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Autor: <span>Marta Bruno</span>

ACP, Assistência Social, Destaques, MP do Ceará, Pessoa com deficiência, Pessoas em Situação de Rua, Saúde, Saúde Mental

MP do Ceará pede na Justiça que Prefeitura de Fortaleza e Estado garantam abrigo para pessoas com deficiência em situação de risco e vulnerabilidade social   

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, na última quinta-feira (19/12), com Ação Civil Pública para que a Justiça determine à Prefeitura de Fortaleza que providencie vaga em residência inclusiva ou outro equipamento, garantindo moradia segura a L.L.F., pessoa com deficiência (PCD) e em situação […]

23 de dezembro de 2024 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MP do Ceará

Justiça atende pedido do MP do Ceará e suspende lei que autoriza aumento de salário do prefeito, vice, secretários e procurador do município de Quixeramobim 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça aceitou pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim e determinou, nesta quinta-feira (19/12), a suspensão de lei que autoriza o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e do procurador-geral do município de Quixeramobim. A ação, ingressada pela promotora de Justiça Sheila […]

20 de dezembro de 2024 Leia Mais
Caoeduc, Destaques, Educação, MP do Ceará, Transporte público

MP do Ceará, Detran e Polícia Rodoviária Estadual realizam reunião interinstitucional para monitoramento do transporte escolar 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou nessa segunda-feira (16/12) reunião com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, para discutir temas referentes […]

20 de dezembro de 2024 Leia Mais
ACP, Destaques, Educação, Interior, MP do Ceará

MP do Ceará pede na Justiça anulação de contrato firmado de forma ilegal entre Prefeitura de Farias Brito e escritório de advocacia

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ajuizou nesta quarta-feira (18/12) Ação Civil Pública para anular o contrato do município com um escritório de advocacia, visando evitar o repasse de R$ 13.047.257,40 (treze milhões quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta […]

20 de dezembro de 2024 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, MP do Ceará, Procurador-geral de Justiça, Sem categoria

Aprovado na Assembleia Legislativa projeto de lei que cria novos cargos de servidores efetivos no MP do Ceará 

Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (19/12), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), projeto de lei do Ministério Público do Estado do Ceará que cria 100 novos cargos de servidores efetivos na instituição, sendo 15 de analista ministerial e 85 de técnico ministerial. Com a aprovação, os servidores públicos irão reforçar a atuação […]

19 de dezembro de 2024 Leia Mais
Caocrim, Destaques, Institucional, MP do Ceará

MP do Ceará leva Projeto “Diálogo com a PM” para 1.322 policiais militares em 2024  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), em parceria com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), deu prosseguimento ao Projeto “Diálogos com a PM” e, ao longo do ano de 2024, contemplou 1.322 policiais militares, o que corresponde a 30% do efetivo de policiais lotados o […]

19 de dezembro de 2024 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, MP do Ceará, Saúde

MP do Ceará pede na Justiça anulação de posse do presidente eleito do Consórcio de Saúde da Microrregião de Sobral por violação de princípios constitucionais  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (17/11), para que a Justiça obrigue, em caráter liminar, o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral a não empossar Francisco Elmo Bezerra Monte no dia 1º de janeiro como presidente da entidade, […]

18 de dezembro de 2024 Leia Mais
Caocidadania, Caomace, Caosaúde, Cidadania, Destaques, Fiscalização, Meio Ambiente, MP do Ceará, Saúde

MP do Ceará pede que Assembleia Legislativa amplie debate com a população antes de votar projetos de lei sobre pulverização aérea de agrotóxicos   

Membros do Ministério Público do Estado do Ceará visitaram, na manhã desta terça-feira (17/12), deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alece) para pedir que os projetos de lei que permitem a pulverização de agrotóxicos por drones só sejam votados após um amplo debate com a sociedade. A visita aos parlamentares foi feita pela procuradora de Justiça […]

17 de dezembro de 2024 Leia Mais
CAODPP, CNMP, Destaques, Moralidade, MP do Ceará, Patrimônio Público

Projeto do MP do Ceará sobre previdência social nos municípios é reconhecido nacionalmente em premiação do CNMP 

O Ministério Público do Estado do Ceará foi reconhecido nacionalmente, na última sexta-feira (13/12), pelo projeto “MP do Ceará e a Sustentabilidade da Previdência Social dos municípios cearenses”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPPP). A iniciativa ficou em segundo lugar na premiação de boas práticas do 1º Congresso da […]

17 de dezembro de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, MP do Ceará, Operação, PROCAP

Vereador é preso em operação do MP do Ceará que investiga supostas irregularidades em contratos de limpeza pública em Umari e Itaiçaba

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/12), as operações “Purgatio” e “Averitia”, que investigam supostas irregularidades em contratos de limpeza pública firmados entre as Prefeituras de Itaiçaba e de Umari e […]

17 de dezembro de 2024 Leia Mais