O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra ex-secretário de Cultura e dois servidores da pasta. O trio é suspeito de envolvimento, entre os anos de 2021 e 2024, em um esquema de desvio de recursos públicos em proveito próprio, prática ilícita […]
Fundações privadas têm até 31 de agosto para prestar contas com o MP do CearáO Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), informa que as Fundações Privadas têm até o próximo domingo (31/08) para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2024. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver […]
MP do Ceará promove reuniões para discutir o monitoramento das ações dos Consórcios Públicos de Saúde no segundo semestre de 2025O Ministério Público do Ceará, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e do Patrimônio Público (CAODPP), promoveu, entre os dias 04 e 07 de agosto, reuniões virtuais com os Consórcios Públicos de Saúde do Estado, a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e a Controladoria Geral da União para discutir o monitoramento […]
MP do Ceará orienta que Câmara de Vereadores de Santa Quitéria rescinda contratos irregulares de servidores temporáriosO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (02/07), que a Câmara de Vereadores de Santa Quitéria rescinda, imediatamente, os contratos de sete servidores temporários que estão com vínculo irregular, especialmente no que se refere ao prazo de vigência dos contratos temporários e à forma de seleção. A 1ª Promotoria de Justiça de […]
MP do Ceará recomenda anulação de aumento nos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores de TamborilO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta terça-feira (24/06), a revogação das leis que aumentaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Tamboril. A orientação do MP é que os reajustes sejam suspensos de imediato e que sejam concedidos os pagamentos com valores referentes à gestão […]
MP do Ceará firma acordo para que Prefeitura de Ipueiras devolva mais de 1 milhão de reais para o Fundo Municipal da Seguridade SocialO Ministério Público do Estado do Ceará celebrou, na última quarta-feira (18/06), Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Ipueiras para que seja devolvido R$ 1.325.054,28 ao Fundo Municipal da Seguridade Social (FMSS). O valor foi utilizado pela gestão municipal, entre março de 2023 e setembro de 2024, para o pagamento indevido de […]
MP do Ceará recomenda imediata suspensão do concurso público municipal de Tianguá após alteração ilegal em editalO Ministério Público do Ceará recomendou nesta sexta-feira (13/06) que a Prefeitura de Tianguá suspenda em um prazo de 24 horas o concurso público regido pelo Edital nº 05/2024, após ser constatada tentativa ilegal de alteração nos critérios de aprovação depois da realização das provas. De acordo com o MP, a prática ofende os princípios […]
MP do Ceará divulga cartilha “De Portas Abertas – A Atuação do Vereador” para colaborar com a fiscalização de bens e recursos públicos nos municípiosO Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), lançou na última sexta-feira (06/06) a cartilha “De Portas Abertas – A atuação do Vereador”. O material foi elaborado pelo CAODPP com o objetivo de colaborar com os parlamentares dos municípios no exercício de suas atividades fiscalizadoras. […]
Após atuação do MP, Justiça determina que Prefeitura de Iguatu exonere temporários em até 15 dias e convoque aprovados em concurso públicoApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 1ª Vara Cível de Iguatu determinou que a Prefeitura da cidade cumpra decisão judicial transitada em julgado e exonere, em até 15 dias, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias contratados em 2019 através de processo seletivo. Além de exonerar os servidores […]
Curso promovido pelo MP do Ceará busca capacitar promotores de Justiça sobre atuação em Consórcios Públicos de SaúdeO Ministério Público do Estado do Ceará realizará, no dia 5 de maio, o curso “Procedimento Operacional Padrão (POP) do MP do Ceará – Consórcios Públicos de Saúde”. O evento será das 13h às 17h e ocorrerá no Auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com transmissão por meio da Plataforma Microsoft Teams. O […]