O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, na última sexta-feira (22/05), que a Prefeitura da cidade realize concurso público para prover cargos efetivos, visando substituir as contratações temporárias que exercem atividades permanentes e rotineiras nos órgãos municipais. O MP ainda orientou que seja realizado um estudo de […]
Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que o Estado e a Prefeitura de Bela Cruz promovam, em até 48 horas, atuação intersetorial conjunta para realizar avaliação médica, psiquiátrica, psicossocial e habitacional da idosa de 75 anos com transtorno mental grave. A decisão também obriga os entes públicos a […]
O Tribunal do Júri da 3ª Vara de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Ceará e condenou Edson de Assis Almeida a 23 anos e um mês de prisão, Matheus Silva da Costa a 17 anos e nove meses de prisão e Victor Hugo Almeida Lessa Marreiros a 20 anos, um mês […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, ingressou na Justiça para que a Prefeitura seja intimada a pagar multas que somam R$ 22.925.442,09 por descumprir decisão que a obriga a recuperar e restaurar o prédio onde funcionou a Escola Jesus, Maria e José. A […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira (26/05), a operação “Território Livre”, com o objetivo de desarticular o núcleo de uma facção criminosa de origem carioca investigada por ataques a provedores de internet e por ações de expansão […]
A segunda edição da Caravana do MP teve início na tarde desta segunda-feira (25/05) em Tianguá. O procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, abriu a programação ao se reunir com membros das 8ª e 9ª Unidades Regionais, que abrangem 30 comarcas. O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Tianguá e seguiu com apresentações […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região do Cariri (Nuavv Cariri), se reuniu na última quinta-feira (21/05) com a Secretaria de Diversidade do Ceará (SEDIV/CE) para articular novas estratégias de proteção e acolhimento à população LGBT+ na região e no Centro-Sul. A ideia é integrar […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Potiretama, firmou na última quinta-feira (21/05) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal para garantir a realização de concurso público e a criação de cargos efetivos. A medida foi adotada após a constatação de que o Legislativo não possui servidores […]
O Ministério Público do Ceará levou, nesta segunda-feira (25/05), o projeto “Fala que Salva” para estudantes dos 7º, 8º e 9º anos das escolas municipais Antônio Custódio Sobrinho e Francisco Romão, em Tianguá. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), promotor de Justiça Antonio Forte, conversou com os alunos sobre a prevenção […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), realizou na última quarta-feira (20) vistoria na Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte. O objetivo foi verificar o andamento das melhorias estruturais e de segurança previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em abril […]
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