Faça Aqui a sua busca

Notícias

Fique por dentro das últimas atualizações e comunicados.

Destaques, MPCE

MPCE cobra condenação de secretário por manter supostos funcionários fantasmas em Morada Nova

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou, no último domingo (24/03), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra a condenação, por ato de improbidade administrativa, do atual secretário de Educação da cidade e de dois supostos funcionários fantasmas. Conforme as investigações do MPCE, […]

27 de março de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

Após atuação do MPCE, Prefeitura de Tianguá lança plataforma para cidadãos acompanharem posição em fila de espera de consultas e exames 

A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, resultou no lançamento de uma plataforma, pela Secretaria de Saúde da cidade, para que qualquer cidadão possa acompanhar sua posição na fila de espera de consultas e exames da Central de Regulação do município.   Diante da falta […]

27 de março de 2024 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina que Estado do Ceará forneça medicamento de R$ 170 mil à adolescente com doença rara em Jaguaribara

O Poder Judiciário acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, no último sábado (23/03), que o Estado do Ceará forneça, em até dez dias, o medicamento Trikafta, cujo valor é de aproximadamente R$ 170 mil, a uma adolescente diagnosticada com fibrose cística. Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotoria de […]

27 de março de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

Após atuação do MP, Prefeitura de Ipueiras divulga procedimento para pedir isenção da taxa de iluminação pública e aumenta relação de beneficiários

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Ipueiras, a Prefeitura Municipal divulgou em seus canais oficiais de comunicação o procedimento para solicitar a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada na conta de energia elétrica. O Município ainda criou uma nova categoria de […]

27 de março de 2024 Leia Mais
CNMP, Destaques, Interior, MPCE, Segurança Pública

MPCE orienta delegacias de Solonópole e Milhã sobre atendimento adequado às vítimas de violência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole – a qual a PJ de Milhã é vinculada, recomendou, nesta terça-feira (26/03), que as delegacias de Polícia das duas cidades prestem atendimento e acolhimento adequado às vítimas de violência que procurarem as unidades. Conforme a recomendação, já […]

26 de março de 2024 Leia Mais
Conselho Superior do Ministério Público, MP do Ceará, MPCE, Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

Conselho Superior do MPCE define lista sêxtupla para o cargo de desembargador 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará definiu, nesta terça-feira (26/03), a lista sêxtupla para provimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará destinado ao quinto constitucional, nos termos do Edital nº 015/2024. A escolha dos seis membros ocorreu durante a 4ª Sessão Extraordinária do CSMP, realizada […]

26 de março de 2024 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Interior

Justiça acata ação do MPCE e condena ex-prefeito de Croatá por autorizar uso de equipamentos públicos em obras particulares 

A Vara Única da Comarca de Croatá acatou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, no dia 6 de março, o ex-prefeito do município, Thomaz Laureanno Farias Aragão, por ato de improbidade administrativa. De acordo com os autos, o ex-gestor disponibilizou equipamentos da Prefeitura, obtidos por meio do Programa de Aceleração do […]

26 de março de 2024 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior

Justiça atende ação do MPCE e determina que Cagece restabeleça fornecimento de água para consumidores vítimas de cobranças abusivas em Nova Olinda

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Poder Judiciário determinou, nesta terça-feira (26/03), que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) restabeleça, em até 48h, o fornecimento de água para consumidores vítimas de cobranças abusivas em Nova Olinda, sob pena de multa diária de R$ […]

26 de março de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

Após pedido do MPCE, Justiça determina que Município de Barroquinha cumpra Constituição e reduza número de vereadores nas próximas eleições 

A Vara Única da Comarca de Chaval acatou, nesta quinta-feira (21/03), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Barroquinha tomem as providências necessárias para implementar o número limite de nove vereadores na casa legislativa, conforme prevê a Constituição Federal. A medida visa regularizar […]

26 de março de 2024 Leia Mais