MP do Ceará obtém 100% de adesão dos municípios cearenses ao Programa PREVINE- Violência nas escolas, não!


30 de abril de 2025

Conselho Superior do Ministério Público confirma vitaliciamento de 26 promotores de Justiça empossados em 2022

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) confirmou o vitaliciamento de 26 promotores de Justiça que tomaram posse no MP do Ceará em agosto de 2022. O ato ocorreu durante a 6ª sessão extraordinária presidida pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, na manhã desta quarta-feira (30/04). O CSMP acompanhou o voto dos conselheiros relatores e […]

30 de abril de 2025

MP do Ceará recomenda que Município de Campos Sales anule contrato de serviços jurídicos firmado com dispensa de licitação

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta segunda-feira (28/04), que a Prefeitura de Campos Sales anule contrato firmado para prestação de serviços jurídicos no valor de R$ 169,2 mil. Segundo a recomendação, o município deve abster-se de realizar novos procedimentos semelhantes e com dispensa de licitação, até que todos os requisitos legais sejam […]