O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Morrinhos, entrou na Justiça para que a Prefeitura e a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) implementem o serviço de esgotamento sanitário na cidade. A Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor de Justiça André Cesar Mariano […]
Justiça aceita teses do MP do Ceará e condena homem a 18 anos de prisão por matar o próprio pai a golpes de faca em Nova RussasApós denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou Roberto Vieira da Silva a 18 anos de prisão pelo crime de homicídio doloso duplamente qualificado cometido contra o próprio pai. O Tribunal do Júri acatou todas as teses do MP, em acusação feita pelo promotor de Justiça João Batista Fontenele Neto, titular […]
Justiça acata pedidos do MPE e multa candidatos à prefeitura de Jaguaretama em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipadaApós atuação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou três candidatos ao cargo de prefeito do município de Jaguaretama ao pagamento de R$ 5 mil por ilícito eleitoral. Conforme a sentença, Francijaime Pinheiro Costa, Luzia Cunha Saldanha Brito e Marcus Vinícius de Abreu Cunha compartilharam conteúdo em seus perfis pessoais, na rede social Instagram, fazendo […]
Divulgados gabaritos definitivos das provas da seleção de estágio do MP do CearáOs gabaritos definitivos das provas do Processo Seletivo de Estágio de Graduação e do Programa MP Residente do Ministério Público do Estado do Ceará já estão disponíveis para consulta. Para ter acesso aos documentos, os candidatos que realizaram os exames no dia 25 de agosto devem acessar o endereço eletrônico do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) […]
MP do Ceará denuncia cinco homens por envolvimento em chacina que resultou em quatro mortes em CaucaiaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia, denunciou nesta segunda-feira (09/09) cinco homens acusados de envolvimento na Chacina do Mestre Antônio, que resultou na morte de quatro pessoas há um ano em Caucaia. Segundo a denúncia oferecida pela promotora de Justiça Raquel Barua da Cunha, os crimes […]
MP do Ceará convoca consumidores com problemas em fogões da Esmaltec a se habilitarem para intervir em ação de indenizaçãoApós o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza, ingressar com ação contra a empresa Esmaltec S/A , a Justiça determinou a publicação de edital para que os consumidores que sofreram danos referentes à quebra/explosão de mesa de vidro de fogão tradicional ou de cooktop da fabricante se habilitem […]
Justiça recebe denúncia do MP do Ceará contra instrutor de caiaque que provocou afogamento de adolescente na Beira-Mar, em FortalezaA 4ª Vara do Júri de Fortaleza recebeu, na última quarta-feira (04/09), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará contra o instrutor de caiaque Renan Cunha Alves, por homicídio, consumado e tentado, de três adolescentes obrigados por ele a se lançarem no mar, sem coletes salva-vidas. O caso ocorreu no dia 4 de agosto […]
MP do Ceará recomenda que agentes de segurança apreendam veículos que provocam barulho excessivo em Campos Sales e SalitreO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que as Polícias Militar e Civil de Campos Sales e Salitre apreendam qualquer veículo utilizando equipamento de som de forma irregular e motocicletas sem escapamento ou com escapamento adulterado, que provoquem ruídos que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Os envolvidos deverão ser identificados, apresentando documento oficial. […]
Articulação entre MP do Ceará, Pefoce e Polícia Civil garante mais precisão na identificação de pessoas sob custódia do EstadoA atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, em articulação com os órgãos de segurança pública, aprimorou a identificação de pessoas que estão sob a custódia estadual. Por meio de um trabalho conjunto entre Perícia Forense (Pefoce), Polícia Civil e MP do Ceará, as pessoas encaminhadas às audiências de custódia passam agora primeiramente por […]
MP do Ceará recomenda que Estado crie sistema com dados protegidos sobre pessoas com transtorno mental em conflito com a leiO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª e da 137ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quinta-feira (05), que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) implantem um sistema inteligente para fiscalizar o acompanhamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer […]