O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), conseguiu, no mês de maio, decisões favoráveis no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fortalecem teses institucionais relevantes na atuação ministerial, em temas como legalidade de buscas […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), publicou nota técnica para orientar membros do MP e conselheiros tutelares sobre a natureza jurídica do termo de responsabilidade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De caráter administrativo e educativo, o documento deve ser utilizado […]
O Ministério Público do Ceará promoverá a Semana Estadual do Migrante e do Refugiado, nos dias 24 e 25 de junho. Durante os dois dias, serão realizados uma capacitação sobre a temática e um seminário, que abordará temas como boas práticas institucionais e políticas públicas nacionais e estaduais de migração, refúgio e apatridia. Interessados em […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, nesta sexta-feira (19/06), que a Prefeitura adote medidas para garantir o pleno funcionamento do Hospital Regional do Município. A recomendação foi expedida após o MP ser informado da existência de possíveis falhas estruturais, falta de insumos, insuficiência de profissionais, desorganização […]
O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, cumpriu, nesta sexta-feira (19/06), agenda de reuniões na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, na região do Cariri. Acompanhado do subprocurador-geral de Justiça de Administração, Diassis Leitão, e do coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), Renato Magalhães, o PGJ dialogou […]
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, nessa quinta-feira (18/06), a Justiça decidiu, em caráter liminar, que a Prefeitura de Iguatu e a Fundação de Saúde Pública (Fuspi) do Município mantenham os repasses de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a continuidade do atendimento a pacientes em hemodiálise. […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral, autuou cinco postos de combustíveis e uma instituição bancária no município por irregularidades na prestação de serviços, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As notificações foram realizadas nos meses […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, visita às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Beberibe, à Promotoria de Justiça Vinculada de Palhano e à Promotoria de Justiça de Jaguaruana. A ação faz parte das correições ordinárias […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, expediu, na última segunda-feira (15/06), recomendação para que sejam corrigidas falhas na via que liga as localidades de Gado Bravo e Maracajá, no município de Marco. Durante fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades na execução da obra, como pedras soltas, buracos, afundamentos, […]
Após atuação da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral, do MP do Ceará, o centro comercial Sobral Shopping implementou medidas para aprimorar a comunicação com os consumidores sobre a política de isenção da taxa de estacionamento no horário de almoço. A iniciativa cumpre recomendação expedida pelo Decon […]
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