O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, moveu, nessa terça-feira (05/11), Ação Civil Pública (ACP) requerendo que a Justiça obrigue a prefeitura a adotar medidas urgentes para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência nos prédios privados de uso coletivo. A medida deve ser assegurada nas […]
MP do Ceará instaura procedimento para apurar responsabilidade civil e ambiental de incêndios na zona rural de MauritiO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, instaurou, nessa sexta-feira (01/11), procedimento para apurar a responsabilidade civil e ambiental e a adoção de medidas reparatórias em razão dos incêndios ocorridos nas localidades de Baixa do Poço, Oiticica e Guigor, áreas da zona rural do município de Mauriti. […]
Tribunal de Justiça acata recurso do MP do Ceará e suspende eleição para presidência da Câmara de Vereadores de Juazeiro do NorteO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará acatou, na última segunda-feira (04/11), parecer favorável da 21ª Procuradoria de Justiça em recurso interposto pela 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e determinou a suspensão da eleição para presidente da Câmara de Vereadores da cidade. O Poder Judiciário seguiu o entendimento do MP do […]
Decon autua supermercado em Itapipoca por vender produtos com preços diferentes na prateleira e no caixaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou, na última quinta-feira (31/10), o supermercado Mix Mateus, em Itapipoca, por comercializar produtos com preços divergentes na prateleira e no caixa e funcionar sem livro de reclamações do consumidor, […]
MP do Ceará recomenda suspensão imediata de contrato de iluminação pública em Jaguaribe por indícios de sobrepreçoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou nesta terça-feira (05/11) que o prefeito e três gestores da administração municipal suspendam de imediato contrato firmado com indícios de sobrepreço e irregularidades no processo de contratação. A empresa foi contratada para substituir a iluminação pública em Jaguaribe. […]
Após ação do MP, Justiça condena “funcionário fantasma” e irmão que era secretário de Educação por improbidade administrativa em AcopiaraApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça Estadual condenou, no dia 22 de outubro, dois irmãos, um ex-assessor e um ex-secretário de Educação do Município de Acopiara, por improbidade administrativa. A sentença estendeu a gravidade do caso e os danos à coletividade e ambos terão que pagar multa. Romero Ruan Alves […]
MP do Ceará instaura procedimento para investigar constantes quedas de energia elétrica em Bela CruzO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, vai investigar a problemática envolvendo as constantes quedas de energia elétrica na cidade. Para isso, o promotor de Justiça Diego de Lima Leal instaurou, nesta segunda-feira (04/11), Notícia de Fato para verificar a situação e como a empresa Enel, […]
Decon multa academias no Crato por irregularidades na documentaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Crato, multou, nesta segunda-feira (04/11), cinco academias da cidade por não apresentarem alvará de funcionamento, alvará sanitário, certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, além de se recusarem a prestar informações à […]
MPE pede na Justiça que Prefeitura de Ipueiras reconduza servidor efetivo afastado de forma irregularO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 40ª Zona Eleitoral, ingressou com representação para que o secretário de Saúde, Iago Luís Mesquita de Sousa, e o prefeito de Ipueiras, Francisco Souto de Vasconcelos Júnior, reconduzam imediatamente servidor efetivo afastado sem nenhum amparo em procedimento administrativo em que havia sido substituído por servidora não efetiva, apoiadora […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tamboril, órgãos de segurança e do meio ambiente proíbam uso abusivo de “paredões de som”O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, recomendou, na quinta-feira (31/10), que a Prefeitura e os órgãos de segurança e do Meio Ambiente proíbam o uso abusivo de “paredões de som” em estabelecimentos comerciais e espaços públicos da cidade. A prática, conforme a legislação ambiental, configura crime de poluição […]