O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou à Prefeitura e aos estabelecimentos comerciais e de hospedagem a adoção de medidas que assegurem a proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval 2025 na cidade. No documento, a Promotoria destaca a necessidade de intervenção pública para […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Apuiarés se habilite para receber recursos federais voltados para a educação básicaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Apuiarés, expediu recomendação para que a Prefeitura do município se habilite junto ao Governo Federal para receber recursos referentes ao Valor Aluno por Resultado (VAAR). O VAAR é um dos mecanismos de complementação da União para o Fundeb, que é um […]
MP do Ceará cobra à Enel restabelecimento de energia elétrica em comunidade de ArneirozO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, recomendou, na última quarta-feira (19), que a concessionária de energia elétrica Enel restabeleça o serviço na comunidade Novo Horizonte, que está sem energia há aproximadamente quatro dias. De acordo com o MP, a empresa apresenta ainda falhas na prestação […]
MP do Ceará pede na Justiça retirada de postes de energia elétrica instalados irregularmente em vias e praças do município de MarcoO Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação, nesta quarta-feira (19/02), para a retirada no prazo de 15 dias de postes instalados irregularmente em vias públicas e praças do município de Marco. A Ação Civil Pública, ingressada pelo promotor de Justiça William Rodrigues da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, é […]
MP do Ceará cobra que poder público intensifique fiscalização para evitar poluição sonora durante festas em HorizonteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, recomendou que as Polícias Civil e Militar intensifiquem a fiscalização ao uso abusivo de equipamentos de som em residências, estabelecimentos comerciais e em veículos automotivos no município. A medida tem por objetivo evitar que o nível sonoro ultrapasse o […]
MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acopiara anule seleção para professores por ilegalidade no editalO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que a Prefeitura de Acopiara anule processo seletivo simplificado para contratar, em caráter de urgência, professores temporários da educação infantil e ensino fundamental. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara foi expedida após serem constatadas ilegalidades no Edital 001/2025, publicado no último […]
MP do Ceará recomenda que Creas e Município de Sobral adotem fluxograma de atendimento a idosos em situação de riscoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nesta terça-feira (11/02) que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Assistência Social de Sobral e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) capacitem, no prazo de 30 dias, equipes de proteção básica e assistencial para […]
Prefeitura de Várzea Alegre acata recomendação do Ministério Público e suspende seleção públicaA Prefeitura de Várzea Alegre acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, e suspendeu, nessa terça-feira (04/02), o processo seletivo simplificado regido pelo edital nº 002/2025, que visava a contratação de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e […]
MP do Ceará recomenda que prefeito e secretários municipais de Jaguaruana retirem postagens com autopromoção das redes sociais oficiaisO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que o prefeito e secretários municipais de Jaguaruana interrompam, de imediato, autopromoção em postagens divulgação de obras, bens e serviços públicos nas redes sociais oficiais do Município. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Vinicius Barreto, adverte sobre o risco de os gestores serem responsabilizados por ato […]
MP do Ceará pede mais rigor de órgãos de segurança na fiscalização do trânsito nos municípios de Bela Cruz e TamborilO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que os órgãos de segurança de Bela Cruz e Tamboril tenham mais rigor na fiscalização das leis de trânsito nas cidades. Na recomendação, o MP do Ceará destacou que práticas contrárias à legislação são rotineiras nos municípios, como condução de veículos por pessoas sem habilitação, inclusive adolescentes; pessoas em […]