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MP pede que Justiça imponha à Prefeitura de Baturité cumprimento de acordo judicial e realize concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará pediu que a Justiça imponha ao Município de Baturité, sob pena de multa pessoal ao atual prefeito, o cumprimento de acordo judicial e realize concurso público para o provimento de cargos efetivos na gestão municipal. Após ação ajuizada ano passado pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, a […]

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MP do Ceará leva a Sobral segunda edição de encontro regional do Programa Previne para fortalecer ações contra violência nas escolas

O Ministério Público do Estado do Ceará realizará em Sobral, em 11 de junho, o “II Encontro Regional do Programa Previne – Violência nas Escolas, não!”. O evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) […]

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Congresso Regional do MP termina com debates sobre juiz de garantias e combate a organizações criminosas

O Congresso Regional do Ministério Público terminou nesta sexta-feira (06/06), no teatro Francisca Clotilde, em Aracati, com a apresentação de boas práticas desenvolvidas por membros e servidores do Ministério Público do Ceará. Também ocorreram debates sobre as estratégias de combate às organizações criminosas e acerca da regulamentação dos procedimentos investigatórios criminais e do juiz de […]

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MP do Ceará orienta conselhos tutelares de Fortaleza a encaminharem crianças e adolescentes vítimas de violência a centro de atendimento de referência

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 78ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, recomendou que os conselhos tutelares de Fortaleza, ao receberem qualquer notificação de situação de violência envolvendo crianças ou adolescentes, originadas dos órgãos de Saúde, Educação, Segurança, Assistência ou Justiça, encaminhem as vítimas à Casa da Criança […]

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MP do Ceará denuncia homem acusado de matar companheira a pauladas em Tamboril

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ofereceu, nesta quinta-feira (05/06), denúncia contra Pedro Rodrigues Pessoa, acusado de ter assassinado a pauladas a companheira G.G.V.S. O crime ocorreu na localidade de Boa Esperança, zona rural do município de Tamboril, e teria sido motivado por ciúmes intensificados […]

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MP do Ceará firma acordo para que ex-tutores de cão vítima de maus tratos destinem quase R$ 20 mil a entidades de amparo a animais em Fortaleza

O Ministério Público do Ceará, por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com os antigos tutores do cão “Scooby”, encontrado sob más condições de higiene e em estado de apatia causados por negligência e maus tratos. No acordo, cada um se comprometeu a pagar seis […]

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MP do Ceará orienta Prefeitura de Maracanaú a expor preços de todos os produtos comercializados no São João do município

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (04/06), que a Prefeitura de Maracanaú garanta que todos os produtos comercializados na edição deste ano do São João da cidade estejam com os preços expostos aos consumidores. A medida busca evitar divergências de valores e outras irregularidades que violam o Código de Defesa do […]

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MP do Ceará recomenda que Estádio Presidente Vargas suspenda eventos esportivos até implementação de biometria facial

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), recomendou, na última terça-feira (03/06) a suspensão de autorização e realização de eventos esportivos no Estádio Presidente Vargas (PV) pela Federação Cearense de Futebol (FCF) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A medida deve vigorar […]

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Após atuação do MP do Ceará, Prefeitura de Palhano se compromete a realizar concurso público para cargos na gestão municipal

Em audiência de conciliação realizada na última terça-feira (03/06), a Prefeitura de Palhano fez um acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará se comprometendo a realizar concurso público para o provimento de cargos na gestão municipal. A audiência foi promovida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Russas, após a Promotoria de Justiça […]

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MP do Ceará cobra informações da Prefeitura de Icó sobre quantidade de vagas ofertadas em concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará segue acompanhando o cumprimento da sentença sobre a realização de concurso público no Município de Icó. Após a prefeitura divulgar o edital do certame, a 4ª Promotoria de Justiça de Icó solicitou ao município informações detalhadas sobre as contratações de mão de obra terceirizada mantidas pela gestão. Segundo […]

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