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MPCE recomenda garantia de proteção à população em situação de rua em Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, expediu, na manhã desta sexta-feira (27), uma recomendação administrativa para que a Prefeitura de Boa Viagem garanta a assistência a pessoas em situação de rua naquele município, por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). De acordo com […]

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MPCE e parceiros promovem lançamento da campanha “Meu prédio + seguro” e apresentam resultados de inspeções

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove o lançamento da campanha “Meu prédio + seguro” no dia 29 de novembro de 2019, às 9h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio). O evento é realizado pela Comissão de Inspeção Predial do MPCE, juntamente com a CBMCE, Defesa […]

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Autoridades participam de oficina sobre as listas de espera do SUS

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) discutiu, na manhã desta terça-feira (12), soluções para a correta regulação listas de espera para cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante uma oficina. O encontro contou […]

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MPCE e Prefeitura propõem grupo de trabalho para fiscalizar prédios com risco de desabamento em Fortaleza

Representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Prefeitura de Fortaleza reuniram-se nesta segunda-feira (21/10) para discutir um planejamento de fiscalização e vistoria nos prédios residenciais e comerciais de Fortaleza com problemas estruturais e que apresentam maior risco de desabamento. O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o prefeito de Fortaleza, Roberto […]

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MPCE averigua denúncias de possíveis excessos em abordagem policial

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da titular da 10ª Promotoria de Justiça com atuação em Defesa da Cidadania de Fortaleza, promotora de Justiça Maria de Fátima Correia Castro, reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (9), com o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, major Ontoniel Nascimento; o integrante do Comitê Estadual […]

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MPCE recomenda anulação de edital irregular para seleção de professores em Ipaporanga

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Ararendá, vinculada à Ipaporanga Lucas Rodrigues Almeida, expediu, no dia 2, uma recomendação ao secretário de Educação do Município de Ipaporanga, Francisco Eder de Sousa Pessoa, a fim de que anule o edital nº 001/2019 de seleção simplificada para […]

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MPCE dá início aos encontros macrorregionais sobre municipalização do trânsito

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público, da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Núcleo das Promotorias da Cidadania do MPCE, deu início, nessa quarta-feira, 03, aos encontros macrorregionais do projeto “Municipaliza: uma campanha em […]

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MPCE fiscaliza Centro Pop de Pacajus

Na manhã desta terça-feira (19/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou visita técnica ao Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centro Pop) de Pacajus. A fiscalização foi feita pela promotora de Justiça em respondência por Pacajus, Maurícia Furlani, com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), […]

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Obra homenageia 15 anos do Estatuto do Idoso

O livro “Estatuto do Idoso: Comentários à Lei nº 10.741/2003”, coordenado pelos promotores de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara (MPCE), Guilherme Peña de Moraes (MPRJ) e Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (MPRJ), será lançado no dia 18 de março, pela Editora Foco, no Rio de Janeiro. Além dos textos de autoria dos coordenadores, a obra […]

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