Carros, motos, caminhões e outros veículos que atualmente se encontram em pátios e depósitos da Polícia Civil, à espera da finalização de trâmites legais para destinação, podem ser revertidos para o combate ao crime organizado e outras ações governamentais de forma mais célere e eficiente. O Programa de Aceleração pela Destinação de Veículos Apreendidos, criado […]
MP do Ceará multa Casa do Celular e financeira Payjoy por venda casada em financiamento de smartphonesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza (com atuação na Defesa do Consumidor), aplicou multa, em 20 de janeiro, a uma das lojas da Casa do Celular e à financeira Payjoy pela prática de venda casada, em razão da comercialização de celular condicionada à contratação de financiamento. A […]
Justiça acata pedido do MP do Ceará e suspende processo seletivo simplificado em Nova Russas por irregularidadesA 2ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu, nessa segunda-feira (10/02), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e suspendeu a realização do Processo Seletivo Simplificado 002/2025, assim como os contratos dele decorrentes, devido a diversas irregularidades. De acordo com o MP, a seleção visava a contratação de professores temporários […]
MP do Ceará orienta que Prefeitura de Reriutaba remova fotografias do prefeito das áreas comuns de repartições públicasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Reriutaba, recomendou, no dia 29 de janeiro, que a Prefeitura da cidade remova, em até 15 dias, todas as fotografias contendo a imagem do prefeito ou de outros agentes públicos das áreas comuns das repartições públicas. O MP também orienta que […]
MP do Ceará pede na Justiça suspensão de licenciamentos ambientais em Marco até estruturação do órgão municipalO Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação, nessa segunda-feira (10/02), para que a Justiça declare que o órgão ambiental do município de Marco é incapacitado para expedir licenciamento ambiental. A Ação Civil Pública, ingressada pelo promotor de Justiça William Rodrigues, aponta que o Marco Órgão Ambiental (MOA) não tem corpo técnico efetivo e […]
Clube de Leitura discutirá “O Cochilo de Deus’’ em 17 de fevereiroO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará no dia 17 de fevereiro mais uma edição do Clube de Leitura, que debaterá dessa vez o livro ‘’O Cochilo de Deus’’, da autora Raïssa Lettiére, que irá participar […]
Articulação do MP do Ceará com forças de segurança resulta em 113 prisões e apreensões após confrontos no clássico-rei em FortalezaA atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, em articulação com as forças de segurança, tem sido fundamental para prevenir e coibir episódios de violência nos estádios. Como resultado das ações colaborativas, no último sábado (08/02) as Polícias Civil e Militar do Ceará capturaram 113 pessoas após um confronto entre torcidas durante o primeiro […]
MP do Ceará pede que Justiça obrigue Prefeitura de Russas a implantar Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD)O Ministério Público do Estado do Ceará pediu na Justiça cumprimento de sentença determinando ao Município de Russas a implantação e o funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), sob pena de pagamento de multa. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca já havia movido Ação Civil Pública (ACP), considerando […]
Após ação do MP, Justiça determina interdição imediata de casa de repouso em Fortaleza por condições inadequadas de funcionamentoA Justiça acatou ação do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a imediata interdição da Casa de Repouso São Gabriel, localizada no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, após serem constatadas irregularidades e condições inadequadas no acolhimento de mais de 60 pessoas idosas ou com deficiência. Na decisão liminar da 7ª Vara da Fazenda […]
Após acatar denúncia do MP do Ceará, Justiça condena réu por provocar acidente e matar pai e filho em CanindéApós denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, nesta quarta-feira (05/02), Carlos Augusto Cavalcante Sousa pelo homicídio de W.R.A. e J.G.C.A., respectivamente, pai e filho. As vítimas, um jovem de 21 anos e um bebê de 7 meses, estavam em um veículo que capotou após colisão ocasionada pelo réu em abril […]