O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação destinada à Superintendência do Sistema Socioeducativo (Seas) e à coordenação da Unidade de Semiliberdade de Iguatu, a fim de solucionar irregularidades constatadas na Unidade de Semiliberdade da cidade. A recomendação foi expedida no último sábado (26/11), […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruoca, expediu, nessa terça-feira (01/12), recomendação destinada ao prefeito e à Câmara Municipal de Martinópole para que promovam uma transição responsável no processo de mudança de gestão após o pleito de 2020. No documento, o MPCE requisitou a instauração de […]

Após 30 horas de sessão, o conselho de sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Paracuru condenou o réu Marcelo Barberena Moraes por duplo homicídio triplamente qualificado na noite desta terça-feira (01/12). O empresário gaúcho deverá cumprir pena de 82 anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo assassinato da esposa Adriana Moura Pessoa de Carvalho Moraes e da filha […]

A Justiça recebeu, nessa segunda-feira (30/11), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em desfavor do soldado do Exército Brasileiro, Paulo Renan Franco Barbosa, por tentativa de roubo. O fato ocorreu no dia 23 de novembro deste ano, no bairro Jardim América, em Fortaleza. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Acaraú, instaurou Procedimento Administrativo (PA) visando acompanhar a transição governamental no Município. No documento, de 6 de outubro de 2020, o MPCE requisitou ao prefeito da cidade, Alexandre Gomes da Silveira, que informasse as datas de início e término dos contratos administrativos referentes aos serviços de coleta de […]

Em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) à 18ª Vara Criminal de Fortaleza, a Lei Sansão foi aplicada pela primeira vez na capital. Mãe e filha, que mantinham dez cães em situação de maus tratos em uma casa no bairro Aldeota, foram denunciadas pela 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, através […]

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que o Município de Moraújo disponibilize, em até 180 dias a contar da determinação judicial, imóvel em condições satisfatórias para a instalação de uma casa de acolhimento institucional – na modalidade abrigo ou Casa-Lar –, com toda a […]

Com o intuito de verificar condições estruturais, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nessa segunda-feira (30/11), uma visita ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETAS), localizado na Capital e mantido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A visita foi realizada pela titular da […]

A 3ª Vara da Comarca de Barbalha acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nessa segunda-feira (30/11), que o Estado do Ceará prorrogue, em tempo hábil, o prazo de inscrição para o processo seletivo de alunos do Colégio Militar Coronel Hervano Macedo Júnior, de Juazeiro do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Graça, ajuizou, nessa segunda-feira (30/11), uma Ação Civil Pública (ACP) contra conselheira tutelar do Município de Graça por ter solicitado indevidamente o auxílio emergencial, benefício ofertado pelo Governo Federal. Na Ação, o MPCE requer a concessão de medida […]