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Categoria: MPCE

ACP, Destaques, Interior, MPCE

MPCE requer que Estado do Ceará regularize imediatamente situação de imóvel utilizado pela Polícia Militar de Ocara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, solicitou, nesta quarta-feira (24/03), ao Poder Judiciário que acate Ação Civil Pública, ajuizada pelo órgão em 21 de maio de 2020 em desfavor do Estado do Ceará, e determine que o Governo Estadual regularize imediatamente a situação do imóvel utilizado pela Polícia Militar de Ocara.  Conforme o promotor de Justiça Antônio Forte, que […]

24 de março de 2021 Leia Mais
Caopij, Destaques, Educação, MPCE

MPCE se reúne com Seduc para acompanhar medidas adotadas e resultados obtidos nas aulas da rede estadual de ensino

As aulas da rede estadual de ensino foram pauta, no último dia 17, de reunião entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc). Através do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e das Promotorias de Justiça de Ocara e de Caucaia, representantes do órgão ministerial ouviram explicações acerca das medidas adotadas pela […]

24 de março de 2021 Leia Mais
Coronavírus, DECON, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Coronavírus: MPCE cobra providências para garantir continuidade do atendimento na rede de saúde particular

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou, nesta quarta-feira (24/03), as operadoras de planos de saúde atuantes em todo o estado. No prazo de cinco dias úteis, as empresas devem informar ao Decon quais providências foram adotadas a fim de garantir […]

24 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Saúde

MPCE instaura procedimento para apurar supostos desvios e desorganização na aplicação das vacinas em Quixeramobim

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, instaurou procedimento hoje (23/03), para apurar supostos desvios e condutas na aplicação da vacina contra o novo coronavírus em Quixeramobim. O órgão ministerial oficiou a Secretaria de Saúde do Município para informar detalhes sobre o Plano de Vacinação municipal.  O procedimento, instaurado pelo promotor respondendo pela […]

23 de março de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE já recomendou a 46 municípios adoção de critérios objetivos no plano de vacinação de idosos e profissionais de saúde

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta terça-feira (23/03), a adoção de critérios objetivos na execução do plano de vacinação dos grupos prioritários, com base no maior grau de exposição e risco à vida, a gestores de 46 municípios cearenses. O levantamento é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania). Nas recomendações, o MPCE requer, ainda, que os municípios apresentem um […]

23 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Estágio, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE anula seleção de estagiários após constatar erros na aplicação das provas

O Ministério Público do Estado do Ceará anulou o processo de seleção de estagiários de graduação em virtude da constatação de graves erros do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) na aplicação das provas através da sua plataforma virtual, erros estes que comprometeram a regularidade do certame.  Devido a problemas em sua plataforma virtual, o IEL acabou realizando 3 […]

23 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, MPCE, Saúde, Vidas preservadas

Com apoio do Vidas Preservadas, Secretaria da Saúde do Estado apresenta central de acionamento da saúde mental e prevenção do suicídio

Com apoio do Programa Vidas Preservadas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), através da Coordenadoria da Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Copom), apresentou, na última sexta-feira (19/03), em uma reunião virtual, a Central de Acionamento do Estado para Questão de Saúde Mental e Prevenção do Suicídio. Além do apoio do Vidas Preservadas, no âmbito do MPCE, a iniciativa, que surge em meio à […]

23 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Municípios de Parambu e Arneiroz revoguem a criação de auxílio emergencial que beneficia ex-servidores e exclui demais cidadãos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu e da 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, expediu, nesta terça-feira (23/03), duas recomendações para que os prefeitos municipais de Parambu e Arneiroz, respectivamente, revoguem decretos executivos que criam auxílios emergenciais destinados unicamente a ex-servidores daquelas Prefeituras, em detrimento […]

23 de março de 2021 Leia Mais
Caocidadania, Cidadania, Coronavírus, Decisão Judicial, Destaques, Idoso, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde

TRF-5 atende recurso do MP, suspende vacinação de profissionais de saúde fora da linha de frente e determina priorizar idosos

O Ministério Público do Estado do Ceará, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e obtiveram decisão em favor das pessoas idosas, acima de 60 anos, no Plano de Imunização contra a Covid-19 no Ceará. De acordo com o despacho do desembargador federal […]

21 de março de 2021 Leia Mais
ACP, Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Saúde

Covid-19: MP Estadual, Federal e do Trabalho ajuízam ação contra Estado e Município de Fortaleza para garantir imediata vacinação de todos os idosos e critérios objetivos na vacinação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizaram, nesta quarta-feira (17/03), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza. Os órgãos ministeriais requerem que o Governo Estadual apresente critérios objetivos a fim de executar o plano de […]

18 de março de 2021 Leia Mais