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Categoria: Recomendação

CAODPP, Destaques, MP do Ceará, Recomendação

MP recomenda que Prefeitura de Granjeiro implante ponto eletrônico e controle frequência dos servidores

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, expediu recomendação nessa terça-feira (29/09) para que a Prefeitura implante sistema de controle de frequência em todos os órgãos municipais. A medida busca incentivar que o poder público melhore o serviço prestado pelos servidores efetivos, temporários e comissionados à população. Na […]

1 de outubro de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, MP do Ceará, Recomendação

MP do Ceará orienta Prefeitura de Quiterianópolis a adequar regulamentação da Autarquia Municipal de Trânsito à legislação nacional

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quiterianópolis, recomendou, nessa terça-feira (29/09), que a Prefeitura atualize a Lei nº 19/2013, que trata da implementação e regularização da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de Quiterianópolis. No documento, o MP orientou a Administração da cidade a corrigir pontos da legislação em desacordo […]

30 de setembro de 2026 Leia Mais
Caomace, Destaques, Meio Ambiente, MPCE, Recomendação

Em Juazeiro do Norte, MP cobra medidas emergenciais para garantir segurança da população em área afetada por erosão

O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nesta quinta-feira (24/09), que o Município adote medidas emergenciais para garantir a segurança de quem transita em uma das vias de acesso ao Conjunto Habitacional Padre Cícero, no bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto. A área, afetada por […]

24 de setembro de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Recomendação

MP do Ceará cobra mais transparência nos dados e informações da Prefeitura de Caririaçu

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou que a Prefeitura adote medidas para tornar mais transparente, acessível e eficiente o acesso aos dados disponibilizados nos canais oficiais do município, como o Portal da Transparência e o site. A iniciativa busca facilitar a consulta da população a informações sobre […]

15 de setembro de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, MP do Ceará, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jaguaribe e Polícia Militar intensifiquem fiscalização do trânsito para evitar acidentes

O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (26/08), que a Prefeitura de Jaguaribe e a Polícia Militar intensifiquem a fiscalização para prevenir e reprimir irregularidades e infrações de trânsito. A recomendação foi expedida após a 1ª Promotoria de Justiça da comarca receber reiteradas manifestações, além de dados e relatórios do Departamento Municipal de Trânsito […]

27 de agosto de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, MPCE, Recomendação

Justiça acata pedido do MP e determina que Prefeitura de Sobral suspenda contratações de temporários e comissionados na área da saúde

Após pedido do Ministério Público do Ceará em Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário concedeu liminar determinando que a Prefeitura de Sobral suspenda a contratação de temporários ou comissionados a partir de processos seletivos simplificados na área da saúde, sem indicação de excepcional interesse público, conforme prevê a Constituição Federal. Na decisão da última […]

26 de agosto de 2026 Leia Mais
Cigesp, Destaques, Gaesp, MP do Ceará, Recomendação

MP requer que Prefeitura de Brejo Santo e organizadores da ExpoBrejo 2026 executem plano operacional integrado para garantir segurança de participantes

O Ministério Público do Ceará expediu duas recomendações à Prefeitura e aos organizadores da ExpoBrejo 2026 para que sejam adotadas medidas preventivas para garantir a segurança do público durante a feira, que ocorrerá entre 23 e 30 de agosto, no Parque de Eventos e Agronegócios, em Brejo Santo. Entre os principais pontos, o MP recomenda […]

20 de agosto de 2026 Leia Mais
Caoeduc, Destaques, Educação, MPCE, Recomendação

MP recomenda que escolas particulares de Juazeiro do Norte ofertem disciplina de ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa terça-feira (18/08), que as escolas particulares cumpram o que determina a legislação e incluam na matriz curricular o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena. A valorização da diversidade étnico-racial e o enfrentamento ao racismo no […]

20 de agosto de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP orienta Prefeitura de Juazeiro do Norte a adotar medidas para combater assédio moral em órgãos municipais e fortalecer a transparência na gestão

O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu, nessa segunda-feira (17/08), duas recomendações direcionadas à Prefeitura e a secretarias municipais para melhorar a gestão e combater práticas de assédio moral envolvendo servidores. A medida visa assegurar que os serviços públicos sejam prestados com respeito aos princípios […]

19 de agosto de 2026 Leia Mais
CAODPP, Concurso Público, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP recomenda que Prefeitura de Monsenhor Tabosa não homologue resultado do concurso para procurador autárquico por possível irregularidade no edital

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou, na última sexta-feira (14/08), que a Prefeitura e a Procuradoria Geral do Município se abstenham de homologar o resultado do concurso público regido pelo Edital n° 002/2026 para o cargo de procurador autárquico, bem como de praticar quaisquer atos de […]

19 de agosto de 2026 Leia Mais