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Categoria: MPCE

CAODPP, Destaques, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta Prefeitura de Tianguá a adotar licitação para uso comercial de espaços públicos

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura passe a realizar licitação para escolher empresas interessadas em utilizar espaços públicos para fins comerciais. A medida foi adotada após o MP apurar a contratação de uma empresa para explorar espaços públicos durante as comemorações do aniversário […]

3 de agosto de 2026 Leia Mais
ACP, Caomace, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará pede na Justiça medidas urgentes para proteção de animais abandonados em Jardim

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jardim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a Prefeitura adote, em até 30 dias, medidas de recolhimento, atendimento veterinário e proteção de animais abandonados no município. A ação foi proposta após o descumprimento de […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
ACP, CAODHC, Decisão Judicial, Destaques, MPCE

Após ação do MP, Justiça determina retirada de painéis publicitários em desacordo com legislação em Juazeiro do Norte

O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) providencie a retirada, em até 15 dias, de seis painéis de LED destinados à publicidade em desconformidade com a lei de avenidas do município de Juazeiro do Norte. Na decisão, também […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
Corregedoria-Geral, Destaques, MPCE

Corregedoria-Geral do MP visita Promotorias de Justiça de Crato e de Araripe e Vinculadas de Salitre e de Potengi entre os dias 03 e 06 de agosto

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 03 e 06 de agosto, visita à 3ª Promotoria de Justiça de Crato, à Promotoria de Justiça Vinculada de Salitre, à Promotoria de Justiça de Araripe e à Promotoria de Justiça Vinculada de Potengi. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
Caopij, Destaques, Infância e Juventude, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou, na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após […]

30 de julho de 2026 Leia Mais
CAODHC, Caomace, Destaques, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda mudança da sede do Conselho Tutelar de Tauá após identificar infiltrações e falta de acessibilidade

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, recomendou a mudança da sede do Conselho Tutelar do município para um imóvel com estrutura adequada ao atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Thainá de Paula Belmiro Pontin e acolhida pelo Município […]

30 de julho de 2026 Leia Mais
Caopij, Destaques, Infância e Juventude, MPCE

Em comemoração aos 36 anos do ECA, seminário do MP irá discutir saúde mental e convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos

O Ministério Público do Ceará realizará, nesta quinta-feira (30/07), o “Seminário Cuidar e Pertencer: Saúde Mental e Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes Acolhidos”, que faz referência ao 36º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atividade, aberta ao público, ocorrerá das 8h30 às 16h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, […]

29 de julho de 2026 Leia Mais
Corregedoria-Geral, Destaques, MPCE

Corregedoria-Geral do MP visita Procuradorias de Justiça em Fortaleza no dia 30 de julho

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, no dia 30 de julho, visita às 15ª e 16ª Procuradorias de Justiça, localizadas em Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.     As correições ocorrerão na 15ª Procuradoria de Justiça, às 8h30, e, às […]

24 de julho de 2026 Leia Mais
ACP, CAODPP, Concurso Público, Destaques, MPCE

MP do Ceará aciona Justiça para regularizar concurso público e substituir servidores temporários por efetivos em Missão Velha

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que a Prefeitura homologue o concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, convoque os candidatos aprovados e substitua servidores temporários por efetivos. A ação também foi proposta contra o […]

24 de julho de 2026 Leia Mais
CAODHC, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará aciona Justiça para que Arce e cooperativa de transporte regularizem frota intermunicipal e assegurem direitos de passageiros em Farias Brito

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ingressou com Ação Civil Pública contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce) e a Cooperativa dos Profissionais em Transporte Alternativo de Passageiros de Farias Brito e Região do Cariri (COOPERFAB) para garantir melhorias no transporte intermunicipal na […]

22 de julho de 2026 Leia Mais