A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) cumpra estritamente o plano de saneamento básico no município de Salitre, de forma a garantir o abastecimento de água para toda a população da sede e dos distritos. Na […]
MP do Ceará ajuíza ação para que Prefeitura de Jaguaribe desative lixão e construa aterro sanitário em até seis mesesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ajuizou, nesta segunda-feira (09/06), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra à Prefeitura do município que desative o lixão municipal e construa um aterro sanitário no prazo máximo de seis meses. De acordo com o MP, vistoria realizada pela Superintendência […]
Após recomendação do MP, Prefeitura de Fortaleza e Federação Cearense de Futebol instalarão biometria no PV até 30 de setembroO MP do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), firmou durante audiência pública, nesta segunda-feira (09/06), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel) para implementar reconhecimento facial no equipamento até o dia 30 de setembro de 2025. Até esta […]
MP do Ceará recomenda à Prefeitura de Bela Cruz que reforme prédio das Secretarias de Educação e de Assistência Social e garanta acessibilidadeO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Bela Cruz, recomendou na última quinta-feira (05/06), que a Prefeitura reforme, no prazo de até 6 meses, o prédio onde funcionam as Secretarias de Educação e de Assistência Social do município para oferecer condições adequadas de atendimento aos usuários dos serviços públicos, sobretudo […]
MP pede que Justiça imponha à Prefeitura de Baturité cumprimento de acordo judicial e realize concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará pediu que a Justiça imponha ao Município de Baturité, sob pena de multa pessoal ao atual prefeito, o cumprimento de acordo judicial e realize concurso público para o provimento de cargos efetivos na gestão municipal. Após ação ajuizada ano passado pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, a […]
MP do Ceará leva a Sobral segunda edição de encontro regional do Programa Previne para fortalecer ações contra violência nas escolasO Ministério Público do Estado do Ceará realizará em Sobral, em 11 de junho, o “II Encontro Regional do Programa Previne – Violência nas Escolas, não!”. O evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) […]
Congresso Regional do MP termina com debates sobre juiz de garantias e combate a organizações criminosasO Congresso Regional do Ministério Público terminou nesta sexta-feira (06/06), no teatro Francisca Clotilde, em Aracati, com a apresentação de boas práticas desenvolvidas por membros e servidores do Ministério Público do Ceará. Também ocorreram debates sobre as estratégias de combate às organizações criminosas e acerca da regulamentação dos procedimentos investigatórios criminais e do juiz de […]
MP do Ceará orienta conselhos tutelares de Fortaleza a encaminharem crianças e adolescentes vítimas de violência a centro de atendimento de referênciaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 78ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, recomendou que os conselhos tutelares de Fortaleza, ao receberem qualquer notificação de situação de violência envolvendo crianças ou adolescentes, originadas dos órgãos de Saúde, Educação, Segurança, Assistência ou Justiça, encaminhem as vítimas à Casa da Criança […]
MP do Ceará denuncia homem acusado de matar companheira a pauladas em TamborilO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ofereceu, nesta quinta-feira (05/06), denúncia contra Pedro Rodrigues Pessoa, acusado de ter assassinado a pauladas a companheira G.G.V.S. O crime ocorreu na localidade de Boa Esperança, zona rural do município de Tamboril, e teria sido motivado por ciúmes intensificados […]
MP do Ceará firma acordo para que ex-tutores de cão vítima de maus tratos destinem quase R$ 20 mil a entidades de amparo a animais em FortalezaO Ministério Público do Ceará, por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com os antigos tutores do cão “Scooby”, encontrado sob más condições de higiene e em estado de apatia causados por negligência e maus tratos. No acordo, cada um se comprometeu a pagar seis […]