O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou, no último dia 22, processo administrativo em desfavor da empresa Passaredo Transportes Aéreos LTDA, em razão de diversas reclamações apresentadas ao órgão ministerial. As demandas dizem respeito a cancelamento de voos operados pela companhia aérea ou […]
PGJ Manuel Pinheiro é eleito representante da América Latina no Comitê Executivo da Associação Internacional de ProcuradoresO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi eleito, nesta terça-feira (27/09), membro representante da América Latina Associação Internacional de Procuradores (IAP – International Association of Prosecutors). A eleição, que aconteceu em Tblisi, capital da República da Geórgia definiu os dirigentes para o próximo triênio e escolheu como […]
Após ação do MPCE, duas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas em Fortaleza são interditadas judicialmenteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, obteve judicialmente a interdição provisória de duas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), no município de Fortaleza, que não atendiam aos critérios normativos para funcionamento. As ações, protocoladas […]
MPCE discute ações para garantir segurança dos profissionais de imprensa nas eleições com Segurança Pública e entidades representativas da classeO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, reuniu-se, nesta segunda-feira (26/09), com representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), da Associação Cearense de Imprensa (ACI), da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) e outras entidades para […]
MPCE se manifesta a favor de prisão preventiva de suspeito de homicídio com suposta motivação política em CascavelO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, emitiu, nesta segunda-feira (26/09), parecer favorável pela prisão preventiva de Edmilson Freire da Silva, tendo em vista os indícios de envolvimento deste no homicídio qualificado que vitimou Antonio Carlos Silva de Lima, no último dia 24 de […]
MPCE recomenda que municípios de Chaval e Barroquinha garantam acesso de crianças de até 5 anos à creche e pré-escolaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval e Barroquinha, recomendou, nesta segunda-feira (26/09), que os dois municípios garantam a efetivação do acesso ao atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade, a fim de que se adequem à exigência constitucional e […]
Operação Mata Atlântica em Pé 2022 resulta na aplicação de R$ 1.393.500 em multas por desmatamento ilegal no CearáA edição 2022 da Operação Mata Atlântica em Pé no Ceará foi encerrada na última sexta-feira (23/09), com o valor de R$ 1.393.500,00 referente ao resultado de multas aplicadas por desmatamento ilegal em municípios cearenses. A operação ocorreu de 19 a 23 de setembro e contou com a participação do Ministério Público do Estado do […]
MPCE ajuíza ação contra Câmara Municipal por manter um vereador a mais em exercício em AracatiO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, ingressou, nesta segunda-feira (26/09), Ação Civil Pública contra a Câmara Municipal de Aracati, em razão da inconstitucionalidade de um dispositivo da Lei Orgânica do Município. A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Edilson Izaias de Jesus Júnior, tem […]
Após atuação do MPCE, Tribunal do Júri sentencia réus que praticaram crimes no Município de IpaumirimA atuação da Promotoria de Justiça de Ipaumirim levou a condenação de quatro réus por crimes praticados na cidade. O MPCE, representado pelo promotor de Justiça João Eder Lins, além de denunciar os referidos acusados, também atuou durante as sessões do Tribunal do Júri realizadas nos meses de agosto e setembro deste ano. Somadas, as […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Quixeramobim informe para população horários e profissionais que prestam serviço nas Unidades Básicas de SaúdeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, recomendou, em 19 de setembro, que a Secretaria de Saúde e o Município de Quixeramobim adotem providências para adequar a Atenção Primária de Saúde (APS) às novas diretrizes de sua organização, conforme legislação vigente. A Recomendação, expedida pela […]