Destaques


MP do Ceará recomenda anulação de aumento nos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores de Tamboril

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta terça-feira (24/06), a revogação das leis que aumentaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Tamboril. A orientação do MP é que os reajustes sejam suspensos de imediato e que sejam concedidos os pagamentos com valores referentes à gestão […]

MP do Ceará firma acordo para que Prefeitura de Ipueiras devolva mais de 1 milhão de reais para o Fundo Municipal da Seguridade Social

O Ministério Público do Estado do Ceará celebrou, na última quarta-feira (18/06), Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Ipueiras para que seja devolvido R$ 1.325.054,28 ao Fundo Municipal da Seguridade Social (FMSS). O valor foi utilizado pela gestão municipal, entre março de 2023 e setembro de 2024, para o pagamento indevido de […]

MP do Ceará vai capacitar gestores de organizações da sociedade civil que submeteram projetos ao FDID

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou, nesta segunda-feira (23/06), contrato com a Fundação Dom Cabral (FDC) para iniciar a formação “FDC/BASIS – Jornada de Capacitação para Gestores de Iniciativas Sociais”, direcionada a gestores de organizações da sociedade civil (OSCs) que submeteram projetos ao Edital nº 01/2023 do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos […]

Após acusação do MP, homem é sentenciado a 62 anos de prisão por matar filho recém-nascido e estuprar enteada adolescente em Barreira

O Tribunal do Júri acatou as teses da denúncia do Ministério Público do Ceará e condenou, na última quarta-feira (18/06), o réu João Eudes de Oliveira à pena de 62 anos e 20 dias reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio do próprio filho recém-nascido e pelo estupro continuado da enteada. Os crimes ocorreram no município de […]

Filme “Sociedade dos Poetas Mortos” será debatido na edição de junho do Cine MP em Fortaleza

O Cine MP irá discutir o filme “Sociedade dos Poetas Mortos”, clássico dirigido pelo australiano Peter Weir e vencedor do Oscar de melhor roteiro original de 1990. A atividade, que será aberta ao público, ocorrerá na próxima quinta-feira (26/06), às 12h30, na Sala de Aula da ESMP, localizada na sede das Procuradorias de Justiça de […]

MP do Ceará e Prefeitura de Lavras da Mangabeira celebram acordo para realização de concurso público

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para que seja realizado concurso público no município. A medida foi tomada após o MP constatar a existência de elevado número de contratos temporários e a ausência de […]

MP do Ceará recomenda ao município de Iguatu melhorias no atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas  

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação para o município de Iguatu para que adeque os serviços nos equipamentos de execução das medidas socioeducativas em meio aberto. A medida foi adotada após inspeção realizada em 23 de maio de 2025 no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em cumprimento à Resolução nº […]

Nota de Pesar – Rita de Cássia Salustiano Magalhães

O Ministério Público do Estado do Ceará lamenta, com profundo pesar, o falecimento da senhora Rita de Cássia Salustiano Magalhães, mãe da procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Porto. O órgão ministerial manifesta solidariedade a toda a família e amigos nesse momento de dor e saudade. O velório será iniciado às 18h desta sexta-feira […]

Arraiá do MP une tradição nordestina, alegria e integração na Procuradoria Geral de Justiça 

Com decoração junina, comidas típicas e muita descontração, o Ministério Público do Ceará realizou nesta quarta-feira (18/06), no estacionamento da Procuradoria Geral de Justiça, o Arraiá do MP – Encantos do Nordeste. Membros, promotores e procuradores de Justiça aposentados, servidores, colaboradores, estagiários e familiares participaram do momento de integração e de celebração das tradições nordestinas. […]

Após denúncia do MP do Ceará, Tribunal do Júri condena homem a 12 anos de prisão por homicídio de idosa em Marco

A 1ª Vara do Júri de Marco acatou as teses do Ministério Público do Ceará (MPCE) e sentenciou, nesta quarta-feira (18/06), Walter Luiz Silva de Vasconcelos a 12 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado (com emprego de meio cruel e mediante dissimulação) contra a idosa de 62 anos, M.E.R. O crime ocorreu em 11 […]