O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quinta-feira (17/07), que o Município de Pacujá exonere a secretária municipal de Cultura, Turismo e Eventos, que teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada de Pacujá, por meio do promotor de […]
MP do Ceará recomenda que a Prefeitura de Tianguá regulamente controle de frequência de servidores municipaisO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, nessa quarta-feira (16/07), que a Prefeitura estabeleça e regulamente o fluxo para a busca ativa e acompanhamento de servidores ausentes, visando ao aperfeiçoamento do controle de frequência e à observância aos princípios da eficiência e moralidade na administração […]
MP do Ceará aponta ilegalidades e recomenda suspensão do programa Capacita+ da Prefeitura de OrósO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, na última segunda-feira (14/07), que a Prefeitura de Orós suspenda o pagamento das bolsas de estágio do programa “Capacita+” e se abstenha de realizar novas seleções, convocações ou alterações vinculadas ao projeto. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada de Orós, por meio do promotor […]
MP do Ceará recomenda suspensão de construção de nova rodovia estadual em área de Mata AtlânticaO Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou, nesta quinta-feira (15/07) que o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) suspendam execução da obra de construção de uma nova rodovia ligando a […]
MP orienta que Prefeitura de Camocim homologue resultado de concurso para agente de trânsito e divulgue datas da formação para guarda civilO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta segunda-feira (14/07) que a Prefeitura homologue o resultado do concurso público para agente municipal de trânsito, regido pelo Edital nº 002/2024, e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados. A recomendação orienta ainda que seja divulgado […]
MP do Ceará orienta Prefeitura de Tianguá a regulamentar retorno de licenças sem remuneração de servidores municipaisO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nessa segunda-feira (07/07) que a Prefeitura de Tianguá adote imediatamente os procedimentos administrativos formais e regulares para casos de retorno ao trabalho de servidores municipais que estavam de licença sem receber remuneração. A recomendação da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá foi motivada após o MP do Ceará tomar […]
Após recomendação do MP do Ceará, prefeita de Apuiarés exonera filho do cargo de secretário de GovernoA prefeita de Apuiarés acatou recomendação do Ministério Público do Ceará e exonerou, na última quarta-feira (02/07), o filho do cargo de secretário de Governo. A Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés havia recomendado a exoneração do gestor no último dia 15 de maio, sob a justificativa de que o filho da atual prefeita não […]
MP do Ceará recomenda à Prefeitura de Crateús que fiscalize depósito irregular de materiais de construção em vias públicasO Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, expediu recomendação ao Município para que intensifique a fiscalização nas calçadas e vias públicas da cidade. A medida foi adotada devido ao uso irregular dos espaços por moradores que vêm depositando materiais de construção nas vias como tijolos, areia, cimento e […]
MP recomenda que Prefeitura de Missão Velha divulgue novo cronograma de concurso público e regularize contratações temporáriasO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quinta-feira (26/06) que a Prefeitura de Missão Velha divulgue, com urgência, cronograma atualizado do concurso público municipal e somente realize contratações temporárias dentro da legalidade. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida, titular da Promotoria de Justiça de Missão Velha. Em julho […]
MP do Ceará recomenda anulação de aumento nos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores de TamborilO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta terça-feira (24/06), a revogação das leis que aumentaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Tamboril. A orientação do MP é que os reajustes sejam suspensos de imediato e que sejam concedidos os pagamentos com valores referentes à gestão […]