O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Caririaçu, Rafael Couto Vieira, ajuizou, no dia 2, uma Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Caririaçu e Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu (PREVCAR), no qual se pleiteia a anulação de termos de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação na Defesa da Saúde Pública, recomendou ao Marina Park Hotel que suspenda a venda de ingressos para o evento ‘Marina Al Mare’ e cancele a programação prevista para este domingo (01/11), sob […]

O juiz titular da 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Antônio Alves de Araújo, acatou representação do Ministério Público Eleitoral e determinou neste sábado (31/10) que os partidos e coligações que disputam as eleições majoritárias e proporcionais na capital se abstenham de promover eventos com aglomerações, de acordo com as normas sanitárias previstas nos decretos estaduais. A liminar também obriga que os participantes dos atos usem máscaras […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) externam condolências à família do ilustre professor Paulo Bonavides, que faleceu nesta manhã do dia 30 de outubro de 2020. Nascido em Patos, na Paraíba, Paulo Bonavides iniciou sua carreira acadêmica no Ensino Superior na Universidade Federal do Ceará, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu recomendações direcionadas aos agentes públicos e privados do Município para prevenir eventos que possam gerar aglomerações em cemitérios e igrejas durante o Dia de Finados. Os documentos, expedidos nesta sexta-feira (29), contêm diversas orientações ao […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 67ª Zona, recomendou, nesta sexta-feira (29), que o prefeito de Aracoiaba, Thiago Campelo Nogueira – candidato à reeleição – e todos os secretários municipais não distribuam e nem permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios até o dia 15 de novembro, data do […]

Nesta quinta-feira (29), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu evento de assinatura dos 30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente em Sobral. A solenidade ocorreu de forma presencial na Escola Superior do Ministério Público de Sobral. Na reunião, que seguiu todos os protocolos sanitários, assinaram o termo os candidatos à Prefeitura do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 11ª, 12ª e 13ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, expediu uma Recomendação, na última quarta-feira (28/10), ao governador do Estado e à Secretaria da Educação (Seduc). O documento requer que sejam convocados todos os candidatos aprovados no concurso público de 2018. Foram ofertadas 2.500 vagas, além do cadastro de reserva para professores da Rede Estadual de Ensino.  O órgão ministerial verificou que é contínua a contratação de professores temporários na rede estadual de ensino, evidenciando a ausência de convocação dos candidatos aprovados […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, expediu uma recomendação direcionada aos agentes públicos e privados de Arneiroz e Tauá com o intuito de prevenir eventos que possam gerar aglomerações em cemitérios e igrejas durante o Dia de Finados.  O documento, expedido na última quarta-feira (28), contém diversas […]

A Justiça determinou, após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), o embargo das atividades do loteamento “José de Melo II”, localizado em Juazeiro do Norte. Conforme a 9a Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, não foram realizadas obras de infraestrutura, como pavimentação, esgotamento sanitário e instalação elétrica no terreno, previstas no Plano Diretor do Município.  O MP […]