Faça Aqui a sua busca

Categoria: Recomendação

Caocidadania, Destaques, Fiscalização, MP do Ceará, Recomendação, Urbanismo e paisagismo

MP do Ceará orienta que Prefeitura de Pereiro intensifique fiscalização do trânsito para evitar acidentes

O Ministério Público do Ceará recomendou na última quinta-feira (16/04) que o Departamento Municipal de Trânsito de Pereiro (Demutran) reforce a fiscalização em todo o município. Na recomendação, a Promotoria de Justiça Vinculada da comarca destaca infrações recorrentes, como pessoas em motocicletas sem o uso obrigatório de capacete; condução de veículos por pessoas não habilitadas […]

20 de abril de 2026 Leia Mais
Caoeduc, Cível, Destaques, Educação, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Estado disponibilize fardamento a estudantes do Colégio da Polícia Militar de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que o Estado e a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) garantam o fardamento escolar aos estudantes do Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior, localizado em Juazeiro do Norte, conforme determina a política pública estadual. A […]

20 de abril de 2026 Leia Mais
Destaques, MP do Ceará, Recomendação

MP recomenda que Câmara Municipal de Marco regularize contratação de pessoal e suspenda pagamento de diárias a vereadores que moram na zona rural

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Câmara Municipal faça adequações na estrutura administrativa para corrigir irregularidades na contratação de pessoal, no provimento de cargos comissionados e pagamento de diárias. A recomendação foi expedida após apuração que identificou descumprimento de normas constitucionais e risco de […]

15 de abril de 2026 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP orienta que Prefeitura de Sobral suspenda auxílios e gratificações pagos a servidores públicos sem critérios nem justificativa

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu uma recomendação na última sexta-feira (10/04) que a Prefeitura de Sobral suspenda auxílios e gratificações pagos a servidores públicos municipais em desacordo com o que determina a Constituição. A Promotoria constatou irregularidades na concessão do Auxílio de Caráter Indenizatório (ACI) […]

14 de abril de 2026 Leia Mais
Destaques, Educação, Interior, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz promova ações de enfrentamento ao racismo nas escolas municipais

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou à Prefeitura que promova a formação continuada de professores, das equipes pedagógicas e do núcleo gestor das escolas municipais em Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), um conjunto de ações obrigatórias para combater o racismo estrutural, valorizar a história e cultura […]

10 de abril de 2026 Leia Mais
Destaques, Inquérito Civil Público, Interior, MPCE, Recomendação

MP orienta Prefeitura de Tianguá a anular licitação para aquisição de kits de matemática para escolas municipais por indícios de irregularidades na fase de planejamento

O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa terça-feira (07/04), que a Prefeitura de Tianguá anule licitação para contratação da Max Eletro e Magazine Ltda para fornecimento de material pedagógico de matemática para a rede municipal de ensino, bem como se abstenha de realizar a celebração do contrato no valor de R$ 6.768.000,00 ou quaisquer pagamentos […]

8 de abril de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Interior, Patrimônio Público, Recomendação, Saneamento

MP do Ceará recomenda anulação de votação que extinguiu consórcio de saneamento ambiental no Maciço de Baturité

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, expediu recomendação nesta quinta-feira (12/03) para que o Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental (AMSA) e os prefeitos dos 12 municípios vinculados anulem a votação realizada em 12 de janeiro de 2026, que aprovou a […]

12 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, Interior, Recomendação, Saúde

MP recomenda que Prefeitura de Crateús suspenda contrato com organização social sem atuação comprovada em gestão de serviços na área da saúde

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recomendou que a Prefeitura suspenda o contrato firmado com o Instituto de Saúde e Inclusão Social (ISIS) para administrar a rede municipal de saúde. De acordo com o documento, a instituição não tem experiência operacional nem atuou na prestação de serviços […]

12 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

Em Marco, MP do Ceará recomenda medidas contra o uso de cigarros eletrônicos em escolas

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Prefeitura, a Câmara Municipal, os órgãos locais da rede de proteção e as instituições de ensino públicas e privadas adotem medidas para prevenir e combater o uso de cigarros eletrônicos, principalmente nas escolas do município. A iniciativa considera […]

12 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, Interior, Recomendação

MP recomenda que instituições públicas e privadas de Bela Cruz façam adequações estruturais e capacitem funcionários para garantir atendimento prioritário

O Ministério Público do Ceará recomendou que instituições públicas e privadas do município de Bela Cruz garantam atendimento prioritário a pessoas idosas, com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida, além de gestantes, lactantes, obesos e doadores de sangue. A recomendação, emitida em 9 de março pelo promotor de Justiça Diego Leal, […]

11 de março de 2026 Leia Mais