O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou oito fornecedores, empresários e integrantes de organizações da sociedade civil por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro público. Os recursos eram destinados a projetos sociais e esportivos realizados de 2010 a 2012, em convênios […]
Após edições dedicadas ao Cerrado, à Amazônia e à Mata Atlântica, o seminário nacional “Unidades de Conservação: desafios e estratégias de proteção, implementação e gestão”, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), discutirá, pela primeira vez, o bioma Caatinga. O evento começa nesta quarta-feira (05/08) e segue até sexta-feira […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multas no valor de R$ 1.441.668,00 a empresas de telefonia e internet por práticas abusivas contra consumidores no Ceará. As penalidades resultam de 37 decisões administrativas proferidas no mês de julho, a partir de reclamações registradas no […]
O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Central), Oscar Stefano, participaram, nessa terça-feira (04/08), em Brasília, do I Fórum GNCOC-CNPG e CTICCO-CNCGP. O encontro reuniu representantes dos Ministérios Públicos de todo o país para discutir estratégias de enfrentamento às organizações […]
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu, nesta terça-feira (04/08), em votação unânime, pelo deferimento das primeiras permutas nacionais entre membros do MP do Ceará e das unidades da Bahia, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. O julgamento dos quatro processos ocorreu durante a 21ª Sessão Extraordinária do CSMP, realizada no Plenário […]
O Ministério Público do Ceará firmou parceria com a Federação Cearense de Futebol (FCF) para capacitar, no mês de setembro, colaboradores da entidade sobre o cumprimento do Protocolo “Não é Não”, que busca prevenir e combater a violência e a importunação sexual contra a mulher em espaços de lazer e entretenimento. Durante o encontro, realizado […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou a exoneração de quatro servidores da Prefeitura por suposta prática de nepotismo. A medida foi expedida nesta segunda-feira (03/08), após investigação que apura possível contratação pela administração municipal de parentes de autoridades e de servidores que ocupam cargos de chefia na […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jardim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a Prefeitura adote, em até 30 dias, medidas de recolhimento, atendimento veterinário e proteção de animais abandonados no município. A ação foi proposta após o descumprimento de […]
O Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação, na última quarta-feira (29/07), para que os gestores públicos da Prefeitura de Morada Nova se abstenham de fazer propaganda eleitoral antecipada durante o evento Exponova 2026, que ocorre no município até o dia 2 de agosto, no Parque de Exposições. A recomendação foi direcionada à prefeita, ao vice-prefeito […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, obteve decisão favorável da Justiça determinando que a Prefeitura implante, no prazo de 90 dias, um sistema eletrônico de controle de frequência para todos os servidores municipais sujeitos ao controle de jornada. A medida foi concedida em tutela de urgência em Ação […]
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