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Categoria: MPCE

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jaguaribe regularize balneário sem licença ambiental

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. […]

12 de fevereiro de 2026 Leia Mais
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Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Organizações Criminosas

Justiça acolhe pedido do MP e decreta prisão preventiva de seis suspeitos de participação em organização criminosa em Sobral

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Ceará e decretou, na manhã dessa terça-feira (10/02), a prisão preventiva de seis suspeitos de integrar organização criminosa armada em Sobral. Na audiência de custódia, o magistrado determinou ainda a quebra do sigilo de dados telefônico, telemáticos e de informática dos suspeitos. O grupo havia sido preso […]

12 de fevereiro de 2026 Leia Mais
Destaques, Júri, MPCE

Após denúncia do MP, Tribunal do Júri condena chefe de facção a mais de 42 anos de prisão por mandar matar mulher dentro de ônibus em Fortaleza

A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio do colegiado de promotores que atua perante a 6ª Vara do Júri de Fortaleza, resultou na condenação a mais de 42 anos de prisão de Rafael Ferreira de Castro, conhecido como “Boquinha”, pelo assassinato de T.M.V., ocorrido em 02 maio de 2025, no bairro Monte Castelo, […]

12 de fevereiro de 2026 Leia Mais
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Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Operação

Operação do MP em Tarrafas investiga possíveis crimes contra a administração pública em contrato da Câmara de Vereadores

O Ministério Público do Ceará deflagou, na manhã desta quinta-feira (12/02), a operação “Mídia Oculta” para apurar a suspeita de crimes contra a administração pública em contrato de assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Tarrafas. A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Tarrafas, com apoio da Polícia Civil do Estado do […]

12 de fevereiro de 2026 Leia Mais
Destaques, MPCE, Segurança Pública

MP brasileiro apoia PEC da Segurança Pública e destaca ampliação do financiamento e priorização da vítima no combate ao crime organizado

Representantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifestaram apoio ao atual texto da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, a PEC 18, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta e […]

11 de fevereiro de 2026 Leia Mais
Destaques, MPCE

Pgj do Ceará assume presidência do Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do CNPG

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, assumiu nesta quarta-feira (11/02) a presidência do Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (GNCOVE), do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A escolha foi feita durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Brasília. […]

11 de fevereiro de 2026 Leia Mais
Destaques, MPCE

MP do Ceará atuará em regime de plantão durante o Carnaval

Durante o Carnaval, no período de 14 a 17 de fevereiro, o Ministério Público do Ceará funcionará em regime de plantão em todo o estado. Na capital e no interior, promotores de Justiça estarão presencialmente em sete núcleos regionais, distribuídos nas comarcas de Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Caucaia, Sobral, Crateús e Maracanaú. Os membros […]

11 de fevereiro de 2026 Leia Mais
Destaques, Educação, MPCE, Pessoa com deficiência

MP do Ceará ajuíza ação para reverter expulsão de criança com deficiência de escola particular em Fortaleza

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Fortaleza, ingressou, na última terça-feira (03/02), com Ação Civil Pública (ACP) para que um colégio particular, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, reintegre imediatamente o aluno A.G.P. às atividades escolares regulares, sob pena de multa em caso de […]

10 de fevereiro de 2026 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda ampliar frota e corrigir falhas no transporte intermunicipal em Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio

O Ministério Público do Ceará recomendou, na última quarta-feira (04/02), que a Cooperativa de Transporte e Turismo do Ceará (Cotrece), a Agência Reguladora do Estado (Arce) e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) adotem ações para ampliar a frota, aumentar horários e melhorar o transporte intermunicipal que atende Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio. […]

9 de fevereiro de 2026 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

MP do Ceará pede suspensão imediata de seleções de bolsistas em Hidrolândia por suspeita de desvio de função e outras irregularidades

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Hidrolândia, recomendou, na última quinta‑feira (05/02), que a Prefeitura suspenda imediatamente os processos seletivos dos programas Capacita Mais Educação e Integra Mais, além de cancelar editais e contratos ligados às bolsas pagas com recursos do Fundeb. A medida foi emitida após inquérito civil […]

9 de fevereiro de 2026 Leia Mais