O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral do Ceará (Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas), ingressou na última quarta-feira (16/12), duas Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJEs), ambas por abuso de poder político e econômico cumuladas com representações por captação ilícita de sufrágio. A primeira AIJE foi proposta em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, na última sexta-feira (18/12), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará, a Agência Reguladora do Estado (ARCE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), requerendo a concessão de tutela provisória determinando a obrigação de fazer, para que o Estado do Ceará normatize a […]
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, por ato de improbidade administrativa, a ex-secretária de Educação de Boa Viagem, Isabel Ferreira Lima, com base no artigo 10, incisos VIII e XI, e no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992. Com a condenação, a ex-gestora da Pasta da […]
Em defesa do patrimônio histórico e cultural de Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação estrutural, melhorias administrativas e realização de reformas no edifício da Biblioteca Padre Cícero e no Memorial Padre Cícero. O termo foi acordado entre a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro, por meio da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e em apoio à Promotoria de Justiça de Saboeiro, finalizou nesta sexta-feira (18/12) inspeção local nos bens, serviços e documentos do município. O intuito foi apurar supostos ilícitos, como sonegação de informações, malversação de bens públicos e […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da Promotoria da 50ª Zona, ajuizou três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) requerendo a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos vereadores Hailton Castro, Pastor Vaumir e Daniel Castro, eleitos em 2020 no Município de Pentecoste. Na ação, o MPE solicita, ainda, que seja decretada […]
O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotoria Eleitoral da 21ª Zona, a qual compreende as Comarca de Ipu e Pires Ferreira, propôs, no dia 15, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a secretária de Educação de Pires Ferreira, Rosa Ferreira Matias Macêdo; a coordenadora pedagógica lotada na Secretaria de Educação, Solange Pereira de Araújo; a médica e prefeita eleita de […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 32ª Zona Eleitoral atuante em Camocim, ingressou, nessa quinta-feira (17/12), com ação de investigação judicial eleitoral requerendo a cassação do diploma, com a consequente perda do mandato, de Maria Elizabete (Betinha) e de Ismael Pinheiro (Dr. Ismael), eleitos, respectivamente, a prefeita e vice-prefeito em Camocim. A […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) funcionará em regime de plantão entre os 20 de dezembro e 6 de janeiro. Durante o período, alguns setores contarão com servidores que ficarão de sobreaviso para atender eventuais emergências. Confira no link abaixo a tabela com a relação de contatos dos servidores de plantão e seus respectivos setores: Anexo único da Portaria nº […]
Realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), a operação Transição Responsável está gerando efeitos práticos e sociais nos municípios onde é aplicada. Um total de 20 processos já foram instaurados em razão de investigações feitas por promotores das comarcas nos municípios investigados, com apoio da Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública (Procap) e do Grupo Especial de Combate […]
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