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Categoria: Recomendação

CAODPP, Concurso Público, Destaques, MP do Ceará, Recomendação

MP orienta Prefeitura de Itapipoca a realizar concurso para preencher mais de mil cargos efetivos vagos

O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou que a Prefeitura realize concurso público para preencher 1.050 cargos efetivos vagos em diversas áreas da administração municipal. A medida foi adotada após a Promotoria abrir procedimento para apurar ausência de certames nos últimos anos e possíveis irregularidades na contratação […]

9 de julho de 2026 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP recomenda que Prefeitura, forças de segurança e organizadores da Expocrato adotem medidas para proteger crianças e adolescentes durante evento

O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, recomendou, nessa quarta-feira (08/07), que os organizadores da 82ª ExpoCrato, a Prefeitura, as forças de segurança e demais instituições envolvidas no evento adotem uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes. A iniciativa busca prevenir situações como venda de bebidas […]

9 de julho de 2026 Leia Mais
Destaques, Recomendação

MP orienta que Prefeitura de Ocara garanta assistência a cães e gatos abandonados em abrigo informal e crie políticas públicas de proteção animal

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, expediu recomendação, na última sexta-feira (03/07), para que a Prefeitura providencie cuidados veterinários, alimentação e cronograma de encaminhamento para adoção para cerca de 60 animais que vivem em um abrigo informal da cidade. Segundo o MP, a proprietária do espaço entrou em […]

7 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Ocara implante ponto biométrico e reforce controle de frequência de servidores

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou que a Prefeitura implante, em até 30 dias, um sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores. A medida ocorre após o MP constatar que o Município deixou de utilizar o ponto eletrônico em 2025 e passou a adotar apenas registros […]

6 de julho de 2026 Leia Mais
Caopij, Destaques, Recomendação

Após constatar risco de desabastecimento, MP do Ceará cobra da Prefeitura de Guaraciaba do Norte reposição imediata de alimentos em abrigo de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Guaraciaba do Norte reponha, em até 24 horas, o estoque de alimentos do Acolhimento Institucional Ana Emanuele Pires Fernandes. A medida foi adotada após inspeção identificar redução na quantidade de insumos da unidade, colocando em risco a preparação de refeições para crianças e adolescentes acolhidos. […]

3 de julho de 2026 Leia Mais
Caopel, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta que Prefeitura adote medidas para impedir promoção pessoal de agentes públicos durante 57ª Vaquejada de Missão Velha

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, recomendou que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política de agentes públicos, de si mesmos ou de outros gestores municipais, estaduais, de partidos políticos ou de servidores públicos durante a programação da 57ª Vaquejada de […]

2 de julho de 2026 Leia Mais
Caomace, Destaques, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP orienta que forças de segurança adotem medidas para coibir circulação de veículos com escapamento adulterado em Marco

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, expediu recomendação, no dia 23 de junho, para que a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal atuem de forma integrada para coibir a poluição sonora e a circulação de veículos com escapamentos adulterados no município. O MP orienta […]

1 de julho de 2026 Leia Mais
Caomace, Caosaúde, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda melhorias estruturais e sanitárias no Mercado Público do Arapá, em Tianguá

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, no dia 24 de junho, que a Prefeitura de Tianguá adote providências para solucionar problemas relacionados à estrutura, à higiene e ao funcionamento do Mercado Público do Arapá. A medida foi tomada após a 7ª Promotoria de Justiça da comarca receber denúncias sobre a situação de abandono do […]

1 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Interior, LGPD, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP cobra da Prefeitura de Juazeiro do Norte ajuste no sistema de procuração eletrônica para garantir proteção de dados pessoais

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) revisem e ajustem o sistema de procuração eletrônica disponível no site institucional. O objetivo é definir quais poderes estão sendo concedidos e, assim, assegurar que quem recebe o […]

1 de julho de 2026 Leia Mais
Caomace, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura suspenda obras de revitalização de avenida em Ubajara por risco de dano ambiental

O Ministério Público do Ceará recomendou, nesta segunda-feira (22/06), que a Prefeitura de Ubajara suspenda imediatamente as obras de revitalização da Avenida Monsenhor Gonçalo Eufrásio, no Centro da cidade, além de qualquer atividade de supressão vegetal em curso na área, até que sejam realizadas fiscalização e manifestação técnica da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). […]

23 de junho de 2026 Leia Mais