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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Cedro anule seleção para nutricionista e convoque aprovados em concurso público  

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta segunda-feira (13/01), que a Prefeitura de Cedro anule imediatamente edital de seleção simplificada para nutricionista e convoque aprovados no último concurso público municipal. Segundo apuração da Promotoria de Justiça de Cedro, o processo seletivo é irregular, pois não segue critérios objetivos na escolha dos aprovados, ao […]

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MP do Ceará consegue na Justiça liminar que obriga Enel a regularizar em 30 dias fornecimento de energia em Tamboril 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça concedeu liminar nesta quinta-feira (09/01) determinando que a Enel adote, no prazo de 30 dias, medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo de energia elétrica em Tamboril. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil. A Ação Civil Pública […]

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MP Eleitoral pede cassação de prefeito, vice-prefeita e vereador de Coreaú por esquema de compra de votos 

O Ministério Público Eleitoral encaminhou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) à Justiça com o pedido de inelegibilidade e cassação dos diplomas do prefeito, da vice-prefeita e de um vereador de Coreaú. De acordo com a Promotoria da 64ª Zona Eleitoral, eles são acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra […]

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MP Eleitoral requer cassação de prefeito, vice e vereadora de Moraújo por abuso de poder econômico e compra de votos

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a decretação de inelegibilidade e cassação dos diplomas do prefeito, da vice-prefeita e de uma vereadora de Moraújo, eleitos no pleito de 2024. De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ingressada pela Promotoria da 64ª Zona Eleitoral, eles são acusados de abuso de poder […]

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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz regularize oferta de transporte público universitário a estudantes do município  

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (08/01), que a Prefeitura de Bela Cruz regularize a oferta de transporte público universitário aos estudantes que moram no município. No documento, a Promotoria de Justiça de Bela Cruz orientou que a prefeitura elabore Ato Normativo com diretrizes para a utilização dos ônibus do programa […]

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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Choró suspenda contrato de transporte escolar por suspeita de superfaturamento e irregularidades  

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quarta-feira (08/01) que a Prefeitura de Choró suspenda, por suspeita de superfaturamento e irregularidades, os pagamentos à empresa que realiza transporte escolar municipal.  A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, orienta ainda que todos os veículos […]

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Promotores de Justiça promovidos e removidos entram em exercício nesta quarta (8)

Os promotores de Justiça promovidos e removidos na 27ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará entraram em exercício, nesta quarta-feira (08/01), durante cerimônia realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados, em Fortaleza. Os 14 membros vão atuar em Promotorias de Justiça de entrância final e intermediária localizadas nos municípios de Fortaleza, Beberibe, […]

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Atuação do MP do Ceará resulta na criação do primeiro abrigo público de Fortaleza para acolher idosos abandonados e sem residência  

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 15ª e da 19ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, prefeitura de Fortaleza assina, nesta segunda-feira (30), contrato que cria primeira Instituição municipal de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para acolher idosos abandonados e/ou com alta hospitalar e que não tem família e nem […]

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2ª fase de operação do MP do Ceará e da Polícia Civil mira servidor suspeito de desviar recursos públicos da Prefeitura de Ubajara 

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil deflagaram, na manhã desta segunda-feira (30/12), a 2ª fase da Operação “Castelo de Cartas”, em Ubajara. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e na residência do servidor municipal suspeito de participar de um suposto esquema de desvio de […]

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