Arquivos ACP

ACP, Destaques, Interior

A pedido do MP do Ceará, Justiça determina que Enel garanta fornecimento de energia elétrica sem interrupções em Quiterianópolis

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá determinou que a Enel Distribuição Ceará assegure a regularidade do fornecimento de energia elétrica no município de Quiterianópolis. A medida foi motivada por reiteradas falhas no serviço. As interrupções vêm causando prejuízos à população, como queima […]

14 de janeiro de 2026 Leia Mais

Acessibilidade, ACP, Decisão Judicial, Destaques, Idoso, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Atuação do MP resulta em interdição de abrigo de idosos em Juazeiro do Norte por más condições de funcionamento

A Justiça acatou ação do Ministério Público do Ceará e determinou a interdição imediata do Abrigo da Melhor Idade (AMI), localizado no bairro Campo Alegre, em Juazeiro do Norte. A Ação Civil Pública foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça da comarca, após recebimento de relatório do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), […]

14 de janeiro de 2026 Leia Mais

ACP, Caoeduc, Decisão Judicial, Destaques, Educação, MP do Ceará

Após atuação do MP, Justiça determina que duas escolas particulares de Fortaleza suspendam atividades até regularização junto ao Conselho Municipal de Educação

O Poder Judiciário acolheu pedidos do Ministério Público do Ceará e determinou a suspensão das atividades do Centro Educacional José Duarte Espinheiro, no bairro Passaré, e do Educandário Trenzinho do Saber, no Quintino Cunha, em Fortaleza, até que as instituições de ensino regularizem a situação junto ao Conselho Municipal de Educação (CME). Nas Ações Civis […]

12 de janeiro de 2026 Leia Mais

ACP, Destaques, Gaema, Interior, Meio Ambiente

Após atuação do MP, Justiça declara incapacidade técnica de autarquia municipal de Guaramiranga para exercer atividades de licenciamento ambiental

A Vara Única da Comarca de Pacoti acatou, nesta sexta-feira (19/12), ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e declarou a incapacidade técnica da Autarquia do Meio Ambiente de Guaramiranga para o exercício das atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental no município. A Justiça considerou que tais atividades são de alta complexidade e, portanto, incompatíveis […]

19 de dezembro de 2025 Leia Mais

ACP, Concurso Público, Destaques, MPCE

MP do Ceará ajuíza ação para exigir que Prefeitura de Iracema suspenda contratos temporários e realize concurso público

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para suspender imediatamente contratações temporárias de servidores para cargos de natureza permanente, que devem ser ocupados por efetivos. Além disso, o MP do Ceará também exige a deflagração de processo de contratação de banca […]

12 de dezembro de 2025 Leia Mais

ACP, Destaques, Interior, MPCE

Após ação do MP, Justiça obriga Prefeitura de Tianguá e Uninta a solucionarem impactos no trânsito causados por falta de vagas de estacionamento no campus

Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Ceará, a 1ª Vara Cível de Tianguá decidiu nessa terça-feira (09/11), em caráter liminar, que a Faculdade Uninta e a Prefeitura adotem as providências necessárias para solucionar os impactos no trânsito causados no entorno do campus localizado no bairro Frecheiras. A 4ª Promotoria de Justiça de […]

11 de dezembro de 2025 Leia Mais

ACP, Destaques, Interior

MP do Ceará ajuíza ação contra Enel por interrupções no fornecimento de energia em Bela Cruz

O Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel Distribuição Ceará, nessa segunda-feira (01/12), devido a constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município de Bela Cruz. Na ACP, de iniciativa da Promotoria de Justiça da comarca, o MP requer a concessão de tutela de urgência para que a empresa […]

2 de dezembro de 2025 Leia Mais

ACP, Decisão Judicial, Destaques, Inquérito Civil Público, Interior, MP do Ceará, Transporte público

Justiça acolhe pedido do MP e determina implantação de linha de transporte coletivo no bairro Horto, em Juazeiro do Norte

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Ceará e determinou que o Município de Juazeiro do Norte e a empresa Auto Viação Metropolitana Ltda (Via Metro Cariri) providenciem a implantação de transporte coletivo urbano no bairro Horto. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da […]

18 de novembro de 2025 Leia Mais

ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MP do Ceará

Justiça atende pedido do MP e suspende festa de emancipação de Capistrano com shows que ultrapassam orçamento público

O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou a suspensão da festa de emancipação política de Capistrano. A programação do evento, previsto para ocorrer entre esta quarta-feira (19/11) e a próxima sexta-feira (21/11), contaria com apresentações musicais de artistas como Joelma e Ítalo Poeta e da banda “Seu […]

17 de novembro de 2025 Leia Mais