O Poder Judiciário acatou ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e condenou um ex-servidor das prefeituras de Nova Russas e Tamboril e três sócios de empresas que celebraram contratos com os municípios por crimes contra a Administração Pública cometidos entre os anos de 2013 e 2020. Durante o período, as empresas de Salomão […]
A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, resultou na promoção de festividades carnavalescas em 29 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas na capital. A ação decorre de trabalho do MP do Ceará e garante o direito à cultura e ao lazer previsto no Estatuto […]
A partir de denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Eusébio, a Vara Única Criminal da comarca condenou Vladinir Moura Maciel pelo crime de homofobia. A ação teve origem a partir de uma notícia-crime apresentada pela Organização Educacional Farias Brito Ltda., que relatou ter sido alvo de […]
O Tribunal do Júri acatou denúncia do Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Apoio ao Júri (Gajuri), e condenou na última quinta-feira (12/02) Johnatan Alves Vieira a 97 anos e nove meses de prisão; Jairo Lima Rodrigues a 94 anos e seis meses de reclusão; e Francisco Alef Ferreira da Silva a […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu recomendação para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval da cidade. A orientação leva em conta o aumento expressivo do fluxo de pessoas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e potenciais situações de violência durante o […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Ceará interditou, nessa terça-feira (10/02), um frigorífico em Juazeiro do Norte que estava comercializando carnes armazenadas de forma inadequada e produtos fora do prazo de validade. Nos dias 4, 6 e 9 de fevereiro, o Decon também fiscalizou escolas públicas e […]
O Ministério Público Eleitoral já recomendou a agentes públicos de nove cidades cearenses a adoção de medidas para impedir promoção pessoal e práticas que caracterizem propaganda eleitoral antecipada durante os festejos de Carnaval de 2026. Entre as orientações, o MP destaca que gestores e servidores devem evitar qualquer forma de exposição de nomes, imagens ou […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura do município rescinda todos os contratos temporários que não atendam os critérios legais previstos para esse tipo de contratação pela Administração Pública. O documento orienta ainda que sejam convocados os candidatos aprovados em concurso público, classificados dentro […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Hidrolândia, recomendou que a Prefeitura do município adote as medidas necessárias para uma melhor fiscalização e organização dos eventos carnavalescos da cidade, que ocorrerão entre os dias 13 e 18 de fevereiro. A recomendação tem como objetivo reduzir possíveis conflitos, evitar danos […]
O Ministério Público do Ceará, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), da Infância e Juventude (Caopij) e de Defesa da Cidadania (Caocidadania), realizou nesta terça-feira (10/02) reunião para discutir medidas integradas de proteção a crianças e adolescentes em situação de rua, bem como às suas famílias. O encontro aconteceu na sede […]
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