O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nessa quarta-feira (03/06) ao Município de Santana do Acaraú a adoção integral do isolamento social mais restritivo na cidade, conforme previsto nos Decretos Estaduais 33.574 e 33.608, que dispõem sobre medidas de isolamento social mais restritivas […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) recomendou, nesta quarta-feira (03/06), que academias e demais estabelecimentos destinados à prática de exercícios físicos no Ceará renegociem, de forma amigável, contratos com os clientes em virtude da pandemia do Coronavírus.  Para isso, as empresas devem disponibilizar um canal de comunicação efetivo com os consumidores e informar, de forma clara […]

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), os organizadores do Fortal comunicaram, nesta quarta-feira (03), o cancelamento da Edição deste ano. Com isso, o evento só acontecerá em julho de 2021. A suspensão foi solicitada através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), no dia 29 de maio, às […]

Os promotores de justiça Eneas Romero de Vasconcelos (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania – CAOCidadania e da Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19) e Hugo Frota Magalhães Porto Neto (integrante da Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19), organizaram uma reunião por meio de videoconferência, realizada na tarde do dia 2, com promotores […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando à administração pública do município a apresentação de um Plano de Ação Pedagógica relativo ao período emergencial de aulas não presenciais da rede pública de ensino, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). […]

A fiscalização do Ministério Público do Ceará sobre os contratos de aquisição de bens e serviços para o combate à pandemia do novo coronavírus já chega a mais de 70 municípios cearenses. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgará, às terças-feiras, um balanço dos procedimentos que estão em andamento para investigar a aplicação […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promove nesta quinta-feira (04/06), às 17h, uma live com o tema “O papel da ciência na pandemia de COVID-19″. A palestra virtual, que conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, recomendou, nesta segunda-feira (01/06), que o prefeito do Município, Carlos Citó, anule, em até 48 horas, todas as Gratificações de Trabalho Relevante (GTR) concedidas aos servidores municipais. Segundo o promotor de Justiça Flávio Bezerra, as gratificações foram conferidas por diversos vícios formais e materiais e acarretam em um custo de, aproximadamente, R$ 200 […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) continua atento e investigando a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais para o combate ao Coronavírus. Até esta sexta-feira (29/05), já foram instaurados 124 procedimentos, sendo 17 destes em Fortaleza. Comparado ao primeiro balanço divulgado no dia 14 de maio, que apontou 43 atos do MP […]

A 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a suspensão parcial do concurso público municipal regido pelo Edital nº 001/2019 em relação aos cargos de Instrutor de Libras e Professor PEB II – Libras, com a consequente proibição de nomeação dos candidatos aprovados para os referidos cargos. A […]