Faça Aqui a sua busca

Categoria: Interior

CAODPP, Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Moraújo realize concurso público imediatamente   

O MP do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, requer na Justiça julgamento antecipado para que a prefeitura realize, imediatamente, concurso público para preencher os cargos atualmente ocupados por servidores temporários em todas as secretarias do Município. Caso a gestão descumpra a decisão judicial, o MP requer pagamento de multa diária […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
Caopel, Destaques, Eleições, Interior

Justiça acata ação do MP Eleitoral e multa pré-candidato à Prefeitura de Acaraú por propaganda eleitoral antecipada

Após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça condenou na última sexta-feira (05/07), o pré-candidato à Prefeitura de Acaraú, Márcio Roney Mota Lima, ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil reais por propaganda eleitoral antecipada. A Justiça entendeu que os serviços oferecidos durante os eventos denominados “Caravanas da Saúde” e a […]

8 de julho de 2024 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, Moralidade, MPCE

TJ mantém decisão favorável ao MP do Ceará para suspender evento “Forricó 2024” por ultrapassar orçamento do município

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manteve, na última sexta-feira (05/07), decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará determinando a suspensão imediata do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. A decisão indeferiu o recurso ajuizado pelo Município de Icó e manteve a liminar […]

8 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, MP do Ceará

MP do Ceará ingressa com ação para que Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte faça a adequação da acessibilidade do campus 

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última segunda-feira (01/07), para que a Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte faça a adequação do prédio para o acesso de pessoas idosas, com deficiência e com mobilidade reduzida, a fim de assegurar a plena inclusão desses grupos na […]

5 de julho de 2024 Leia Mais
Corregedoria-Geral, Destaques, Interior

Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Canindé e Secretaria Executiva das PJs da Família, Sucessões e Registros Públicos de Fortaleza na próxima semana 

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 8 e 12 de julho, visita às Promotorias de Justiça de Canindé e à Secretaria Executiva da comarca. Também está programada visita à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Família, Sucessões e Registros Públicos, em Fortaleza. A ação faz parte das […]

5 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, Júri, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Após atuação do MP do Ceará, dois homens são condenados por homicídio qualificado em Brejo Santo

Após atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, o Conselho de Sentença de Brejo Santo condenou na última quarta-feira (05/07), Manoel Francisco de Sousa e Aluizio Valentim Gomes pelo crime de homicídio duplamente qualificado, com as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, contra J.M.I. Os réus também […]

5 de julho de 2024 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Moralidade

Justiça acata pedido do MP do Ceará e suspende evento “Forricó 2024” por ultrapassar orçamento do município

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MP do Ceará, a 2ª Vara Cível de Icó determinou, nesta quinta-feira (4), a suspensão imediata do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. A liminar, requerida pela 4ª Promotoria de Justiça de Icó, também determina que não seja feito nenhum […]

4 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, GECOC, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Operação

MP do Ceará deflagra operação para prender gestores públicos suspeitos de “rachadinha” no município de Ipueiras

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta quinta-feira (04/07), a Operação “Charco”. A ação apura suposto desvio de dinheiro público através de “rachadinha” entre gestores e servidores no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ipueiras. Na ação, foram […]

4 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará cobra da Prefeitura de Aiuaba fiscalização mais rigorosa do trânsito

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou nessa terça-feira (02/07) que a Prefeitura intensifique a fiscalização do trânsito do município. De acordo com o MP do Ceará, a população tem registrado casos recorrentes de estacionamento irregular, que estariam obstruindo vias públicas e provocando filas duplas e parada […]

4 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MP do Ceará consegue na Justiça que Prefeitura do Crato forneça transporte para tratamento de crianças com microcefalia

O Juízo da 2ª Vara Cível do Crato acatou Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, e determinou que a Prefeitura do Crato disponibilize transporte adequado para o tratamento de crianças que nasceram com microcefalia decorrente da síndrome congênita por Zika vírus. Ao todo, 37 pacientes necessitam do transporte, ao […]

3 de julho de 2024 Leia Mais