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Categoria: Recomendação

Destaques, Edital, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Santa Quitéria suspenda seleção de bolsistas por irregularidades no edital

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, recomendou, na última quinta-feira (29/02), que a Prefeitura suspenda todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado constante do Edital 002/2026, que trata da seleção de bolsistas do Programa Municipal de Monitoria e Apoio Educacional. De acordo com o MP, há […]

2 de fevereiro de 2026 Leia Mais
Assistência Social, Destaques, Interior, Recomendação, Saúde

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Aracati use veículo exclusivo para transporte de pacientes em hemodiálise

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou que a Prefeitura disponibilize um veículo exclusivo para o transporte de pacientes em hemodiálise. A orientação foi emitida após apuração do MP constatar que o mesmo veículo utilizado para atender a Policlínica localizada no município está sendo usado para transportar […]

22 de janeiro de 2026 Leia Mais
Assistência Social, Caocidadania, Cidadania, Destaques, Idoso, MP do Ceará, Pessoa com deficiência, Recomendação

Prefeitura de Fortaleza acata pedido do MP do Ceará para garantir apoio técnico e estrutural a instituições de acolhimento de idosos

A Prefeitura de Fortaleza acatou integralmente recomendação do Ministério Público do Ceará e irá implantar um programa municipal para oferecer apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em funcionamento na cidade. A recomendação, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza após vistorias […]

12 de janeiro de 2026 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

MP recomenda que Prefeitura de Alto Santo crie sistema de controle de aquisição e uso de materiais de construção em obras públicas do município

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, recomendou que a Prefeitura documente e implemente sistemas padronizados de gerência e fiscalização de materiais de construção adquiridos pela gestão. A recomendação se deu após investigação da promotoria sobre uma suposta irregularidade na aquisição de, aproximadamente, R$ 743 mil reais em […]

18 de dezembro de 2025 Leia Mais
Caosaúde, Destaques, Recomendação, Saúde

MP do Ceará, MPF e DPU recomendam realização de chamamento público e fim da contratação sem concorrência de Organizações Sociais na saúde estadual

O Ministério Público do Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram, nesta quarta-feira (17/12), que o Governo do Estado abra chamamento público para selecionar, de forma objetiva, impessoal e transparente, novas Organizações Sociais (OSS) para gerenciar e operar unidades e serviços de saúde em todo o estado. No […]

17 de dezembro de 2025 Leia Mais
Logo do MPCE
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, Recomendação

MP cobra que Prefeitura de Frecheirinha e Câmara Municipal atualizem dados no Portal da Transparência e integrem informações ao Diário Oficial

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, expediu a Recomendação para que a Prefeitura, secretarias, Procuradoria Geral do Município e Câmara de Vereadores adotem medidas que garantam a publicidade e atualização de informações nos portais da transparência, com integração ao Diário Oficial do Município. A iniciativa decorre de […]

16 de dezembro de 2025 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

MP orienta Prefeitura de Mauriti a não desclassificar empresas em licitações apenas pelo orçamento estimado

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, recomendou, nessa terça-feira (02/12), que a Prefeitura da cidade não desclassifique participantes de processos licitatórios antes da fase de lances tendo como base o orçamento previsto para realizar o serviço a ser contratado. Na recomendação, o MP do Ceará reforça que desclassificar […]

5 de dezembro de 2025 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, MPCE, Recomendação

MP do Ceará pede correção de irregularidades em edital de concurso para Câmara Municipal de Farias Brito

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, recomendou, nesta terça-feira (02/12), que a Câmara Municipal da cidade corrija, em até cinco dias, falhas presentes no Edital nº 001/2025 de concurso público, que prevê vagas efetivas para auditor, controlador interno, ouvidor e técnico legislativo. A realização do certame faz […]

3 de dezembro de 2025 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação, Saneamento

MP do Ceará cobra que Prefeitura de Mombaça elimine esgoto a céu aberto no Distrito de Boa Vista para evitar riscos à saúde da população

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça, recomendou que a Prefeitura adote, em até 10 dias, medidas emergenciais para eliminar ou reduzir os impactos do esgoto a céu aberto no Distrito de Boa Vista. A recomendação foi motivada após denúncia de um morador. Ele relatou que uma tubulação […]

27 de novembro de 2025 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

MP constata ilegalidades e recomenda mudanças em lei municipal que define estrutura administrativa de Penaforte

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Penaforte, recomendou à Prefeitura a alteração de funções irregulares de cargos comissionados, previstas na Lei Municipal nº 858/2025, que define a estrutura administrativa da gestão. De acordo com o MP, a legislação criou cargos comissionados para funções burocráticas e permanentes, sem relação de […]

26 de novembro de 2025 Leia Mais