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Autor: <span>Lívia Priscilla</span>

Consumidor, DECON, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Decon multa empresas de telefonia e internet em RS 1,4 milhão por práticas abusivas contra consumidores cearenses

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multas no valor de R$ 1.441.668,00 a empresas de telefonia e internet por práticas abusivas contra consumidores no Ceará. As penalidades resultam de 37 decisões administrativas proferidas no mês de julho, a partir de reclamações registradas no […]

5 de agosto de 2026 Leia Mais
Gaeco, GNCOC, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará participa de encontro nacional em Brasília sobre enfrentamento ao crime organizado

O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Central), Oscar Stefano, participaram, nessa terça-feira (04/08), em Brasília, do I Fórum GNCOC-CNPG e CTICCO-CNCGP. O encontro reuniu representantes dos Ministérios Públicos de todo o país para discutir estratégias de enfrentamento às organizações […]

5 de agosto de 2026 Leia Mais
ACP, Caomace, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará pede na Justiça medidas urgentes para proteção de animais abandonados em Jardim

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jardim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a Prefeitura adote, em até 30 dias, medidas de recolhimento, atendimento veterinário e proteção de animais abandonados no município. A ação foi proposta após o descumprimento de […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
Caopel, Destaques, Eleições, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP recomenda que agentes públicos de Morada Nova se abstenham de fazer propaganda eleitoral antecipada durante evento Exponova

O Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação, na última quarta-feira (29/07), para que os gestores públicos da Prefeitura de Morada Nova se abstenham de fazer propaganda eleitoral antecipada durante o evento Exponova 2026, que ocorre no município até o dia 2 de agosto, no Parque de Exposições. A recomendação foi direcionada à prefeita, ao vice-prefeito […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, MP do Ceará, MPCE

Justiça atende pedido do MP e determina que Prefeitura de Ocara implante ponto eletrônico para servidores

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, obteve decisão favorável da Justiça determinando que a Prefeitura implante, no prazo de 90 dias, um sistema eletrônico de controle de frequência para todos os servidores municipais sujeitos ao controle de jornada. A medida foi concedida em tutela de urgência em Ação […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
Destaques, MP do Ceará, MPCE

Falta de estrutura para fiscalização leva MP a recomendar que Prefeitura de Ubajara suspenda emissão de licenças

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, recomendou, nessa quarta-feira (29/07), que a Prefeitura suspenda emissão de licenciamentos ambientais até a aprovação legal de Política Municipal de Meio Ambiente e a estruturação de equipe multidisciplinar e de fiscalização no município. Durante esse período a atividade deverá ser exercida pela […]

31 de julho de 2026 Leia Mais
ACP, CAODPP, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Justiça acata pedido em ação do MP e determina que Prefeitura de Ocara regularize Portal da Transparência do Município

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Ocara regularize e atualize integralmente o Portal da Transparência do Município, restabelecendo a divulgação completa, individualizada e permanente das informações relativas aos servidores públicos e às respectivas remunerações, em conformidade com a Leis de Acesso à Informação […]

29 de julho de 2026 Leia Mais
ACP, Caopij, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará pede na Justiça reforma de unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em Quixeramobim

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, ingressou, nessa segunda-feira (27/07), com ação na Justiça para que a Prefeitura corrija problemas na unidade de acolhimento que atende crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. A medida foi adotada após inspeções realizadas entre 2024 e 2026 apontarem irregularidades recorrentes […]

29 de julho de 2026 Leia Mais
Caocrim, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

Após atuação do MP, Prefeitura de Jardim instalará sistema de videomonitoramento para reforçar segurança no município

A Prefeitura de Jardim, na Região do Cariri, acatou integralmente, nessa segunda-feira (27/07), recomendação do Ministério Público do Ceará e vai instalar sistema de videomonitoramento para reforçar a segurança no município. Os equipamentos deverão ser instalados em pontos estratégicos do município indicados pelas Polícias Civil e Militar e pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) no […]

28 de julho de 2026 Leia Mais
Caocrim, Denúncia, Destaques, MP do Ceará

Após denúncia do MP, Justiça condena casal por tráfico de drogas dentro de unidade prisional em Itaitinga

A Justiça acatou pedido em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará e, na última quinta-feira (23/07), condenou Alan Cleber Nascimento dos Santos e Mayara Bianca da Silva Ribeiro à prisão pelo crime de tráfico de drogas ocorrido na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II), em Itaitinga. O caso foi registrado no dia […]

28 de julho de 2026 Leia Mais