O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (26/08), que a Prefeitura de Jaguaribe e a Polícia Militar intensifiquem a fiscalização para prevenir e reprimir irregularidades e infrações de trânsito. A recomendação foi expedida após a 1ª Promotoria de Justiça da comarca receber reiteradas manifestações, além de dados e relatórios do Departamento Municipal de Trânsito […]
Após pedido do Ministério Público do Ceará em Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário concedeu liminar determinando que a Prefeitura de Sobral suspenda a contratação de temporários ou comissionados a partir de processos seletivos simplificados na área da saúde, sem indicação de excepcional interesse público, conforme prevê a Constituição Federal. Na decisão da última […]
O Ministério Público do Ceará expediu duas recomendações à Prefeitura e aos organizadores da ExpoBrejo 2026 para que sejam adotadas medidas preventivas para garantir a segurança do público durante a feira, que ocorrerá entre 23 e 30 de agosto, no Parque de Eventos e Agronegócios, em Brejo Santo. Entre os principais pontos, o MP recomenda […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa terça-feira (18/08), que as escolas particulares cumpram o que determina a legislação e incluam na matriz curricular o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena. A valorização da diversidade étnico-racial e o enfrentamento ao racismo no […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu, nessa segunda-feira (17/08), duas recomendações direcionadas à Prefeitura e a secretarias municipais para melhorar a gestão e combater práticas de assédio moral envolvendo servidores. A medida visa assegurar que os serviços públicos sejam prestados com respeito aos princípios […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou, na última sexta-feira (14/08), que a Prefeitura e a Procuradoria Geral do Município se abstenham de homologar o resultado do concurso público regido pelo Edital n° 002/2026 para o cargo de procurador autárquico, bem como de praticar quaisquer atos de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, recomendou que a Prefeitura edite ato normativo para estabelecer prazos e procedimentos para a Ouvidoria Municipal. A recomendação se deu após o MP apurar que o órgão não conta com a regulamentação, que traz maior segurança, previsibilidade e transparência ao cidadão, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou, na última quinta-feira (06/08), que a Prefeitura e as Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente estruturem, em até 180 dias, abrigo para acolhimento temporário dos animais recolhidos em vias públicas, garantindo o devido atendimento veterinário e bem-estar. O documento […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Capistrano, recomendou que a Prefeitura reforce a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) com a contratação de psicólogo e advogado, disponibilize veículo para atendimentos e visitas domiciliares e promova melhorias na estrutura do serviço de acompanhamento de adolescentes em […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, recomendou a adoção de medidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres durante o Festeja Nova Russas 2026, que ocorrerá entre os dias 14 e 16 de agosto. A recomendação foi encaminhada à Prefeitura, aos organizadores, ao Conselho Tutelar, às forças […]
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