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Categoria: ACP

ACP, Destaques, Interior, Meio Ambiente, MP do Ceará, Segurança Pública

MP do Ceará aciona Justiça para suspender obras irregulares nas margens do Açude Joaquim Távora, em Jaguaribe

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1° Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência na Vara Cível da Comarca local para suspender obras realizadas pela Associação Comunitária dos Filhos e Amigos de Feiticeiro (AFAF) nas margens do Açude Joaquim Távora, no distrito de Feiticeiro. […]

7 de novembro de 2025 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MP do Ceará

Justiça acata ação do MP do Ceará e cassa mandato de conselheira tutelar do Crato suspeita de cometer injúria racial

A Justiça determinou a cassação do mandato da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, eleita em 2023, no Crato. O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), em dezembro de 2023, após receber denúncia de que a então candidata a conselheira tutelar teria cometido injúria racial contra o filho do ex-marido dela. Por meio […]

7 de novembro de 2025 Leia Mais
ACP, Assistência Social, Cidadania, Destaques, Idoso, Interior, MP do Ceará

MP do Ceará cobra na Justiça implantação urgente de instituição para idosos em situação de vulnerabilidade em Icó

O Ministério Público do Ceará ajuizou, na última quarta-feira (5/11), Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência na Vara Cível da Comarca de Icó, para que a prefeitura implemente uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A iniciativa decorre da falta de política pública para acolhimento de idosos em situação de […]

7 de novembro de 2025 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Destaques, Edital, Interior, MP do Ceará

MP aciona Justiça para Câmara de Russas realizar concurso público e corrigir irregularidades no quadro de pessoal

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para que a Justiça obrigue a Câmara Municipal de Russas a realizar concurso público e a corrigir irregularidades no quadro de pessoal. A ACP foi ingressada em 31 de outubro […]

4 de novembro de 2025 Leia Mais
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ACP, Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Justiça acata ação do MP do Ceará e determina a nomeação de candidatos aprovados em concurso da Prefeitura de Marco

A Justiça determinou que a Prefeitura de Marco nomeie e emposse todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso público nº 001/2016, promovido pelo Município para diversos cargos. A 1ª Promotoria de Justiça de Marco ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) após constatar que a gestão municipal deixou o prazo de […]

4 de novembro de 2025 Leia Mais
ACP, Caomace, Decisão Judicial, Destaques, Gaema, Interior, Meio Ambiente, MP do Ceará

Após ação do MP, Justiça proíbe Autarquia de Meio Ambiente de Trairi de emitir novos licenciamentos por irregularidades na estrutura do órgão

O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e proibiu a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Trairi de emitir novos licenciamentos sob pena de multa de R$ 50 mil por procedimento instaurado após a decisão, de 10 de outubro deste ano. A Justiça julgou procedente o pedido da 1ª […]

3 de novembro de 2025 Leia Mais
ACP, Destaques, Educação, Educação Inclusiva, FDID, Inclusão social, Meio Ambiente, MP do Ceará, Pessoa com deficiência, Resíduos Sólidos, Saúde, TAC

Instituições habilitadas a receber financiamento do FDID apresentam projetos a Conselho Gestor

O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) promoveu, nesta sexta-feira (24/10), encontro com representantes das organizações da sociedade civil habilitadas ao Edital 01/2023, cujos projetos tiveram maior pontuação e que terão as parcerias firmadas no ano de 2025. O evento ocorreu na Procuradoria Geral de Justiça, […]

24 de outubro de 2025 Leia Mais
ACP, Caomace, Destaques, Interior, Meio Ambiente

Ministério Público aciona Justiça para suspender obras sem licenciamento ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), e o Ministério Público Federal ajuizaram Ação Civil Pública cobrando a suspensão imediata de obras no Parque Nacional de Jericoacoara autorizadas sem a apresentação de estudos prévios e de licenciamento […]

24 de setembro de 2025 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, MP do Ceará, Saneamento

Justiça acata pedido do MP e determina que Prefeitura de Eusébio, Cagece e Ambiental Ceará implantem rede de esgoto no bairro Autódromo

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará, o Poder Judiciário, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, expediu liminar obrigando a Prefeitura, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a empresa Ambiental Ceará S/A a adotar medidas emergenciais para implementar um sistema adequado de esgotamento sanitário no […]

22 de agosto de 2025 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Destaques, Interior, MP do Ceará

MP do Ceará aciona Justiça após Prefeitura de Baturité descumprir acordo para realização de concurso público  

O Ministério Público do Ceará, requereu, nesta segunda-feira (18/08), que a Justiça aplique multa pessoal ao atual prefeito de Baturité Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota pelo descumprimento de acordo judicial para realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos na gestão municipal. Segundo o acordo, homologado entre o MP do Ceará e o […]

18 de agosto de 2025 Leia Mais