O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para que seja realizado concurso público no município. A medida foi tomada após o MP constatar a existência de elevado número de contratos temporários e a ausência de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação para o município de Iguatu para que adeque os serviços nos equipamentos de execução das medidas socioeducativas em meio aberto. A medida foi adotada após inspeção realizada em 23 de maio de 2025 no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em cumprimento à Resolução nº […]
A 1ª Vara do Júri de Marco acatou as teses do Ministério Público do Ceará (MPCE) e sentenciou, nesta quarta-feira (18/06), Walter Luiz Silva de Vasconcelos a 12 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado (com emprego de meio cruel e mediante dissimulação) contra a idosa de 62 anos, M.E.R. O crime ocorreu em 11 […]
O Ministério Público do Estado do Ceará anunciou, nesta quarta-feira (18/06), a segunda fase do projeto “Horizontes do Saber”, que definiu cinco escolas modelo nos municípios de Aracoiaba, Barreira, Caridade, São Luís do Curu e Umirim para aplicação de plano de trabalho e instrumentos pedagógicos da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. O anúncio […]
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, ingressou nesta terça-feira (17/06) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar municipal nº 204/2025, de Jijoca de Jericoacoara. A legislação flexibiliza normas para imóveis e obras que estejam em desconformidade com o Plano Diretor e com o Código de Posturas do município. Na ação, o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé, ofereceu denúncia criminal nessa segunda-feira (16/06) contra 18 pessoas por diversos crimes como organização criminosa, associação para o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Conforme as investigações do MP do Ceará, o grupo mantinha uma estrutura hierárquica consolidada, com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Viçosa e em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apresentou nesta segunda-feira (16/06) as alegações finais no caso da “Chacina de Viçosa do Ceará”. Nesta etapa do processo, o MP pediu que quatro […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, instaurou procedimento administrativo para averiguar as constantes ocorrências de acidentes de trânsito na avenida Padre Cícero, que liga as cidades de Crato e Juazeiro do Norte. A promotoria apura se há necessidade de revisar ou reforçar a sinalização no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou nesta segunda-feira (16/06), audiência extrajudicial para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e estrutura do Juaforró 2025, tradicional evento junino do município que ocorrerá entre 18 e 22 de junho. A audiência ocorreu […]
O Ministério Público do Ceará recomendou nesta sexta-feira (13/06) que a Prefeitura de Tianguá suspenda em um prazo de 24 horas o concurso público regido pelo Edital nº 05/2024, após ser constatada tentativa ilegal de alteração nos critérios de aprovação depois da realização das provas. De acordo com o MP, a prática ofende os princípios […]