O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, ajuizou Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam evitadas discriminações de alunos com deficiência nas escolas do município de Quixeré. O TAC havia sido firmado entre o MP e a Prefeitura, após reclamações […]
Tese do MPCE é acatada pela Justiça e homem é condenado a oito anos de reclusão por homicídio qualificadoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela Promotoria de Justiça de Pereiro, o Tribunal do Júri da Comarca acolheu as teses do órgão ministerial e condenou, na última terça-feira (20/06), Adonias Paiva Belo Filho a oito anos de reclusão em regime semiaberto. O promotor de Justiça David Dias de Castro Machado […]
Decon autua postos de combustíveis em Várzea Alegre por não repassar redução de preços a consumidoresO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nos dias 21 e 22 de junho, seis postos de combustíveis em Várzea Alegre, cidade da região do Cariri distante 436 quilômetros de Fortaleza. Cinco deles foram autuados por práticas abusivas, já que não reduziram o preço […]
MPCE reforça proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante festas juninas em BarroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Barro, expediu, na última quarta-feira (21/06), recomendação à Prefeitura, ao Conselho Tutelar, às Forças de Segurança e a estabelecimentos comerciais do município para que tomem as medidas necessárias de proibição à venda de bebidas alcoólicas a crianças e […]
MPCE recomenda que município de Icó se abstenha de contratar temporários irregulares e publique edital de concurso público em 90 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou nesta sexta-feira (23/06) que o município de Icó se abstenha de contratar novos servidores temporários e realize concurso público em 90 dias, com a publicação do edital neste prazo. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Edimar […]
MPCE conclui etapa teórica do curso de mediação comunitária no bairro Bom JardimO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), concluiu, na tarde desta sexta-feira (23/06), a etapa teórica do Curso de Mediação Comunitária no bairro Bom Jardim, em […]
MPCE consegue na Justiça aparelho e acompanhamento médico para paciente de Ipaumirim com esclerose e insuficiência respiratória crônicaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaumirim e representado pelo promotor de Justiça Pedro Gabriel de Medeiros Regis, atuou em Ação Civil Pública como substituto processual de um portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Insuficiência Respiratória Crônica. A.U.D. necessitava de um aparelho utilizado para medir […]
MPCE instaura procedimento para apurar denúncias de maus tratos no Canil Municipal de TauáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou procedimento administrativo, nesta quinta-feira (22), para apurar a suposta falta de assistência aos animais que estão sob a responsabilidade do Canil Municipal de Tauá. De acordo com o promotor de Justiça Alan Moitinho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de […]
PGJ e ex-procuradores-gerais de Justiça são homenageados na Assembleia Legislativa em comemoração aos 132 anos do MPCEO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi homenageado, na manhã desta sexta-feira (23/06), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) durante Sessão Solene de comemoração do Dia Estadual do Ministério Público, celebrado no dia 16 de junho. A solenidade, requerida pelo presidente da Alece, Evandro Leitão, contou com a presença de procuradores […]
MPCE promove ação social no Núcleo de Mediação Comunitária da Parangaba neste sábado (24)O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), realizará neste sábado (24/06) uma ação social no Núcleo de Mediação Comunitária da Parangaba, das 08h às 12h. O órgão ministerial, em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Regional IV, Cartório Cavalcante Filho e […]