Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Saboeiro, a Justiça Estadual concedeu liminar decidindo que, nas eleições de 2024, sejam eleitos somente nove vereadores para a Câmara Municipal de Saboeiro. A decisão define ainda que, no prazo de 30 dias, Câmara […]
Maracanaú irá receber a 3ª edição do Ouvidoria na Praça nesta segunda-feira (02)O projeto Ouvidoria na Praça, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), chega a Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, nesta segunda-feira (02/10). O local contemplado na terceira edição da 2ª fase do projeto será a Praça da Estação, no Centro da cidade, com atendimentos das 8h às 14h. O Ouvidoria na Praça conta, […]
Urca e Prefeitura de Barbalha acatam recomendação do MPCE e alteram edital que restringia processo seletivo a servidores do municípioA Prefeitura de Barbalha e a Universidade Regional do Cariri (Urca) acataram, na última segunda-feira (25/09), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e retiraram critérios que restringiam a participação de toda a população ao processo seletivo para o Banco de Gestores da Secretaria Municipal de Educação (SME). A medida atende ao requerimento da […]
Escola de tempo integral de Juazeiro do Norte recebe 7ª edição do projeto “O Sistema de Justiça vai à Escola”A Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Dom Antônio Campelo de Aragão, localizada em Juazeiro do Norte, receberá, no próximo dia 29 de setembro, das 7h30 às 11h30, a 7ª edição do projeto “O Sistema de Justiça vai à Escola”. A capacitação tem por finalidade desmistificar, para a sociedade, as atividades e funções constitucionais […]
MPCE ajuíza ação para que Município de Juazeiro do Norte e Enel troquem rede de alta tensão danosa à saúde da populaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa quarta-feira (27/09), Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e a Enel. Na ação, o MP pede que a Justiça determine que os dois entes promovam a mudança da rede de energia elétrica em alta […]
MPCE recomenda que município de Camocim atualize dados públicos e regularize acesso ao Portal da Transparência no prazo de 10 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta quarta-feira (27/09) que a prefeitura adote providências, em até 10 dias, para atualizar e melhorar o acesso às informações no Portal da Transparência do município de Camocim. A finalidade é tornar a plataforma mais acessível e expor […]
Justiça acata tese do MPCE e condena homem por estupro de vulnerável contra a própria filhaA 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá acatou, no dia 20 de setembro, tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou homem a 15 anos, 11 meses e oito dias de reclusão em regime fechado por estupro de vulnerável contra a filha, que na época possuía seis anos. Segundo os relatos […]
Após ação do MPCE, Justiça define regras sobre candidata ao Conselho Tutelar de Icó por ausência de idoneidade moralA 1ª Vara Cível da Comarca de Icó acatou liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, no último dia 21 de setembro, que a candidata ao Conselho Tutelar da cidade, Victória Raissa Duarte da Silva, participe da eleição no próximo domingo (01/10) com a identificação, […]
Justiça acata denúncia do MPCE e condena réu a mais de 14 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado em UruocaO Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Uruoca acatou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última quinta-feira (21/09), José Nilson Lima do Nascimento a 14 anos e cinco meses de reclusão pela morte de E.G.P. O réu, que confessou a autoria do crime, desferiu golpes de […]
MPCE cobra que Prefeitura de Iracema convoque aprovados em concurso de agente administrativoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, recomendou, nesta sexta-feira (22/09), que a Prefeitura de Iracema convoque os candidatos aprovados para o cargo de agente administrativo no último concurso público realizado pelo município. O certame foi homologado pelo Decreto n° 041/2019 e prorrogado por mais dois […]