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MP ajuíza ação para que a Prefeitura de Frecheirinha realize concurso público e exonere servidores temporários contratados para serviços não essenciais

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura exonere todos os servidores temporários contratados para serviços não essenciais e realize concurso público, em até 180 dias, para a contratação de efetivos. O MP também pede que o Município se abstenha […]

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Seminário do MP debaterá Lei Henry Borel e os desafios no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes

O Ministério Público do Ceará realizará, nesta sexta-feira (22/05), o seminário “Lei Henry Borel” para debater os desafios no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A atividade ocorrerá das 8h30 às 12h30 no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e terá transmissão para as sedes da ESMP de Juazeiro […]

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FDID divulga abertura de 26 vagas para crianças e adolescentes interessados em participar do projeto de dança da Edisca em Fortaleza

O Fundo dos Direitos Difusos do Estado (FDID), do Ministério Público do Ceará, torna pública a disponibilização de 26 vagas para interessados em participar do projeto “Uma Educação Interdimensional”, desenvolvido em parceria com a Escola de Desenvolvimento e Integração Social para Criança e Adolescente (Edisca), em Fortaleza. As vagas são destinadas ao público com idade […]

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Ministério Público do Ceará, TJ e Defensoria promovem conscientização sobre adoção legal em seminário

O Ministério Público do Estado do Ceará participará nos dias 27, 28 e 29 de maio do “XI Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Ceará”, durante a Semana Nacional da Adoção. O evento aberto ao público ocorrerá na sede da Escola Superior da Magistratura do […]

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MP aciona Justiça para que Estado e Município de Fortaleza garantam assistência e reabilitação a pacientes que passaram por cirurgia na laringe ou na traqueia

O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para que o Estado e o Município de Fortaleza implementem política pública estruturada para atender e reabilitar pacientes laringectomizados (que passaram por remoção total ou parcial da laringe) e traqueostomizados (procedimento cirúrgico que […]

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Após audiência, MP do Ceará e Prefeitura de Iracema definem medidas para controle populacional de animais de rua no município 

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, realizou nesta quarta-feira (20/05) uma audiência extrajudicial para discutir medidas de controle populacional de animais em situação de rua no município. Os moradores de baixa renda da cidade e que são tutores de gatos foram orientados a comparecer ainda nesta quarta-feira à sede da Prefeitura para cadastrar os animais, […]

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MP inaugura instalações do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (CyberGaeco) e aprimora investigações no ambiente digital

O Ministério Público do Ceará inaugurou nesta quarta-feira (20/05) as instalações do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (CyberGaeco), em funcionamento nas sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, no bairro Luciano Cavalcante. O grupo foi criado em janeiro de 2026 pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, e visa identificar, […]

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Audiência pública do MP do Ceará em Penaforte debaterá nesta quinta (21) importância da adoção legal

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, realizará audiência pública nesta quinta-feira (21/05), a partir das 9h, na Câmara Municipal, para discutir a importância da adoção legal. O encontro abordará, especialmente, o Cadastro Nacional de Adoção e a possibilidade da entrega legal, em parceria com órgãos da Assistência […]

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4ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MP tratará sobre a fiscalização conjunta das normas de acessibilidade em grandes eventos

O Ministério Público do Ceará promoverá, nesta quinta-feira (21/05), das 8h30 às 12h30, a 4ª Jornada dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. A ação tratará sobre a atuação interinstitucional visando a fiscalização conjunta das normas de acessibilidade em grandes eventos. Ademais, serão apresentados os resultados do projeto Folia Cidadã, iniciativa do Centro […]

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Durante Semana de Museus, MP do Ceará promoverá oficina sobre interpretação de documentos históricos relacionados a processos criminais

O Ministério Público do Ceará realizará nesta quinta-feira (21/05), das 13h às 17h, a oficina “Aproximando mundos: leitura paleográfica de processos criminais no Memorial MPCE”. O evento integra a programação da 24° Semana de Museus e ocorrerá na Sala de Imprensa da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e é voltado para historiadores, pesquisadores e […]

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