O Ministério Público do Estado do Ceará realizará, no dia 5 de maio, o curso “Procedimento Operacional Padrão (POP) do MP do Ceará – Consórcios Públicos de Saúde”. O evento será das 13h às 17h e ocorrerá no Auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com transmissão por meio da Plataforma Microsoft Teams. O […]
MP do Ceará recomenda que Município de Campos Sales anule contrato de serviços jurídicos firmado com dispensa de licitaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta segunda-feira (28/04), que a Prefeitura de Campos Sales anule contrato firmado para prestação de serviços jurídicos no valor de R$ 169,2 mil. Segundo a recomendação, o município deve abster-se de realizar novos procedimentos semelhantes e com dispensa de licitação, até que todos os requisitos legais sejam […]
MP do Ceará reforça importância da transparência e da realização de concurso público nos consórcios de saúdeA importância da realização de concursos públicos na área da saúde e de uma comunicação mais transparente e acessível foi discutida na manhã desta segunda-feira (03/02), na Procuradoria Geral de Justiça, durante reunião do Grupo de Trabalho dos consórcios públicos de saúde do Ministério Público do Estado do Ceará. O evento foi promovido pelos Centros […]
MP do Ceará irá discutir os desafios enfrentados pelos consórcios públicos de saúde do estadoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), irá realizar uma reunião com o Grupo de Trabalho dos consórcios públicos de saúde do MPCE. O encontro irá acontecer no dia […]
MP do Ceará pede condenação de ex-prefeito de Horizonte e de servidora aposentada como professora efetiva sem passar por concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará entrou na Justiça contra um ex-prefeito de Horizonte e uma servidora pública municipal, nomeada sem concurso público para o cargo de professor efetivo. A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi ajuizada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, promotora de Justiça Maurícia Furlani. […]
Projeto do MP do Ceará sobre previdência social nos municípios é reconhecido nacionalmente em premiação do CNMPO Ministério Público do Estado do Ceará foi reconhecido nacionalmente, na última sexta-feira (13/12), pelo projeto “MP do Ceará e a Sustentabilidade da Previdência Social dos municípios cearenses”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPPP). A iniciativa ficou em segundo lugar na premiação de boas práticas do 1º Congresso da […]
Projeto do MP do Ceará que fiscaliza a aplicação de recursos públicos ganha terceiro lugar no Prêmio CNMP 2024O projeto BI para Saúde Fiscal do Ministério Público do Estado do Ceará conquistou o terceiro lugar na categoria “Fiscalização das políticas e recursos públicos” do Prêmio CNMP Edição 2024. O MP do Ceará foi representado pelo promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento na cerimônia de premiação realizada nessa quarta-feira (27/11), no auditório do […]
Desenvolvimento Institucional do Terceiro Setor é tema de evento promovido pelo MP do Ceará para comemorar 20 anos do FDIDO Ministério Público do Estado do Ceará realizará nos dias 18 e 19 de novembro, das 8h30 às 17h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o IV Encontro Regional do Terceiro Setor, promovido pelo Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da […]
Projeto Caodpp na Estrada visitou Promotorias de Aurora, Mombaça e Monsenhor Tabosa no mês de outubroNo último mês de outubro, o projeto “Caodpp na estrada” visitou as Promotorias de Justiça dos municípios de Aurora, Mombaça e Monsenhor Tabosa para discutir sistemas, metodologias, papéis de trabalho, orientações, além de 32 procedimentos. A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público foi criada este ano com o objetivo de […]
MP do Ceará acompanha as providências de atuais prefeitos e sucessores eleitos para garantirem transparência na transição dos mandatos em 93 municípiosO Ministério Público do Estado do Ceará está acompanhando as providências adotadas pelos prefeitos em exercício e pelos sucessores eleitos para garantir transparência na transição dos mandatos nos 93 municípios cearenses onde houve alternância de gestões. Em 80 cidades, a transição já está legalmente formalizada, em 44 o processo está em andamento e em 13 […]