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MP do Ceará recomenda que Fortal 2025 adote medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nesta quinta-feira (17/07), que a empresa Carnailha Empreendimentos e Publicidade LTDA, responsável pela realização do Fortal 2025, adote medidas para combater o trabalho infantil, a exploração sexual e a venda e consumo de bebida alcóolica por crianças e […]

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MP deflagra operação para apurar suspeita de superfaturamento em contratos de limpeza pública da Prefeitura de Ibiapina

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/07), a “Operação Subterfúgio”, que apura suspeita de superfaturamento em contratos de limpeza pública da Prefeitura de Ibiapina. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) cumpre três mandados de prisão temporária contra empresários e 12 mandados de […]

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Seminário do MP do Ceará reunirá instituições para fortalecer enfrentamento à violência no Sertão Central na próxima segunda-feira (21)

O Ministério Público do Estado do Ceará realizará, na próxima segunda-feira (21/07), das 8h30 às 17h, o Seminário “Fortalecendo Redes: Integração Institucional no Enfrentamento à Violência no Sertão Central”. A ação ocorrerá na Faculdade Dom Adélio Tomasin, em Quixadá, e será voltada para profissionais da rede de proteção às vítimas de violência dos municípios da […]

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Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Granja, Tianguá e Viçosa do Ceará entre 21 e 25 de julho

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 21 e 25 de julho, visita às Promotorias de Justiça de Granja, Tianguá e Viçosa do Ceará e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Viçosa do Ceará. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar […]

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Acusado de matar enfermeira em Fortaleza é denunciado por feminicídio pelo MP do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia, nesta quinta-feira (17/07), contra Matheus Anthony Lima Martins por feminicídio praticado contra a namorada, a enfermeira C.C.G., no dia 9 de julho, na capital. A denúncia, oferecida pela 166ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, destaca como qualificadoras e circunstâncias agravantes do crime a utilização de meio […]

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MP orienta que Prefeitura de Fortaleza realize nova eleição para o Conselho das Pessoas com Deficiência após inconsistências no último edital

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou audiência na última terça-feira (15/07) com representantes da Prefeitura de Fortaleza e da sociedade civil organizada para tratar das providências para realizar nova eleição para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Comdefor), após inconsistências no último edital que comprometeram a lisura e […]

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MP denuncia homem por estupro de mulher em praça pública no município de São Benedito

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ofereceu denúncia, nessa quarta-feira (16/07), contra José Almeida da Silva por estupro de uma mulher alcoolizada, no último dia 18 de junho. Conforme o inquérito policial, o crime foi praticado em uma praça pública, no Centro da cidade, […]

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MP do Ceará recomenda que a Prefeitura de Tianguá regulamente controle de frequência de servidores municipais

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, nessa quarta-feira (16/07), que a Prefeitura estabeleça e regulamente o fluxo para a busca ativa e acompanhamento de servidores ausentes, visando ao aperfeiçoamento do controle de frequência e à observância aos princípios da eficiência e moralidade na administração […]

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MP do Ceará entra com ação para anular aumento nos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores de Tamboril

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para anular aumento nos subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores. A ação foi ajuizada nessa terça-feira (15/07) após a Promotoria constatar irregularidades no procedimento legislativo que majorou os subsídios dos […]

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MP do Ceará recomenda que concurso público de Farias Brito reserve pelo menos 5% das vagas para pessoas com deficiência

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta terça-feira (15/07), que o Município de Farias Brito e a Universidade Patativa do Assaré, organizadora do certame, cumpram a reserva mínima de 5% das vagas para pessoa com deficiência (PcD) no concurso público municipal. Como são ofertadas 232 vagas, pelo menos 12 vagas deveriam ser reservadas […]

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