Com o objetivo de debater o panorama atual da política nacional da população em situação de rua e seus desafios para a sua efetiva implementação, o Ministério Público do Estado do Ceará promoveu, na manhã desta sexta-feira (25/10), o Seminário “Desafios à Visibilidade da População em Situação de Rua”. Aberto ao público, o evento ocorreu […]
Justiça julga procedente ação do MP do Ceará e condena ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Aracati por improbidade administrativaApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, nesta quarta-feira (23/10), Michelson dos Santos Silva e Marta Lúcia dos Santos Bernardes por atos de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati acusou os réus, mãe e filho, de utilizarem […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tianguá recupere prédio abandonado para que seja utilizado pela comunidadeO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, expediu recomendação, nesta terça-feira (22), orientando a Administração Pública Municipal a solucionar o problema de abandono do prédio onde funcionava a Escola Municipal Raimundo Lopes Magalhães, situada na localidade de Tabainha, zona rural do Município. O MP do Ceará […]
Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Iguatu e Quixadá na próxima semanaA Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro, visita às Promotorias de Justiça de Iguatu e Quixadá. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em […]
MPE pede que Justiça Eleitoral proíba venda de bebidas alcoólicas no 2º turno das eleições em FortalezaO Ministério Público Eleitoral pediu, nessa quinta-feira (24/10), que a Justiça Eleitoral proíba, em Fortaleza, a venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (27/10), data do 2º turno das eleições municipais. O ofício requerendo a decretação de “lei seca” foi assinado por 15 promotores eleitorais da capital. No pedido, o MP ressalta a necessidade de […]
Perspectivas para combater a invisibilidade da pessoa idosa e com deficiência no acesso ao sistema de saúde são debatidas em evento do MPO Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na manhã desta quinta-feira (24/10), a 5ª edição da Jornada do Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O evento, que ocorreu no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, debateu o tema “A invisibilidade da pessoa idosa com deficiência no contexto da atenção […]
PGJ apresenta soluções tecnológicas do Programa MPCE +Digital a membros e servidores em edição do Smart MP em QuixadáAs entregas do Programa MPCE +Digital foram destaque na 5ª edição do Smart MP. Realizado no Auditório Raquel de Queiroz da UniCatólica – Centro Universitário Católica, em Quixadá, o evento proporcionou a membros e servidores das 3ª e 4ª Unidades Regionais um mergulho nas inovações tecnológicas já em uso ou em desenvolvimento na instituição, que […]
Justiça acolhe pedidos do MP do Ceará e condena três réus por crimes de tráfico de animais silvestres, associação criminosa e lavagem de dinheiroO Juízo da 18ª Vara Criminal de Fortaleza, que tem competência exclusiva para processar e julgar crimes ambientais na capital, acolheu pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará, feitos por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e condenou no dia 16 de outubro o casal Francisco Moreira Garcez e Maria Natália Nascimento […]
Decon multa Hospital Antonio Prudente em mais de R$ 550 mil por problemas em documentação, atendimento e infraestruturaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, aplicou multa ao Hospital Antonio Prudente, vinculado à operadora de plano de saúde Hapvida, devido à constatação de diversas irregularidades no que se refere à documentação para a unidade de saúde funcionar e a problemas no atendimento e […]
Após atuação do MPE, Justiça condena candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte ao pagamento de multa por derramarem santinhos na véspera da eleiçãoApós atuação do Ministério Público Eleitoral, os candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte, Fernando Matos Santana e Maricoele Gonçalves de Macedo, foram condenados, cada um, ao pagamento de multa no valor de R$3.500,00, por derramamento de santinhos na véspera das eleições, conduta que é classificada como propaganda eleitoral irregular. Segundo o MPE, mesmo após […]