O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura divulgue e garanta o cumprimento de lei municipal que proíbe a venda e queima de fogos de artifício que causem poluição sonora no município. O MP do Ceará explica ainda que o Decreto n° 26/2024, […]

Na manhã desta quinta-feira (04/07), o MP do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, debateu em audiência pública, o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada de saúde. No momento, o MP cobrou informações sobre a oferta de tratamento […]

Após atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, o Conselho de Sentença de Brejo Santo condenou na última quarta-feira (05/07), Manoel Francisco de Sousa e Aluizio Valentim Gomes pelo crime de homicídio duplamente qualificado, com as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, contra J.M.I. Os réus também […]

Os promotores de Justiça promovidos e removidos na 14ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará entraram em exercício, nesta sexta-feira (05/07), no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os oito membros vão atuar em Promotorias de Justiça de entrância final localizadas nos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Crato, Tauá e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou nessa terça-feira (02/07) que a Prefeitura intensifique a fiscalização do trânsito do município. De acordo com o MP do Ceará, a população tem registrado casos recorrentes de estacionamento irregular, que estariam obstruindo vias públicas e provocando filas duplas e parada […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (03/07), que a direção do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, em Fortaleza, oriente todos os médicos quanto à obrigação do devido preenchimento dos prontuários dos pacientes atendidos na unidade. A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), irá realizar, nesta quinta-feira (04/07), às 9h, audiência pública para discutir o direito à saúde e ao atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) […]

O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, na edição dessa segunda-feira (01/07) do Diário Oficial do Ministério Público, a relação das organizações da sociedade civil habilitadas para apresentar projetos que poderão ser financiados pelo fundo. Ao todo, 86 entidades atenderam aos critérios do CEG, enquanto […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nesta segunda-feira (01/07) para que a Prefeitura divulgue resultado final do concurso público realizado no município. A relação estava prevista para ser divulgada no dia 10 de junho. No entanto, até o momento, a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou, na última sexta-feira (28/06), Ação Civil Pública, para homologação total do resultado do Concurso Público em Tabuleiro do Norte. De acordo com a promotoria, a gestão do município homologou apenas alguns cargos, sem qualquer fundamentação.  Dos cargos […]