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Justiça acata ação do MP do Ceará e pessoas idosas e com deficiência poderão emitir passagens de ônibus intermunicipais gratuitas pela internet

Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça garantiu que pessoas idosas e com deficiência possam reservar e emitir, pela internet, passagens gratuitas para viagens intermunicipais. Na decisão, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou que o Estado e a Agência Reguladora do Ceará (Arce) adotem as medidas normativas necessárias para assegurar […]

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MP do Ceará cobra transparência na gestão da UPA Limoeiro e do Hospital São Lucas, em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu nesta terça-feira (30/09) recomendação para que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) adotem, em até 45 dias, providências para assegurar a transparência dos contratos de gestão da Unidade de Pronto […]

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MP cobra que Secretaria de Segurança Pública aumente efetivo policial em Poranga

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Poranga, recomendou, na última segunda-feira (29/09), que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) aumente, de forma gradual, o efetivo da Polícia Militar em Poranga. Na recomendação, o MP destaca que a cidade de mais de 12 mil habitantes conta […]

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MP recomenda que Prefeitura de Pentecoste pague mensalidades atrasadas em ILPI que acolhe idosos sem acesso a benefícios assistenciais

O Ministério Público do Ceará recomendou à Prefeitura de Pentecoste a regularização imediata dos pagamentos em atraso referentes à permanência de dois acolhidos em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) localizada em Maranguape. A obrigação do custeio foi determinada por decisão judicial, que estabeleceu que o Município arque com as despesas até que […]

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Operação do MP do Ceará resulta em prisão de suspeitos de fraudes em licitações no Município de Ipu

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou, nesta quarta-feira (01/10), a “Operação Sumidouro”, que apura fraudes em licitações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ipu. A ação contou com apoio da Polícia Civil para cumprir quatro mandados de prisão temporária contra um empresário, […]

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Após atuação do MP, Prefeitura de Mauriti realiza campanha educativa sobre adoção regular no município

Após orientação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Mauriti iniciou campanha educativa para informar sobre o processo legal de adoção e a inclusão no cadastro de adotantes. A requisição foi feita depois que a Promotoria de Justiça da comarca abriu procedimento e constatou um elevado número de pedidos de adoção por pessoas não […]

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MP do Ceará articula ações para garantir direitos eleitorais de pessoas idosas residentes em ILPIs

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, promoveu audiência interinstitucional para discutir medidas voltadas para garantir a inclusão política e facilitar o exercício de direitos eleitorais dos residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), garantindo uma maior participação […]

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MP do Ceará promove nesta quarta (1º/10) audiência pública para discutir e buscar soluções para a demora em cirurgias de plexo braquial e nervo periférico na rede pública estadual

O Ministério Público do Ceará vai promover, nesta quarta-feira (1º/10), uma audiência pública para debater a demora nas filas de espera por cirurgia de plexo braquial (região do pescoço, ombros, braços e mãos) e nervo periférico (fora do cérebro e da medula espinhal) na rede pública estadual. A audiência começará às 9h, no Plenário dos […]

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Exposição “Além da Fé” chega à sede das Promotorias de Justiça de Crateús nesta quarta-feira (1º/10)

Práticas religiosas que transcendem a fé e se tornam movimentos populares e culturais marcantes. É isso que retrata a Exposição “Além da Fé”, em cartaz a partir desta quarta-feira (1°/10), na sede das Promotorias de Justiça de Crateús. A mostra, que é aberta ao público, apresenta fotografias feitas em diversas regiões brasileiras, especialmente Norte e […]

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MP denuncia apresentadores de podcast por crime de homofobia contra jornalista em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Ceará, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, denunciou, na última sexta-feira (26/09), os apresentadores do Podcast “Na Lata” por crime de homofobia. Os dois homens teriam proferido expressões de cunho discriminatório contra uma jornalista da região, em edição do programa do dia 1º de setembro deste […]

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