O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta segunda-feira (13/01), que a Prefeitura de Cedro anule imediatamente edital de seleção simplificada para nutricionista e convoque aprovados no último concurso público municipal. Segundo apuração da Promotoria de Justiça de Cedro, o processo seletivo é irregular, pois não segue critérios objetivos na escolha dos aprovados, ao […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz regularize oferta de transporte público universitário a estudantes do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (08/01), que a Prefeitura de Bela Cruz regularize a oferta de transporte público universitário aos estudantes que moram no município. No documento, a Promotoria de Justiça de Bela Cruz orientou que a prefeitura elabore Ato Normativo com diretrizes para a utilização dos ônibus do programa […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Choró suspenda contrato de transporte escolar por suspeita de superfaturamento e irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quarta-feira (08/01) que a Prefeitura de Choró suspenda, por suspeita de superfaturamento e irregularidades, os pagamentos à empresa que realiza transporte escolar municipal. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, orienta ainda que todos os veículos […]
MP do Ceará orienta que Prefeitura de Morada Nova anule licitação para compra de material pedagógico por indícios de irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quinta-feira (19/12), que a Prefeitura de Morada Nova anule procedimento de licitação para compra de material pedagógico para estudo da saúde bucal nas unidades escolares da rede pública de ensino, no valor total de R$ 3.886.080. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova […]
MP do Ceará recomenda que Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe suspenda cobrança indevida de tarifa de esgotamento sanitárioO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou, nessa terça-feira (17/12), que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jaguaribe suspenda, a partir de janeiro de 2025, a cobrança da Tarifa de Esgotamento Sanitário (TES) nas residências onde o serviço não está sendo disponibilizado. […]
Após fiscalizações em 2024, MP do Ceará recomenda que instituições garantam segurança, higiene e respeito à prioridade nos terminais de ônibus de FortalezaApós concluir fiscalizações em dez terminais urbanos, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou no dia 12 de dezembro que instituições responsáveis pela eficiência no funcionamento do sistema de transportes da capital adotem medidas para garantir segurança, higiene, acessibilidade e respeito à prioridade nos terminais […]
MP do Ceará requer que Prefeitura de Pentecoste nomeie segunda colocada aprovada em seleção pública para creche do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou no dia 06 de dezembro que a Secretaria Municipal de Educação nomeie a segunda colocada aprovada na Seleção Pública para o cargo de diretora na Creche ProInfância Maria do Carmo Luz e Silva. O MP requer ainda que o […]
Recomendação do MP do Ceará orienta que Câmara de Vereadores julgue contas do prefeito de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou na última sexta-feira (06/12) que a Câmara de Vereadores de Tianguá coloque em julgamento as contas do atual prefeito referentes aos anos de 2016, 2018, 2019 e 2021, a partir de relatório do Tribunal de Contas do Estado […]
Após recomendação do MP do Ceará, Câmara de Vereadores de Pentecoste se compromete a não aprovar aumento de salário para gestores municipaisA Câmara Municipal de Pentecoste, acatou nessa segunda-feira (9) recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, e assegurou que não aprovará aumento de remuneração de gestores municipais e de vereadores. A recomendação foi expedida após o MP constatar que há um projeto de lei em andamento na Casa Legislativa visando o aumento do salário […]
Recomendação do Decon alerta escolas particulares sobre cumprimento de legislação nas matrículas, cobrança de material escolar e acessibilidadeO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, recomendou nesta sexta-feira (06/12) que escolas particulares de todo o estado adotem uma série de medidas no processo de matrícula, na cobrança de material e fardamento escolar e na garantia de acessibilidade nas unidades de ensino. A recomendação, […]