O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, de Tutela Coletiva do Meio Ambiente Animal, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas para o bem-estar animal e o manejo populacional de animais domésticos no município de Tauá. O acompanhamento será feito ao longo de […]
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará definiu, nesta segunda-feira (27/05), a lista sêxtupla para provimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) destinado ao quinto constitucional, nos termos do Edital nº 051/2024. A escolha dos seis membros ocorreu durante a 11ª Sessão Extraordinária do CSMP, […]
Sensibilizar e informar a população sobre prevenção à violência sexual do público infantojuvenil foi o objetivo da blitz educativa “MP do Ceará no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A ação, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, ocorreu neste sábado (25/05) na avenida Beira Mar, em Fortaleza, com concentração […]
O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover, neste sábado (25/05), a blitz educativa “MP do Ceará no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O intuito é sensibilizar a população a respeito dos cuidados na prevenção à violência sexual desse público. A concentração será a partir das 15h, próximo ao espigão […]
A terceira edição do Smart MP reuniu, nesta quinta-feira (23/05), membros e servidores da 2ª Unidade Regional do Ministério Público do Ceará na sede do SESC em Iguatu, no Centro-Sul do Estado. O evento proporcionou aos presentes uma imersão nas inovações tecnológicas já em uso ou em desenvolvimento na instituição com o objetivo de aprimorar […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) instalou a Comissão de Curadoria Institucionalizada, através de portaria publicada no dia 20 de maio no Diário Oficial do Município. […]
A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) garanta o direito a transporte gratuito de pessoas com obesidade grau III, aquela do tipo mórbida ou grave. Para isso, a Etufor deve contratar profissionais de diversas áreas para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato, expediu recomendação administrativa, nessa terça-feira (21), ao prefeito e à secretária municipal de Educação do Crato, para que o executivo municipal oferte transporte escolar universitário aos estudantes residentes na cidade e matriculados em instituições localizadas nos municípios […]
O Ministério Público do Estado do Ceará irá participar, no dia 24 de maio, da 1ª edição do “Seminário sobre a LGPD e o Sistema de Transportes em Fortaleza”, que acontece no auditório da Federação dos Transportes (Fetrans), no Centro de Fortaleza. O encontro é aberto ao público, tem vagas limitadas e irá debater a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará assinou nesta quarta-feira (22/05), na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, termos de cooperação com a Polícia Civil (PCCE), a Polícia Militar (PMCE) e a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP), para a adoção de medidas dispostas no Pacote Anticrime. Os acordos preveem que as […]
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