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Justiça acata ação do MP Eleitoral e cassa mandato de vereador de Mauriti por compra de votos

A Justiça da 76ª Zona Eleitoral do Ceará, em Mauriti, acatou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público Eleitoral, e cassou, nessa segunda-feira (05/09), o mandato do vereador diplomado, Francisco Auricélio Vieira, pela prática de corrupção eleitoral (compra de votos). Além da cassação do mandato, a Justiça também determinou que o […]

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PGJ assina contrato para a construção e locação da futura Sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte

Na tarde desta segunda-feira (05/09), o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou o contrato para a construção e locação, sob o regime “built to suit”, da futura sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte. A solenidade ocorreu no auditório da unidade regional da Escola Superior do Ministério Público, na atual sede das Promotorias, […]

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Procuradora de Justiça Ângela Gondim é empossada no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará 

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) ganhou, nesta sexta-feira (02/09), três novos desembargadores. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, ex-procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), assumiu o cargo ao lado dos magistrados José Lopes de Araújo Filho e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. A posse ocorreu na Escola Superior […]

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Encerrada 1ª etapa do VI Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos novos promotores de Justiça do MPCE

Encerrou-se, na tarde desta sexta-feira (02/09), a 1ª etapa do VI Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos novos 31 promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e pelo Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o curso contabilizou 80 horas/aula. Os novos membros do MPCE, […]

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MPCE participa de solenidade de lançamento do Selo Escola Legalizada em Juazeiro do Norte

O promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, participou, nesta quinta-feira (01/09), da solenidade de lançamento do Selo Escola Legalizada, iniciativa do Conselho Municipal de Educação (CME) e criado pela Lei Municipal nº 5258/22. Na ocasião, o membro do MPCE fez a abertura do […]

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MPCE faz nova convocação de estagiários de Graduação e Pós-Graduação para atuação em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), fez uma nova convocação, nesta quinta-feira (01/09), de estagiários de Graduação e Pós-Graduação. Os graduandos convocados são dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito e História. Já os pós-graduandos são dos cursos de Ciências Contábeis, Direito e Serviço Social. […]

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MPCE intensifica estratégias de monitoramento do risco de abandono escolar no estado do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou, nessa quarta-feira (31/08), reunião virtual para discutir estratégias de monitoramento do abandono escolar nas redes municipais de ensino cearense. Estiveram presentes no encontro representantes da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE), da União […]

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Através do Projeto Minha Cidade Meu Abrigo, MPCE impulsiona regionalização do Serviço de Família Acolhedora no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nessa segunda-feira (29/08), do lançamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora Regionalizado, projeto de execução da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado (SPS). O apoio à implementação do Plano de Regionalização do Serviço de Famílias Acolhedoras é uma ação […]

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Sancionada lei que autoriza contratações do Programa de Transformação Digital do MPCE pelo financiamento do BID

A governadora do Estado, Izolda Cela, sancionou a Lei nº 18.187, de 29 de agosto de 2022, que autoriza contratações do Programa de Transformação Digital do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pelo financiamento, da ordem de US$ 10 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O investimento será aplicado no desenvolvimento de soluções […]

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