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Justiça recebe denúncia do MP contra presidente afastado da Torcida Organizada do Ceará (TOC) acusado de comandar invasão a treino do clube  

A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará contra Jeysivan Carlos Silva dos Santos, presidente afastado da Torcida Organizada do Ceará (TOC). De acordo com o documento, o réu, acompanhado de outros torcedores, invadiu a sede do Ceará Sporting Clube durante treino dos atletas do time, no dia 28 de junho de […]

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MP do Ceará ajuíza ação para que Prefeitura de Fortaleza garanta moradia adequada à comunidade no Mucuripe atingida por alagamentos e inundações

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, nessa quinta-feira (20/02), Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura da capital cearense faça intervenções urbanísticas na Comunidade do Saporé, localizada às margens do Riacho Maceió, no bairro Mucuripe. A área é atingida constantemente por alagamentos e […]

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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Apuiarés se habilite para receber recursos federais voltados para a educação básica

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Apuiarés, expediu recomendação para que a Prefeitura do município se habilite junto ao Governo Federal para receber recursos referentes ao Valor Aluno por Resultado (VAAR). O VAAR é um dos mecanismos de complementação da União para o Fundeb, que é um […]

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Conecta MP: PGJ visita 13 comarcas da Região Norte e reúne membros em Sobral para fortalecer diálogo institucional  

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, se reuniu nesta quinta-feira (20/02), em Sobral, com membros de comarcas da 7ª Unidade Regional. O evento fez parte do “Conecta MP”, uma das iniciativas do programa MPCE+Digital. No encontro, foram abordados os projetos de melhoria na infraestrutura do Ministério Público na capital e no interior e as inovações […]

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MP do Ceará cobra à Enel restabelecimento de energia elétrica em comunidade de Arneiroz

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, recomendou, na última quarta-feira (19), que a concessionária de energia elétrica Enel restabeleça o serviço na comunidade Novo Horizonte, que está sem energia há aproximadamente quatro dias. De acordo com o MP, a empresa apresenta ainda falhas na prestação […]

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Associação Fortaleza Down visita exposição “Todos!” no Espaço Cultural do MP do Ceará

O Espaço Cultural do Ministério Público do Estado do Ceará recebeu, na manhã desta sexta-feira (21/02), a visita de integrantes da Associação Fortaleza Down para conferir a exposição “Todos!”, que exibe obras do artista visual Norton Lima. A associação, criada em 2012, promove e articula ações de defesa, garantia de direitos e inserção de pessoas […]

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MP do Ceará aciona Justiça para suspender pagamento ilegal de diárias a vereadores de Tianguá no deslocamento entre zona rural e urbana

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação, nessa quinta-feira (20/02), para suspender imediatamente o pagamento de “diárias” aos vereadores de Tianguá, por fraude ao regime de subsídios. A Ação Civil Pública, ingressada pela promotora de Justiça Mônia Dantas, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, requer a anulação das Portarias que concederam […]

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Audiência pública do MP do Ceará vai debater direitos das crianças e adolescentes com TEA no município de Independência 

O Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar no dia 27 de fevereiro uma audiência pública para debater os direitos das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista no município de Independência. O momento será conduzido pelo titular da Promotoria de Justiça do município, promotor de Justiça Paulo Figueiredo, e ocorrerá a partir […]

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Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Fortaleza na próxima semana 

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 24 e 27 de fevereiro, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.  As […]

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