O Ministério Público do Ceará orientou as secretarias da Educação do Estado e dos 184 municípios cearenses a incluírem temáticas ambientais na matriz curricular, a partir de 2027, e nos planos decenais de educação. A orientação do MP do Ceará leva em conta a Lei Federal nº 15.512/2026, conhecida como Estatuto da Criança e do […]
O Ministério Público do Ceará recomendou a adoção de providências para regularizar o serviço de fornecimento de água no Sítio Aceno, localizado no distrito de José de Alencar, em Iguatu. A recomendação foi direcionada à Prefeitura, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município (SAAE) e à associação de moradores local, após a 2ª […]
A 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte acatou, nessa segunda-feira (05), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e condenou a empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda. a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos por operar o Frigorífico Industrial do Cariri em desacordo com normas de […]
O Ministério Público, por meio da Promotoria da 71ª Zona Eleitoral do Ceará, recomendou nesta quinta-feira (1º/10) que a Prefeitura de Caririaçu providencie equipes de limpeza urbana em quantitativo suficiente para atender todos os locais de votação no município. A Promotoria orienta que esse efetivo atue de forma contínua no próximo domingo, garantindo a retirada […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nesta quinta-feira (24/09), que o Município adote medidas emergenciais para garantir a segurança de quem transita em uma das vias de acesso ao Conjunto Habitacional Padre Cícero, no bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto. A área, afetada por […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace), realizou, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visita técnica ao Centro de Tratamento e Transbordo de Resíduos (CTTR) Sol Nascente, no distrito de Patacas, em Aquiraz. A ação integra o trabalho conjunto das […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou que a Prefeitura de Iguatu, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Associação de Moradores do Sítio Várzea de Fora regularizem o abastecimento de água na comunidade em até 72 horas. De acordo com a população local, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, recomendou à Prefeitura, à Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e à organização da ExpoVaq 2026 a adoção de medidas para garantir o bem-estar dos animais, a segurança dos participantes e a ordem pública […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, firmou, na última terça-feira (01/09), acordo judicial com herdeiros do imóvel onde fica o Centro Cultural Zé Testinha, conhecido pela promoção de quadrilhas juninas. O objetivo é resguardar a Área de Preservação Permanente […]
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