Numa atuação conjunta das 137a e 138a Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública na Comarca de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu, no dia 24, uma portaria de instauração do Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001440-2, o qual oficia, com urgência, aos hospitais psiquiátricos localizados na Capital (Hospital de Saúde Mental […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na tutela coletiva da pessoa idosa, emitiu recomendação as 21 instituições de longa permanência para idosos (ILPI) de Fortaleza para que adotem medidas administrativas e sanitárias que preservem a vida dos acolhidos durante a pandemia pelo Novo Coronavírus. No despacho, o promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira, titular da 15ª Promotoria […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua em conflitos fundiários e na defesa da habitação, recomenda à Prefeitura de Fortaleza que apresente um plano de contingência voltado especialmente aos moradores de rua da cidade, diante da pandemia do Novo Coronavírus.   A promotora de Justiça Giovana de Melo, titular da 9ª Promotoria de […]

Durante o mês de março, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), está realizando fiscalizações referentes aos problemas advindos da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Até essa terça-feira (24), o órgão realizou visitas para inspecionar a quantidade de frotas de ônibus nos terminais da Capital cearense, o funcionamento das agências bancárias e o aumento abusivo no preço de máscaras e […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), informa que está adiada, até o fim do período de isolamento social determinado pelo Governo do Ceará, a prova que selecionará estagiários para a instituição. As inscrições seguem abertas pelo site do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), instituição organizadora do certame (https://www.iel-ce.org.br/para-voce/processos-seletivos) […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas ofereceu, no dia 23, uma denúncia contra o deputado federal Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior e o ex-secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Nova Russas, João Gomes Pereira, requerendo a condenação dos denunciados nas penas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9º Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou à Secretaria de Segurança Pública do Município (Guarda Civil Municipal) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte a adoção, a partir dessa segunda-feira, 23, de medidas para fiscalização […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou, nesta segunda-feira (23/03), que a Prefeitura de Itapipoca suspenda a aquisição de alimentação escolar perecível enquanto durar a paralisação das aulas no município, conforme determinação do Decreto Estadual nº 33.510, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19). A medida também solicita que […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou nesta segunda-feira (23) informações ao secretário estadual da Saúde, Cabeto Martins, acerca das providências adotadas para a distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina para a rede privada de saúde, tanto para os hospitais privados, como para os pacientes que não são atendidos pelo […]

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publica nesta segunda-feira (23/03) dois atos normativos sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). O Ato Normativo nº 093/2020 disciplina o funcionamento das unidades do MPCE e o Ato Normativo nº 094/2020 cria e disciplina a atuação do […]