O Ministério Público do Ceará assinou, na manhã desta terça-feira (14/04), Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) para fortalecer a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no próximo pleito. A iniciativa estabelece uma […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 117.156,20 à Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda pela prática de cancelamento unilateral e irregular de planos de saúde. O valor corresponde à soma de sanções definidas em três decisões administrativas proferidas neste mês de abril. Após receber reclamações de consumidores, o Decon constatou que, em todos os casos analisados, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu uma recomendação na última sexta-feira (10/04) que a Prefeitura de Sobral suspenda auxílios e gratificações pagos a servidores públicos municipais em desacordo com o que determina a Constituição. A Promotoria constatou irregularidades na concessão do Auxílio de Caráter Indenizatório (ACI) […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou, nesta sexta-feira (10/04), o Colégio Antares, localizado na avenida Eusébio de Queiroz, no Eusébio, por diversas irregularidades estruturais e administrativas, além de descumprimento da legislação de proteção à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O órgão constatou durante […]
O Ministério Público do Ceará lançou campanha institucional com o objetivo de estimular os contribuintes a converterem parte do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) devido em investimento social. Ao transformar obrigação em solidariedade, a iniciativa do MP busca conscientizar a população sobre a possibilidade de decidir o destino de parte do valor, garantindo […]
O Ministério Público do Ceará vai apresentar, na próxima segunda-feira (13/04), a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA” para a população de Canindé. A ação, aberta ao público, começa às 9h no Largo Francisco Xavier de Medeiros, e será conduzida pela ouvidora-geral do MP, procuradora de […]
O Ministério Público do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (08/04), a recriação das Promotorias de Justiça de Orós e Parambu, que antes estavam vinculadas a outras comarcas. A medida, oficializada pela Resolução nº 164/2026 durante a 7ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ), tem o objetivo de fortalecer o atendimento […]
A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte divulgou o balanço das atividades realizadas no primeiro trimestre de 2026. Foram realizadas 52 fiscalizações em estabelecimentos de diversos setores, que resultaram na emissão de 32 autos de infração. As inspeções foram realizadas em postos de combustíveis, escolas, […]
Como tornar Fortaleza mais inclusiva e sustentável? Foi a partir dessa reflexão que o Ministério Público do Ceará realizou, nesta quarta-feira (08/04), o evento “300 anos de Fortaleza: desenvolvimento e contradições”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. O momento reuniu integrantes do MP, além de professores universitários e estudantes, para debater a […]
A Justiça acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará e condenou, na última quarta-feira (01/04), Jefferson de Araújo Pereira a 15 anos de prisão por tentativa de homicídio contra três policiais militares, no município de Sobral. O caso ocorreu em 22 de outubro de 2024. Na decisão da 1ª Vara Criminal de Sobral, o […]
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