Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Tamboril, a Vara Única de Tamboril condenou, nessa terça-feira (11/02), Antônio Euliton Silva Oliveira a 13 anos de reclusão; além de Joilson Ferreira Lopes e Francisco Camelo Ribeiro Júnior a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção de menores, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará promoverá, nesta terça-feira (18/02), das 8h30 às 12h30, a 1ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência com o tema “Políticas Públicas para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência: perspectiva da nova gestão municipal”. O evento, aberto ao público, é a primeira edição deste ano e ocorrerá […]

Carros, motos, caminhões e outros veículos que atualmente se encontram em pátios e depósitos da Polícia Civil, à espera da finalização de trâmites legais para destinação, podem ser revertidos para o combate ao crime organizado e outras ações governamentais de forma mais célere e eficiente. O Programa de Aceleração pela Destinação de Veículos Apreendidos, criado […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza (com atuação na Defesa do Consumidor), aplicou multa, em 20 de janeiro, a uma das lojas da Casa do Celular e à financeira Payjoy pela prática de venda casada, em razão da comercialização de celular condicionada à contratação de financiamento. A […]

A 2ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu, nessa segunda-feira (10/02), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e suspendeu a realização do Processo Seletivo Simplificado 002/2025, assim como os contratos dele decorrentes, devido a diversas irregularidades. De acordo com o MP, a seleção visava a contratação de professores temporários […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Reriutaba, recomendou, no dia 29 de janeiro, que a Prefeitura da cidade remova, em até 15 dias, todas as fotografias contendo a imagem do prefeito ou de outros agentes públicos das áreas comuns das repartições públicas. O MP também orienta que […]

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação, nessa segunda-feira (10/02), para que a Justiça declare que o órgão ambiental do município de Marco é incapacitado para expedir licenciamento ambiental. A Ação Civil Pública, ingressada pelo promotor de Justiça William Rodrigues, aponta que o Marco Órgão Ambiental (MOA) não tem corpo técnico efetivo e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará no dia 17 de fevereiro mais uma edição do Clube de Leitura, que debaterá dessa vez o livro ‘’O Cochilo de Deus’’, da autora Raïssa Lettiére, que irá participar […]

A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, em articulação com as forças de segurança, tem sido fundamental para prevenir e coibir episódios de violência nos estádios. Como resultado das ações colaborativas, no último sábado (08/02) as Polícias Civil e Militar do Ceará capturaram 113 pessoas após um confronto entre torcidas durante o primeiro […]

O Ministério Público do Estado do Ceará pediu na Justiça cumprimento de sentença determinando ao Município de Russas a implantação e o funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), sob pena de pagamento de multa. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca já havia movido Ação Civil Pública (ACP), considerando […]