O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que a Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) faça as adequações necessárias para acesso a pessoas com deficiência ao prédio do Campus São Miguel, onde funciona o curso de Direito da Urca, no município […]
Recomendação do MP Eleitoral orienta que pré-candidatos em Ibiapina e Ubajara não concedam benefícios a eleitoresO Ministério Público Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral recomendou, no dia 25 de abril, que agentes públicos e pré-candidatos às eleições de 2024 adotem medidas preventivas para não violar a legislação, especialmente no que se refere à propaganda eleitoral antecipada, à concessão de benefícios para possíveis eleitores e à associação da imagem do futuro candidato a […]
MP do Ceará debate criação de rede de proteção integrada aos órfãos da Covid-19O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, recebeu, nesta terça-feira (14/05), integrantes da Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (AOCA) para discutir a criação de uma rede de proteção integrada aos órfãos da Covid-19 no estado. Na reunião, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, foi ressaltada a […]
MP do Ceará participa da abertura da Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se”O Ministério Público do Estado do Ceará participou, nesta segunda-feira (13), do lançamento da 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza. A ação social, que acontecerá entre os dias 14 e 17 de maio de 2024, será promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e […]
Em abril, MP do Ceará atuou em 60 júris com condenação de 42 réus na capitalO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza, contabilizou atuação em 60 julgamentos realizados no mês de abril. As sessões, que aconteceram em Varas do Júri da capital, resultaram em 42 réus sentenciados a penas que somam 618 anos de reclusão. Os casos […]
Decon questiona Etufor e Sindiônibus sobre possível redução do número de viagens de linhas de ônibus de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), cobrou, na última semana, que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) apresentem informações sobre uma possível redução do número de […]
Programa do MP do Ceará que apresenta Sistema de Justiça a estudantes estará em escola de Juazeiro do Norte na próxima semanaO Ministério Público do Estado do Ceará irá promover, em Juazeiro do Norte, a 11ª edição do programa “O Sistema de Justiça vai à Escola”. Desta vez, a iniciativa estará no dia 17 de maio, das 7h30 às 11h30, na Escola Estadual de Educação Profissional Professor Moreira de Sousa, no bairro Centro. A ação é […]
MP do Ceará prestará atendimento à população durante Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!O Ministério Público do Estado do Ceará irá participar, entre os dias 14 e 17 de maio de 2024, da “2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, das 9h às 16h, no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza. O evento é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça que busca ampliar […]
MPE alerta Prefeituras de Ipaporanga e de Crateús a não promover candidatos por meio de eventos e programas sociais custeados pela gestãoO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 20ª Zona Eleitoral, recomendou nessa quarta-feira (8) às Prefeituras de Ipaporanga e de Crateús que se abstenham de promover candidatos em eventos festivos e por meio de programas sociais custeados pela gestão. A recomendação tem base na Lei 9.504/97, que proíbe fazer ou permitir uso promocional em […]
MP do Ceará garante direito à vaga especial de estacionamento após denúncias de credenciais negadas em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), realizou, nessa terça-feira (07/05), audiência virtual com representantes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). A reunião resultou na garantia de que todas as pessoas […]