O Tribunal de Justiça manteve decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará determinando a reparação dos danos ambientais causados após desmatamento de vegetação nativa em um loteamento irregular na zona urbana de Baturité. A Justiça já havia julgado procedente pedido em Ação Civil Pública (ACP) movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Baturité […]
Justiça atende pedido do MP do Ceará e condena prefeito de Iguatu por autopromoção com uso da máquina públicaApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça Estadual condenou no dia 9 de maio o prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, por ato de improbidade administrativa, em razão da utilização da máquina pública para promoção pessoal. A Ação Civil Pública, ajuizada em 2018 pelo promotor de Justiça Fábio Ottoni, acusou […]
MP do Ceará faz vistoria na APA de Sabiaguaba para verificar impactos e pressões da ação humana no ecossistemaO Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 3ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, realizou visita técnica, nesta terça-feira (28/05), à Área de Preservação Ambiental (APA) de Sabiaguaba, que inclui o Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba, com seus ecossistemas aquáticos e dunas e campos praianos. […]
MP do Ceará fiscalizará políticas públicas de bem-estar animal no município de TauáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, de Tutela Coletiva do Meio Ambiente Animal, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas para o bem-estar animal e o manejo populacional de animais domésticos no município de Tauá. O acompanhamento será feito ao longo de […]
Conselho Superior do Ministério Público define lista sêxtupla para cargo de desembargador do TJCEO Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará definiu, nesta segunda-feira (27/05), a lista sêxtupla para provimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) destinado ao quinto constitucional, nos termos do Edital nº 051/2024. A escolha dos seis membros ocorreu durante a 11ª Sessão Extraordinária do CSMP, […]
Blitz educativa do MP do Ceará na avenida Beira Mar leva orientação à população no combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e AdolescentesSensibilizar e informar a população sobre prevenção à violência sexual do público infantojuvenil foi o objetivo da blitz educativa “MP do Ceará no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A ação, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, ocorreu neste sábado (25/05) na avenida Beira Mar, em Fortaleza, com concentração […]
Blitz do MP do Ceará alertará para combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes neste sábado (25), na Av. Beira Mar de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará vai promover, neste sábado (25/05), a blitz educativa “MP do Ceará no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O intuito é sensibilizar a população a respeito dos cuidados na prevenção à violência sexual desse público. A concentração será a partir das 15h, próximo ao espigão […]
Smart MP reúne membros e servidores em Iguatu para debater uso de novas tecnologias pelo Ministério PúblicoA terceira edição do Smart MP reuniu, nesta quinta-feira (23/05), membros e servidores da 2ª Unidade Regional do Ministério Público do Ceará na sede do SESC em Iguatu, no Centro-Sul do Estado. O evento proporcionou aos presentes uma imersão nas inovações tecnológicas já em uso ou em desenvolvimento na instituição com o objetivo de aprimorar […]
Prefeitura de Fortaleza atende recomendação do MP do Ceará e cria comissão para administrar benefícios de usuários das residências terapêuticasApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) instalou a Comissão de Curadoria Institucionalizada, através de portaria publicada no dia 20 de maio no Diário Oficial do Município. […]
Após ação do MP, Justiça determina que Etufor garanta gratuidade no transporte público a pessoas com obesidade graveA Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) garanta o direito a transporte gratuito de pessoas com obesidade grau III, aquela do tipo mórbida ou grave. Para isso, a Etufor deve contratar profissionais de diversas áreas para […]