O Ministério Público do Ceará ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará contra decisão do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza que, nesse domingo (31/08), absolveu os sete réus que compunham o “Núcleo da Omissão” da Chacina do Curió, ocorrida em 2015. Conforme a denúncia […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Maracanaú não realize remoção forçada de pessoas em situação de ruaO Ministério Público do Ceará, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou à Prefeitura que se abstenha de promover qualquer ação de recolhimento forçado de bens e pertences ou remoção compulsória de pessoas em situação de rua. A medida foi adotada após o MP do Ceará tomar conhecimento de planejamento da Secretaria […]
Após atuação do MP, Tribunal do Júri condena a 23 anos de prisão agricultor que matou patrão em AssaréO Tribunal do Júri de Assaré acatou as teses do Ministério Público do Ceará e condenou, nessa quinta-feira (28/08), Simão Pereira Silva a 23 anos e dois meses de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de S. F. R. O crime ocorreu porque o réu, que era agricultor, havia se desentendido com a vítima, proprietária do […]
MP do Ceará recomenda que Estado promova mutirão de consultas e cirurgias oftalmológicas em até 30 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, recomendou, nessa quarta-feira (27/08), que o Governo do Estado promova, no prazo máximo de 30 dias, um mutirão de consultas e cirurgias oftalmológicas nas especialidades de retina e vítreo, estruturas fundamentais para a […]
Após atuação do MP, Prefeitura de Tianguá institui selo de acessibilidade para estimular estabelecimentos a se adequarem à Lei Brasileira de InclusãoApós tratativas conduzidas pelo Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, a Prefeitura do município sancionou a Lei nº 1822/2025, que cria o Selo de Acessibilidade na cidade. A iniciativa vai reconhecer e certificar estabelecimentos públicos e privados que garantirem condições adequadas de acessibilidade e atendimento prioritário a pessoas […]
Prefeitura de Beberibe divulga edital de concurso público após acordo firmado com MP do CearáA Prefeitura de Beberibe cumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Ceará e publicou, na última segunda-feira (25/08), edital de concurso público com vagas e formação de cadastro reserva para o provimento de cargos efetivos de níveis Fundamental, Médio e Superior no Executivo Municipal. A 1ª Promotoria de Justiça […]
Fundações privadas têm até 31 de agosto para prestar contas com o MP do CearáO Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), informa que as Fundações Privadas têm até o próximo domingo (31/08) para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2024. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver […]
Após ação do MP, Justiça determina que Município de Juazeiro do Norte disponibilize profissionais de apoio para alunos com deficiência de escola municipalO Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Município de Juazeiro do Norte disponibilize, em até 45 dias, profissionais de apoio para 28 estudantes com deficiência da Escola Municipal Isaac Quirino Teixeira. Os cuidadores deverão acompanhar os alunos em atividades curriculares e extracurriculares, garantindo aos assistidos […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz reforme onze escolas em más condições de infraestrutura no municípioO Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou no último sábado (23/08) que a Prefeitura elabore um plano de ação detalhado para execução de reformas nas escolas, priorizando aquelas em situação mais crítica. De acordo com o promotor de Justiça Diego Leal, a recomendação tem como objetivo garantir […]
MP recomenda que Município de Aracati adote providências para que barracas de praia em Canoa Quebrada se adequem às normas sanitárias e de segurançaO Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou que o Município de Aracati adote as providências administrativas cabíveis, entre elas eventual interdição e aplicação de sanções em barracas de praia localizadas na praia de Canoa Quebrada que não atendem as condições sanitárias e de segurança previstas em lei. […]