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Categoria: MPCE

Destaques, MPCE, TAC

MPCE e Conselho Regional de Educação Física firmaram Termo de Ajustamento de Conduta para regularização de profissionais das academias de Pedra Branca 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da titular da Promotoria de Justiça de Pedra Branca Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, e o Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF-5), representado pela advogada Patrícia Albuquerque Vieira, firmaram, na manhã desta quarta-feira (3), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com representantes de 11 […]

3 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

TJCE mantém sentença favorável ao MPCE e determina que Município de Reriutaba instale e mantenha unidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença proferida pela Vara Única de Reriutaba, na Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que condenou o Município de Reriutaba a instalar e manter unidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco. Conforme o Estatuto da Criança […]

3 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

Município de Madalena acata recomendação do MPCE e informa que gastos com festa de aniversário da cidade têm previsão orçamentária 

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Madalena informou que os gastos com os festejos para comemorar o aniversário da cidade têm previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), compatível com os limites determinados pela legislação correspondente. Na resposta enviada ao MPCE, a Prefeitura prestou informações sobre as providências adotadas para garantir a […]

3 de agosto de 2022 Leia Mais
Caomace, Destaques, Meio Ambiente, MPCE, Planejamento Urbano

MPCE cobra celeridade na conclusão de processos de tombamento em reunião com Prefeitura de Fortaleza e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado 

Promotores de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza cobraram, em reunião na última sexta-feira (29/07) com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) e com a Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor), celeridade na conclusão de processos de tombamento de imóveis históricos. Na ocasião, os membros do MPCE também discutiram […]

2 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, MPCE

MPCE ingressa com ação judicial pedindo correção de 243 provas discursivas de candidatos negros no concurso da Polícia Civil do Ceará 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ingressou, nesta terça-feira (02/08), com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan) e o Estado do Ceará retifiquem o resultado dos candidatos autodeclarados negros do concurso público da Polícia Civil do […]

2 de agosto de 2022 Leia Mais
MPCE, Rápidas

Promotor faz representação para apurar supostas irregularidades em convenção partidária

O promotor de Justiça Ricardo de Lima Rocha apresentou, nesta segunda-feira (01/08), uma representação visando apurar supostas irregularidades administrativas e eleitorais atribuíveis à governadora do Estado, relacionadas com a convenção do Partido dos Trabalhadores, que aconteceu no Centro de Eventos do Ceará no no último sábado (30/06). De acordo com o Promotor de Justiça, há […]

1 de agosto de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, MPCE

MPCE ajuíza Ação para que Município de Fortaleza implante mais Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), visando à implantação de mais Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na Capital. A medida foi instaurada em decorrência da expansão dos problemas sociais, do aumento de territórios vulneráveis e […]

1 de agosto de 2022 Leia Mais
CEAF, Destaques, ESMP, MPCE, Revista Acadêmica

Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público lança edital para submissão de artigos

A Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) receberá, até o dia 16 de agosto de 2022, artigos científicos para publicação no número II – ano XIV – 2022, conforme o Edital nº 007/2022 lançado no dia 15 de julho pelo Conselho Editorial da Revista. Os trabalhos devem ser de autoria de doutores, […]

1 de agosto de 2022 Leia Mais
Conselho Tutelar, Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

MPCE firma acordo com Município do Crato para que sejam requalificados serviços do Conselho Tutelar 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, firmou, nesta sexta-feira (29/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para que a Administração da cidade requalifique os serviços ofertados pelo Conselho Tutelar municipal. No TAC, o Município do Crato se comprometeu, dentre outras […]

29 de julho de 2022 Leia Mais
Caopij, Destaques, MPCE

MPCE disponibiliza ferramenta de acompanhamento de projetos desenvolvidos na área da Infância e Juventude 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), divulga, nesta sexta-feira (29/07), nova fase de acompanhamento das políticas públicas relacionadas aos projetos “Minha Cidade, Meu Abrigo – segundo ciclo” e “Socioeducação na Medida Certa”. As informações serão disponibilizadas ao público por meio dos painéis […]

29 de julho de 2022 Leia Mais