O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Milagres, ingressou, na última quarta-feira (19/06), com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Milagres e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), para que seja iniciada a execução da obra de implantação do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará requisitou a abertura de inquérito policial para apurar eventuais crimes ambientais cometidos no entorno do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, onde acontece anualmente a Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ExpoCrato). O pedido foi feito pela 6ª Promotoria de Justiça do Crato após o MP […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 24 e 28 de junho, visita às Promotorias de Justiça de Nova Olinda, Barbalha, Iguatu, Acaraú e Paracuru. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará exibirá, neste sábado (22/06), as imagens integrantes da exposição fotográfica “Memórias de Permanência”, na praça do Museu da Imagem e do Som do Ceará (MIS). Na ocasião, será realizada a roda de conversa “Direito da Pessoa Idosa: transversalidades para o bem viver”, a partir das 17h. A exposição […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Ereré, recomendou que a Prefeitura preste a devida assistência às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que inclui melhorias nos serviços educacionais, assistenciais e de saúde. A medida foi adotada tendo em vista, sobretudo, o número […]
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