O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), irá promover no dia 18 de abril a III […]
MP do Ceará cobra da Prefeitura de Fortaleza retomada de plano para melhorar infraestrutura e acessibilidade em calçadasO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Fortaleza retome, no prazo de 30 dias, o Plano Municipal de Caminhabilidade com ampla representação de integrantes do Município, da sociedade civil, das universidades e do MP. A recomendação da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza foi […]
MP do Ceará cobra tratamento adequado para pessoas com deficiência e melhorias no Conselho Tutelar em BaixioO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Baixio, recomendou, na última terça-feira (09/04), que a Prefeitura adeque os serviços de saúde para atender integralmente pessoas com variados tipos de deficiência e promova melhorias estruturais e de atendimento no Conselho Tutelar do município. Serviços às pessoas com deficiências […]
Após recomendação do MP do Ceará, Prefeitura de Fortaleza promete criar comissão para gerir benefícios de moradores de residências terapêuticasEm resposta à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) assegurou que instalará até 30 de abril comissão de curadoria para moradores de residências terapêuticas. O compromisso foi assumido em reunião realizada nesta quinta-feira (12/04), na SMS, […]
MP do Ceará fiscaliza Terminal de Ônibus em Fortaleza e identifica problemas na prioridade de pessoas idosas e com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou nesta segunda-feira (08/04) fiscalização no Terminal de Ônibus do bairro Siqueira, para verificar se o direito de prioridade das pessoas idosas está sendo garantido. No local, foram identificados problemas estruturais, […]
MP do Ceará recomenda que município de Fortaleza crie comissão para administrar benefícios das pessoas com deficiência que vivem em residências terapêuticasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nesta sexta-feira (05/04), que a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) adote providências para a criação de Comissão de Curadoria Institucionalizada. A finalidade é proteger os direitos das […]
MP do Ceará debate acessibilidade e uniformidade das calçadas de Fortaleza para garantir direito fundamental à locomoção e à inclusãoA política pública de acessibilidade das calçadas de Fortaleza foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (03/04) pelo MP do Ceará, através da 5ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Dificuldades de caminhabilidade, presença de obstáculos e obras irregulares nos logradouros, fiscalização insuficiente e ausência de campanha de conscientização para mitigar os problemas foram pontos […]
Após atuação do MPCE, Prefeitura de Juazeiro do Norte garante isenção da taxa de iluminação pública às pessoas com deficiênciaCom a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, o município de Juazeiro publicou o Decreto Nº 948 de 21 de fevereiro de 2024, regulamentando a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para pessoas com deficiência. O decreto foi publicado no dia […]
MPCE fiscaliza terminal de ônibus em Fortaleza e cobra respeito à prioridade das pessoas idosas no transporte públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou, neste mês de março, fiscalização no terminal de ônibus da Parangaba para verificar se o direito à prioridade de pessoas idosas no transporte coletivo está sendo garantido em Fortaleza. […]
Delegado-geral atende recomendação do MPCE e suspende mudança de endereço da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de FortalezaApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Márcio Gutiérrez, suspendeu a mudança de endereço da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), na capital. A decisão foi anunciada pelo gestor na última sexta-feira (01/03) em reunião com os […]