O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Vinculada de Ereré, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), neste domingo (21/05), contra o Município de Ereré, a fim de interditar o matadouro da cidade e obrigar a gestão municipal a regularizar o funcionamento do local. A ACP decorre de laudo técnico elaborado pelo […]
Após pedido do MP, Justiça concede liminar para reparação ambiental e construção de novo aterro sanitário em HorizonteA Justiça Estadual acatou a ação civil pública com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público, requerendo a recuperação ambiental da área utilizada atualmente como aterro sanitário do município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão obriga ainda o poder público municipal a construir outro aterro sanitário, em área a ser definida por […]
MPCE participa de seminários temáticos que discutem a revisão do Plano Diretor de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) e do Núcleo de Apoio Técnico (Natec), estão acompanhando, ao longo do […]
Após ação do MPCE, Justiça aceita denúncias contra acusados de tráfico de animais silvestresA Justiça recebeu, nesta segunda-feira (17/04), duas denúncias do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra Francisco Canjari da Silva, Marcelo Costa da Silva, Mirta Maria Costa da Silva, Izaquiel Pereira da Silva e Lincoln Rocha Mendes, acusados de tráfico de animais silvestres, maus tratos, associação criminosa, furto e lavagem de dinheiro. As denúncias, […]
Após ação do MP, Justiça determina suspensão de obra de prédio em Fortaleza por falta de licenciamento e alvará de construçãoApós Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento, a 5ª Vara Cível determinou, nessa quinta-feira (13/04), a imediata suspensão das obras do Edifício Domo, localizado no bairro Meireles, em Fortaleza. Em caso de eventual descumprimento da decisão, foi fixada multa […]
DECON multa empresas Naturágua e Crystal por informação enganosa sobre embalagens biodegradáveisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), multou nesta segunda-feira (10/04) as empresas Naturágua Águas Minerais Indústria e Comércio S.A. e Crystal Águas do Nordeste Ltda. em R$ R$ 329.536,80 (60.000 UFIRCE) e R$ 131.814,72 (24.000 UFIRCE), respectivamente. A empresas são acusadas de […]
MPCE cobra de gestores públicos medidas para prevenir desastres causados pela chuva em BaturitéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, instaurou, nesta segunda-feira (27/03), Procedimento Administrativo para acompanhar os efeitos das fortes chuvas que atingem o município. O MPCE requisitou da Prefeitura de Baturité relatório sobre as medidas adotadas para prevenção de desastres, bem como solicitou à Defesa […]
MPCE recomenda às forças de segurança e autoridades ambientais maior fiscalização de poluição sonora em Missão VelhaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, expediu, nesta quinta-feira (23/03), recomendação às forças de segurança e autoridades ambientais locais para ampliar a fiscalização contra poluição sonora no Município. De acordo com o documento, as constantes reclamações da população acerca do uso abusivo de paredões de som são um dos motivos para a adoção da medida. Entre as […]
MPCE recomenda às forças de segurança e autoridades ambientais maior fiscalização de poluição sonora em Missão VelhaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, expediu, nesta quinta-feira (23/03), recomendação às forças de segurança e autoridades ambientais locais para ampliar a fiscalização contra poluição sonora no Município. De acordo com o documento, as constantes reclamações da população acerca do uso abusivo de paredões […]
Após ação conjunta do MPCE e da Defensoria Pública, Justiça proíbe utilização de paredões durante Carnaval de BeberibeApós o Ministério Público do Estado (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) ajuizarem uma Ação Civil Pública (ACP), a 2ª Vara da Comarca de Beberibe determinou, nesta quinta-feira (16/02), a proibição do uso de carros e paredões de som em espaços públicos e privados no Município durante o Carnaval de 2023. […]