O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, em audiência realizada na última terça-feira (18/03) na sede das Promotorias de Justiça de Baturité, que o município cumpra decisões judiciais para garantir a acessibilidade arquitetônica em calçadas, praças, ruas e equipamentos públicos da cidade, além da oferta de serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista […]
O Ministério Público do Estado do Ceará atuou em 53 julgamentos do Tribunal do Júri no mês de fevereiro em Fortaleza. As sessões resultaram em 26 réus sentenciados, contabilizando penas que somam 438 anos de prisão. O balanço é da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza e os casos foram julgados […]
O papel do Ministério Público na criação de políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher será debatido em evento aberto ao público, nesta sexta-feira (21/03), às 9h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. O evento é uma iniciativa do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Cascavel implante serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social. A unidade deverá ser construída em dois anos, no máximo, e, no próximo orçamento, a Prefeitura já deve incluir a previsão de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa terça-feira (18/03), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) inclua “Medicina de Emergência” na lista de especialidades do procedimento licitatório lançado para contratação de profissionais que atuarão nos hospitais da rede pública estadual de saúde. A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza foi […]
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