Faça Aqui a sua busca

MP do Ceará recomenda matrícula antecipada de estudantes com deficiência na rede pública e particular de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que escolas públicas e particulares do município realizem a matrícula antecipada de estudantes com deficiência para o ano letivo de 2027. A medida busca garantir que as instituições se organizem previamente para atender às necessidades desses alunos e […]

Leia Mais

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Marco exonere servidor comissionado por incompatibilidade entre cargo público e atividade empresarial

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Prefeitura exonere o diretor administrativo de Engenharia e Arquitetura do município. A medida foi adotada após apuração apontar incompatibilidade entre o exercício da função pública e sua atuação como sócio-administrador de uma empresa. Segundo o MP, a acumulação […]

Leia Mais
Logo do MPCE

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Acaraú altere data de concurso para evitar choque com prova de Itarema

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última quinta-feira (29) que a Prefeitura altere a data das provas objetivas do concurso público regido pelo Edital nº 01/2026. A orientação se deu porque a aplicação do exame está marcado para 6 de dezembro, mesmo dia do certame do […]

Leia Mais

MP do Ceará recomenda à Prefeitura de Barro adequações em cargos e jornadas de profissionais da saúde

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Barro, expediu, neste mês de outubro, duas recomendações ao Município relacionadas à área da saúde. A primeira delas trata da adequação da jornada de trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, enquanto a segunda questiona a transformação de cargos de auxiliares de enfermagem em […]

Leia Mais

MP recomenda que Prefeitura de Caririaçu suspenda repasses e transferência de serviços de saúde para organização social

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou que a Prefeitura suspenda novos repasses de recursos e a transferência de unidades e serviços de saúde para a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, contratada pelo Município para fazer a gestão da área. […]

Leia Mais

MP do Ceará cobra que Prefeitura regularize fornecimento de água em comunidade de Iguatu

O Ministério Público do Ceará recomendou a adoção de providências para regularizar o serviço de fornecimento de água no Sítio Aceno, localizado no distrito de José de Alencar, em Iguatu. A recomendação foi direcionada à Prefeitura, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município (SAAE) e à associação de moradores local, após a 2ª […]

Leia Mais

MP do Ceará recomenda medidas para melhorar atendimento policial a mulheres vítimas de violência doméstica em São Benedito

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou à Polícia Militar a adoção de medidas para aprimorar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir acolhimento humanizado, evitar a revitimização e fortalecer a integração com a rede de proteção. A medida […]

Leia Mais

MP do Ceará recomenda que Câmara de Vereadores de Caririaçu facilite acesso a dados públicos no site e no Portal da Transparência

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou na última sexta-feira (02/10) que a Câmara de Vereadores adote as providências necessárias para assegurar transparência, publicidade, acessibilidade, atualização constante e fácil localização das informações disponíveis no site institucional e no Portal da Transparência. A Promotoria expediu a recomendação após constatar […]

Leia Mais

MP recomenda que Prefeitura de Granjeiro implante ponto eletrônico e controle frequência dos servidores

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, expediu recomendação nessa terça-feira (29/09) para que a Prefeitura implante sistema de controle de frequência em todos os órgãos municipais. A medida busca incentivar que o poder público melhore o serviço prestado pelos servidores efetivos, temporários e comissionados à população. Na […]

Leia Mais

MP do Ceará orienta Prefeitura de Quiterianópolis a adequar regulamentação da Autarquia Municipal de Trânsito à legislação nacional

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quiterianópolis, recomendou, nessa terça-feira (29/09), que a Prefeitura atualize a Lei nº 19/2013, que trata da implementação e regularização da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de Quiterianópolis. No documento, o MP orientou a Administração da cidade a corrigir pontos da legislação em desacordo […]

Leia Mais