O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, recomendou, na última quinta-feira (13/06), que a Prefeitura apresente um plano de ações para os próximos dez anos voltado ao atendimento socioeducativo na cidade. O MP do Ceará cobrou a gestão após duas inspeções anuais, uma em 2023 e outra […]
MP do Ceará orienta Prefeitura de Quixadá a divulgar lista de espera por cirurgias eletivas no site do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quixadá, recomendou, nessa segunda-feira (17/06), que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde adotem as providências necessárias para dar ampla publicidade às listas de pacientes aguardando por cirurgia eletiva no município. A recomendação segue orientação da nota técnica expedida […]
Manual de atendimento às vítimas de violência será lançado em evento no MP do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará vai sediar, nesta quarta-feira (19/06), o lançamento do Manual do Cuidado Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente em Situação de Violência. Aberto ao público, o evento ocorrerá das 8h30 às 13h00, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza. Interessados em participar devem se […]
MP do Ceará cobra anulação de contratos da Prefeitura de Antonina do Norte com escritório de advocacia responsável por reaver recursos do FundefO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC) e da Promotoria de Justiça Vinculada de Antonina do Norte, ajuizou, nesta segunda-feira (17/06), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra a anulação de contratos firmados entre a Prefeitura da cidade e um escritório de advocacia contratado irregularmente de forma […]
MP do Ceará recomenda que hospitais ligados às Secretarias de Saúde do Ceará e de Fortaleza atualizem diariamente dados sobre altas e admissõesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, recomendou, na última quinta-feira (13/06), que todos os hospitais públicos ligados às Secretarias de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e de Fortaleza (SMS) atualizem diariamente, no período das 18h às 20h, os dados referentes às […]
Recomendação do MP do Ceará orienta prefeituras de Jucás e Cariús a não utilizarem recursos do Fundef para pagar escritórios de advocaciaO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, na última sexta-feira (07/06), que as gestões municipais de Jucás e Cariús suspendam contratos com escritórios de advocacia que tratam sobre a recuperação das verbas do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), que está prevista na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e […]
MP do Ceará apura regularidade das contratações de artistas para o “Forricó 2024”O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, solicitou informações à Prefeitura sobre as contratações de artistas para o evento “Forricó 2024”, que ocorrerá dos dias 10 a 14 de julho. O MP quer verificar se as contratações estão em acordo com a nova Lei de Licitações. […]
Após atuação do MP do Ceará, Justiça determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso público para o cargo de médico do trabalhoA 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte atendeu à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, na última sexta-feira (14/06), que a Prefeitura da cidade apresente, em até 90 dias, cronograma para a realização de concurso público para o cargo de médico do trabalho. Na ACP, a […]
MP do Ceará cobra à Prefeitura de Mombaça oferta de educação em tempo integral a alunos do 9° ano da rede municipalO Ministério Público do Estado do Ceará , por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça, recomendou, no último dia 2 de junho, à Prefeitura e à Secretaria de Educação do município que seja oferecida educação em tempo integral aos alunos do 9° ano em, no mínimo, 50% das escolas públicas municipais, de forma […]
Após denúncia do MP, motorista acusado de atropelar casal em moto vai a júri popular por homicídio e tentativa de homicídio em FortalezaApós denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a 1ª Vara do Júri de Fortaleza atendeu todos os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Santos, em sede de memoriais (alegações finais), e pronunciou, na última sexta-feira (14/06), Roberto Ayrton Bezerra Ramos. O MP do Ceará denunciou o réu pelo […]