O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, apresentou, no último sábado (30/09), denúncia contra cinco integrantes da empresa Maison Designer. Os cinco são acusados de, por diversas vezes, utilizarem do empreendimento para cometer os supostos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, associação criminosa […]
Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Saboeiro, a Justiça Estadual concedeu liminar decidindo que, nas eleições de 2024, sejam eleitos somente nove vereadores para a Câmara Municipal de Saboeiro. A decisão define ainda que, no prazo de 30 dias, Câmara […]
O projeto Ouvidoria na Praça, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), chega a Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, nesta segunda-feira (02/10). O local contemplado na terceira edição da 2ª fase do projeto será a Praça da Estação, no Centro da cidade, com atendimentos das 8h às 14h. O Ouvidoria na Praça conta, […]
A Prefeitura de Barbalha e a Universidade Regional do Cariri (Urca) acataram, na última segunda-feira (25/09), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e retiraram critérios que restringiam a participação de toda a população ao processo seletivo para o Banco de Gestores da Secretaria Municipal de Educação (SME). A medida atende ao requerimento da […]
A Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Dom Antônio Campelo de Aragão, localizada em Juazeiro do Norte, receberá, no próximo dia 29 de setembro, das 7h30 às 11h30, a 7ª edição do projeto “O Sistema de Justiça vai à Escola”. A capacitação tem por finalidade desmistificar, para a sociedade, as atividades e funções constitucionais […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa quarta-feira (27/09), Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e a Enel. Na ação, o MP pede que a Justiça determine que os dois entes promovam a mudança da rede de energia elétrica em alta […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta quarta-feira (27/09) que a prefeitura adote providências, em até 10 dias, para atualizar e melhorar o acesso às informações no Portal da Transparência do município de Camocim. A finalidade é tornar a plataforma mais acessível e expor […]
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá acatou, no dia 20 de setembro, tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou homem a 15 anos, 11 meses e oito dias de reclusão em regime fechado por estupro de vulnerável contra a filha, que na época possuía seis anos. Segundo os relatos […]
A 1ª Vara Cível da Comarca de Icó acatou liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, no último dia 21 de setembro, que a candidata ao Conselho Tutelar da cidade, Victória Raissa Duarte da Silva, participe da eleição no próximo domingo (01/10) com a identificação, […]
O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Uruoca acatou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última quinta-feira (21/09), José Nilson Lima do Nascimento a 14 anos e cinco meses de reclusão pela morte de E.G.P. O réu, que confessou a autoria do crime, desferiu golpes de […]
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