O Ministério Público do Ceará recomendou, na última segunda-feira (06/10), que a Prefeitura de Jardim crie e mantenha políticas públicas para a proteção de animais vítimas de acidentes, maus-tratos, abandono ou em situação de rua. A Promotoria de Justiça da comarca orientou que, em 120 dias, a gestão municipal elabore projeto para criar canil, gatil […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, emitiu a Recomendação, orientando a Prefeitura a suspender o Pregão Eletrônico nº PE067/2025 da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), com valor estimado de R$ 23.889.247,86, para aquisição de equipamentos e mobiliário para escolas do município. A medida foi motivada por irregularidades […]
O Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta sexta-feira (10/10), a Operação “Resíduos” para apurar a suspeita de desvio de recursos públicos em contrato de limpeza urbana da Prefeitura de Russas. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca investiga indícios de crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro supostamente praticados por empresários […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Câmara Municipal de Crateús realize concurso público e publique edital do certame até o dia 20 de janeiro de 2026. A casa legislativa tem apenas dois servidores efetivos. O acordo foi […]
Nesta quinta-feira (09/10), a promotora de Justiça Jônica Vieira assinou termo de exercício para a 140ª Promotoria de Justiça da capital, com atuação na área de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Durante a assinatura, no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e a subprocuradora-geral de […]
No dia 15 de outubro, o Ministério Público do Ceará realizará, em Baturité, a apresentação da cartilha “Tudo que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA”. O evento acontecerá das 9h às 12h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município, e será direcionado a promotores de Justiça, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ofereceu denúncia nesta quarta-feira (08/10) contra dois jovens do município acusados de injuriar uma mulher negra durante um debate político em um grupo de WhatsApp. Segundo o MP do Ceará, os fatos ocorreram em 10 de junho de 2025, no grupo […]
Debater os desafios contemporâneos do fazer psicológico no Ministério Público. Esse é o intuito do IV Encontro Nacional de Psicólogas e Psicólogos do Ministério Público do Brasil, iniciado nesta quinta-feira (09/10), com atividades presenciais na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza e transmissão pelo Microsoft Teams. O evento vai até esta sexta-feira (10/10) com […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, na última segunda-feira (06/10), que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da Prefeitura de Jardim e as Polícias Militar e Civil intensifiquem a fiscalização para prevenir e reprimir irregularidades e infrações de trânsito. A recomendação da Promotoria de Justiça de Jardim foi expedida após relatos de desrespeito às normas […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, requisitou, nesta quarta-feira (08/10), o reforço das fiscalizações de veículos automotores que circulam em áreas de praia e de proteção ambiental no município de Aquiraz. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos banhistas, proteger os ninhos de tartarugas marinhas […]
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