O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou que a Prefeitura institua horário de funcionamento do Conselho Tutelar do município. Segundo o documento, a unidade funciona em turnos de revezamento, sem horários definidos. Além disso, apenas três dos cinco conselheiros cumprem expediente no local, enquanto os demais […]
MP do Ceará recomenda correções em editais de concurso público municipal de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta terça-feira (22/04) que o Município de Tianguá e o Instituto Consulpam corrijam, no prazo de 15 dias, diversas irregularidades constatadas nos editais do concurso público municipal de 2025. A recomendação expedida pela titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, promotora de Justiça Mônia Dantas, inclui […]
Com apoio do MP do Ceará, operação do Ministério Público do Paraná resulta em prisão de suspeita de desviar recursos em cooperativa agrícolaO Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati), com apoio da Polícia Civil do Estado, participou da “Operação Proteus”, deflagrada em diversos estados pelo Ministério Público do Paraná na manhã desta quarta-feira (23/04). A operação investiga […]
Palestra do MP do Ceará em Juazeiro do Norte debaterá inovações tecnológicas e proteção aos direitos do consumidorO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP (ESMP), promoverá nesta sexta-feira (25)a palestra “Teoria do Risco do Desenvolvimento: Reflexões Jurídicas sobre a Proteção ao Consumidor no Contexto da Saúde e do Direito”. Em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e […]
Após ação do MP, Justiça obriga Município do Crato a garantir atendimento especializado em reabilitação para pessoas com deficiênciaApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça obrigou o Município do Crato a voltar a ofertar atendimento especializado em reabilitação para pessoas com deficiência. A decisão confirma tutela de urgência concedida anteriormente e impõe uma série de medidas para a retomada dos serviços de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e […]
MP do Ceará propõe criação de turmas diurnas no ensino de jovens e adultos para idosos que vivem em ILPIs de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, realizou audiência pública para tratar sobre a inserção de residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no serviço de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da capital. No encontro, ocorrido na […]
MP do Ceará consegue liminar que impede Município de Guaramiranga de fiscalizar e emitir licenciamento ambiental até criação de órgão capacitadoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça concedeu, nesta quarta-feira (16/04), liminar que impede o Município de Guaramiranga de fiscalizar e emitir licenciamento ambiental até que seja criado um órgão capacitado para a realização das atividades. A liminar determina ainda que, provisoriamente, as atribuições serão realizadas pela Superintendência Estadual do Meio […]
MP do Ceará recomenda que poder público corrija problemas estruturais e de atendimento em unidades de saúde de IcóO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, expediu duas recomendações para que o Município, o Estado e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó corrijam, no prazo de 90 dias, problemas estruturais e operacionais encontrados na Secretaria Municipal, em 15 postos de Saúde da cidade […]
Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente é encerrado com debates sobre uso de agrotóxicos, planejamento urbano e responsabilidade socioambientalA 23ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente foi encerrada nesta quarta-feira (16/04), em Fortaleza, com discussões sobre uso de agrotóxicos e regulação, planejamento urbano relacionado às mudanças climáticas e responsabilidade civil e socioambiental dos setores econômicos. O último dia foi prestigiado pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e pela subprocuradora-geral […]
Analista ministerial de Ciências da Computação toma posse no MP do Ceará nesta quarta (16)Zeneide Mota tinha objetivos bem definidos para 2025. Morando em Portugal há quatro anos, ela tinha o desejo de voltar ao Brasil para estar mais perto da família e assumir um cargo público. Para sua alegria, todos os planos que tinha para este ano se realizaram. Aprovada no concurso para servidor do Ministério Público do […]